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Dono da pena

Só parte paga multa por litigância de má-fé

A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada para a parte e não ao seu advogado. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para a corte, o advogado não pode ser punido em um processo em que supostamente é litigante de má-fé, ainda que haja falta profissional. Essa falta deve ser apurada em ação própria e não em processo em que defende um cliente.

No caso, o advogado recorreu ao STJ depois de o Tribunal Regional Federal da 5ª Região o ter responsabilizado por litigância de má-fé e imposto compensação dos honorários e pagamento de multa. No recurso, ele alegou que a responsabilidade não poderia ser dele, pois ele representava partes em um julgamento. Além disso, afirmou que os honorários não poderiam ser pagos, pois eles pertencem aos advogados, nunca às partes.

O relator do caso no STJ, ministro Humberto Martins, concordou com o advogado. Afirmou que a decisão do TRF-5 “não está de acordo com a legislação processual vigente”, pois a multa por litigância de má-fé não pode ser descontada dos honorários, que são exclusivamente devidos aos advogados.

“Conforme expressa determinação legal, eventual condenação do advogado pela litigância de má-fé deve ser apurada em ação própria, e não nos mesmos autos em que defende seu cliente”, definiu. As informações são da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1247820

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2011, 10h45

Comentários de leitores

6 comentários

Vamos por parte_1

Flávio Souza (Outros)

Dr. Marcos Alves Pintar, estou de pleno acordo com a linha de raciocínio esboçada por vc.

Igualdade versus ódio contra a advocacia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Flávio Souza (Outros). Então devo concluir que de acordo com seu entendimento quando o membro do Ministério Público ou o magistrado usa o cargo e suas prerrogativas profissionais para ofender alguém também deve ser apenado, tal como os advogados. Estou correto?

Vamos por parte

Flávio Souza (Outros)

Defendo a tese que vindo o advogado utilizar o cliente para denegrir outrem ou desvirtuar o que prescreve a lei, deve ele assumir o ônus. Ora, alguém que fez o Exame da OAB é capaz para destrinchar e entender todo o arcabouço jurídico pátrio, pois assim entendo ao ver a OAB defender com unhas e dentes o Exame dizendo que uma pessoa sem o Exame não tem competência para defender a sociedade. Portanto, se o causídico(a) fazer uso de sua prerrogativa para desferir ataques a outrem (magistrado, promotor, parte do processo, etc.) em nome de seu cliente deve assumir todos os ônus. O Congresso Nacional deve atentar para esse detalhe, ou o Congresso Nacional não tem competência para apresentar projeto de lei no sentido de mudar o Estatuto da OAB?

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