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Comando do MP

Eugênio Aragão assume interinamente o comando da PGR

O subprocurador-geral da República Eugênio Aragão cancelou suas férias, que terminariam nesta sexta-feira (29/7), para assumir interinamente o comando da Procuradoria-Geral da República. Aragão ficará no cargo até agosto, quando o atual PGR, Roberto Gurgel, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, como noticia a Folha de S. Paulo.

O mandato de Gurgel à frente da PGR terminou na última sexta-feira (22/7). No início de julho, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso a recondução do procurador ao cargo, mas a análise de seu nome pelo Congresso ficou para agosto. O nome de Gurgel precisará, ainda, ser aprovado pelo plenário do Senado. Até o final do processo, o cargo de Aragão será ocupado por Sandra Cureau, que também estava de férias e retorna nesta quarta-feira (27/7) ao trabalho. Atualmente, Cureau é vice-procuradora-geral eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2011, 21h45

Comentários de leitores

2 comentários

MSM74

Gabriel Matheus (Advogado Autônomo - Consumidor)

Dr., ele deverá reiterar o parecer da ADPF, tal como fez no RE do Collor II.
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Você tocou bem no ponto. Parece que ninguém se importa com a questão. Tenho uma cliente com 99 anos que aguarda o desfecho desse desmazelo funcional (mais um) assinado pelo Judiciário.
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Ah, esqueci, o Judiciário não ouve o povo. Isso seria populismo judicial, como descreveria o min. Gilmar.

Planos Econômicos

MSM74 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Enquanto isso, o REsp 626.307, que trata dos Planos Econômicos, aguarda parecer do Dr. Roberto Gurgel, a quem foi distribuído internamente, ao passo que os milhões de jurisdicionados (poupadores idosos, em sua grande maioria), aguardam uma definição. Não é demais lembrar que já foi emitido parecer sobre a questão pelo mesmo Procurador Geral, Dr. Roberto Gurgel, nos autos da ADPF 165, também em trâmite perante o STF, a qual tem como objeto todas as questões suscitadas no REsp 626.307, sem exceção, além de outras. Despiciendo, portanto, a emissão de novo parecer.

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