Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Céu aberto

Excesso de calor dá insalubridade a cortador de cana

A alta temperatura de um canavial, que ocorre em virtude da dificultade de dissipação do calor causado pela rama da planta, fez com que o Tribunal Superior do Trabalho concedesse ao trabalhador o direito à insalubridade.

A ação já havia sido favorável ao cortador de cana no Tribunal Regional do Trabalho. Uma usina interpôs recurso, no TST, alegando que não existe norma legal para o pagamento de insalubridade a trabalhadores rurais que trabalham a céu aberto, e também que a concessão do adicional era contrária à Orientação Jurisprudencial 173 da SDI-1, que trata da exposição aos raios solares. De acordo com essa OJ, “em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto”.

No entanto, para o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do recurso na 2ª Turma, o acórdão do TRT registra que, conforme as provas dos autos, a insalubridade não se caracterizou, no caso, pela “simples exposição aos efeitos dos raios solares, mas do excesso de calor em ambiente de elevadas temperaturas, em cultura em que sua dissipação torna-se mais difícil que em outras lavouras”. Não era o caso, portanto, de “ausência de norma legal”, pois a Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministério do Trabalho e Emprego prevê, em seu Anexo 3, os limites de tolerância para exposição ao calor. Não era, também, o caso de contrariedade à OJ 173, que se refere especificamente aos raios solares.

O TRT-PR, ao manter a sentença de primeiro grau, baseou-se em laudo técnico comprovando que, no caso dos canaviais, a dissipação do calor é dificultada pela rama da planta, e a temperatura ali excede em muitos graus os limites considerados razoáveis para o ser humano. Além disso, a fuligem, resultado do corte da cana-de-açúcar com a palha já queimada, contém alta concentração de partículas tóxicas, com odor forte, e provoca doenças respiratórias como a pneumonia. O TRT concluiu que ficou “devidamente comprovado” que o cortador de cana trabalhou “em condições insalubres, em grau médio, o que implica o deferimento do adicional de 20%”.

Na votação da 2ª Turma do TST, que não conheceu do recurso da Usina Santa Terezinha contra o pagamento de insalubridade, ficou vencido o ministro Renato de Lacerda Paiva. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2011, 11h59

Comentários de leitores

1 comentário

Pimenta nos olhos dos outros é refresco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A falta de pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores do setor canavieiro é uma das maiores atrocidades praticadas contra o trabalhador rural brasileiro nos dias de hoje. A cana-de-açúcar, em regra, é cultivada sempre em regiões de elevada temperatura, que apena o trabalhador no momento da colheita. Inexistem motivos para que o adicional deixe de ser pago. As industrias canavieiras são empresas de grande porte, que movimentam bilhões de reais todos os anos. Aliás, o álcool combustível à venda nos postos chega a ser mais caro do que leite de vaca, embora vendido à granel e sem os rigores sanitários. Como os sindicatos são fracos, o Ministério Público do Trabalho inoperante, os Tribunais Regionais do Trabalho deitam e rolam, negando reiteradamente o adicional. Embora o direito seja fruto de racionalidade, na qual impera a lógica argumentativa (pouco em voga entre nós), gostaria que cada um dos juízes do trabalho e integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho fossem postos a permanecer por três horas em meio a um canavial no momento do corte, nos horários de sol mais intenso. Saindo dali, creio que metade deles pediriam afastamento do trabalho alegando problemas de saúde.

Comentários encerrados em 04/08/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.