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Atendimento precário

MPF-SP investigará mortes em hospitais psiquiátricos

A desconfiança de que as 104 mortes registradas, somente em 2010, em manicômios de São Paulo podem estar relacionadas ao mau atendimento oferecido por estas instituições, fez com que o Ministério Público instaurasse um Inquérito Público Civil para apurar estes acontecimentos. Além disso, o MPF em Sorocaba também possui um procedimento, específico para apurar se recursos públicos federais são repassados aos hospitais psiquiátricos da região e como esses recursos estão sendo aplicados.

A decisão de instaurar o ICP foi tomada após o jornal Folha de S. Paulo publicar reportagem, no último dia 19 de julho, segundo a qual, as mortes teriam sido ocasionadas por falta de atendimento adequado aos pacientes.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, autor do ICP, cita na portaria que determina a abertura da investigação artigos da Constituição Federal que estabelecem a saúde como um direito social (artigo 6º) e como um direito de todos e dever do Estado (artigo 196).

No procedimento de Sorocaba, aberto em maio pelo procurador da República Rubens José de Calasans Neto, o MPF oficiou e questionou o Ministério da Saúde sobre os repasses aos hospitais da região. O Ministério da Saúde ainda não respondeu.

Além do dever constitucional de garantir o direito à saúde, o Poder Público é o responsável pela regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços que envolvem o tema, conforme prevê o artigo 197 da Constituição. O ICP tem o objetivo de averiguar se a fiscalização das instituições psiquiátricas tem sido feita de maneira eficaz pelo Ministério da Saúde. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2011, 7h00

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