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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Ainda que o CNJ venha se esforçando para estimular a mediação e conciliação, os maiores prestadores de serviços do Brasil não têm aderido a esta forma de resolução de conflitos. Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo compara os números brasileiros de aceitação das medidas extrajudiciais com a situação nos Estados Unidos. Enquanto a Telefônica rejeitou 63% das propostas de acordo entre março e abril deste ano em São Paulo, nos EUA, diz o texto, as formas de resolução de litígios fora dos tribunais já praxe há décadas. Por isso, o jornal lamenta, citando os conselheiros do CNJ: “por causa da resistência dos prestadores de serviços essenciais [bancos e telecomunicações, principalmente], a mediação e a conciliação ainda vão levar muito tempo para se consolidar”.


Muito caro
Confirmado: o Brasil é mesmo o campeão mundial dos encargos trabalhistas. Levantamento inédito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), feito com base em dados compilados pelo Departamento de Estatística do Trabalho dos Estados Unidos (BLS, sigla em inglês de Bureau of Labor Statistics), mostra que os encargos já correspondem a praticamente um terço (32,4%) dos custos com mão de obra na indústria de transformação brasileira, segundo o Estado de São Paulo.


Pela estabilidade
Numa semana de demissões em série de apadrinhados políticos no Ministério dos Transportes, por causa de denúncias de corrupção, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu que seria melhor para a eficiência do Estado se o governo tivesse um quadro estável de funcionários públicos. Em entrevista ao Globo, Peluso também disse que o julgamento que estendeu a casais homossexuais os mesmos direitos civis dos demais pode ajudar a atenuar "preconceitos atávicos" em relação aos gays. Classificou como "brutalidade inconcebível" o episódio ocorrido em São Paulo na última semana, em que pai e filho foram agredidos porque um grupo achou que fossem namorados.


Reacionário
O norueguês Anders Behring Breivik, 32, acusado de ter ligação com grupos ultradireitistas e fundamentalistas cristãos, assumiu ontem a autoria dos dois ataques que deixaram ao menos 92 mortos na Noruega anteontem, segundo seu advogado Geir Lippestad. Quem noticia é a Folha de S. Paulo. "Ele disse acreditar que as ações foram atrocidades mas, em sua cabeça, elas eram necessárias", disse Lippestad ao canal televisivo local TV2.


Investigação
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam suposto esquema de corrupção instalado na Agência Nacional de Petróleo (ANP) pelo menos desde 2008, informou reportagem da revista Época. A revista obteve o vídeo gravado pela advogada Vanuza Sampaio, que representa interesses de várias empresas com processos na ANP, durante conversa com Antonio José Moreira e Daniel Carvalho Lima, que trabalharam na agência. Os dois sugerem que as empresas paguem para driblar a fiscalização da ANP. O vídeo, gravado em 2008, é peça da investigação. Conforme noticia o Estado de S. Paulo.


Na pressão
Auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego responsabiliza a Braskem pelos dois acidentes ocorridos na unidade de cloro-soda de Maceió (AL), em maio, de acordo com a Folha de S. Paulo. O relatório assinado pelo auditor Elton Costa aponta a pressão por resultados como causa de fundo das duas explosões na fábrica. "Há indícios de que houve pressão por resultados para não interromper a produção em uma situação de extremo risco", afirma o auditor. Mais de 200 vítimas do vazamento de gás cloro, resultado do primeiro acidente, ajuizaram 11 ações contra a empresa.


Pela segurança
A Braskem está contestando judicialmente as teses levantadas pelo auditor Elton Costa, do Ministério do Trabalho e Emprego, no relatório em que são avaliadas as causas dos acidentes, segundo a Folha de S. Paulo. "Não foi para manter a planta funcionando que as decisões foram tomadas", diz Milton Pradines, gerente de Relações Institucionais da Braskem, sobre a hipótese de pressão por resultados. "A segurança do processo é o mais importante", afirmou. O representante da companhia também nega que a ausência de um equipamento, que evitava a eliminação de tricloramida (substância explosiva), tenha influenciado os acidentes.


Costura
Na área de direitos humanos, a criação da Comissão da Verdade é considerada a batalha mais decisiva do governo da presidente Dilma Rousseff. Já foram consumidos pelo menos três meses de intensa negociação na costura do acordo que deve resultar na aprovação, logo após o fim do recesso parlamentar, do projeto de lei da comissão, destinada a apurar casos de violações de direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar. As informações são do Estado de S. Paulo.


Gestão fraudulenta
Helmut Keiner causou perda de € 345 milhões com seu fundo de hedge (investimento de alto risco). O caso foi uma das maiores fraudes do setor já registradas na Alemanha. Entre seus clientes estavam o britânico Barclays, que perdeu € 147 milhões, e o francês BNP (€ 42 milhões). Outros 5 mil investidores foram afetados. As informações são da Folha de S. Paulo.


Novo partido
Mergulhado numa crise da base aliada, o governo Dilma Rousseff e o comando nacional do PT decidiram estimular a criação do PSD, partido lançado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, como boia de salvação no Congresso Nacional. As informações são da Folha de S. Paulo. Sob as bênçãos do Palácio do Planalto, governadores petistas, como Jaques Wagner (Bahia) e Marcelo Déda (Sergipe), investem no PSD nos seus estados. Os dois se reuniram com Kassab para delinear a formação do partido. A operação é reproduzida em Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul, além do interior de São Paulo. No Planalto, a estratégia não é apenas desfalcar a oposição, mas impedir a concentração de poder num só aliado, como o PMDB.


A faxina continua
Depois de completar a limpa no Ministério dos Transportes e fazer as substituições dos cargos vagos na cúpula do setor, o que deve acontecer até o final deste mês, o governo federal desencadeará uma devassa de alcance idêntico - ou maior - nas superintendências estaduais do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit). Em todo o país, o Dnit tem 23 superintendências e pelo menos 15 delas, dois terços do total, apresentam problemas como corrupção, superfaturamento de obras, fraude em licitações e tráfico de influência, segundo reportagem do Estado de S. Paulo. Não há data para o início dessa "faxina" nas superintendências - ou reestruturação, como prefere chamar a presidente Dilma Rousseff -, mas já se sabe que deve ocorrer na sequência, em agosto, logo após o fim do recesso do Congresso e que poucos superintendentes sobreviverão.


Dependência
Empenhado em domar até mesmo o PT para dar "tranquilidade" ao governo de Dilma Rousseff durante a "faxina" no Ministério dos Transportes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está articulando conversas pelo País para pacificar a base aliada. Nos últimos dias, Lula recebeu telefonemas de políticos do PR, que reclamaram do método empregado pela Dilma para fazer demissões no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Valec, empresa que cuida das ferrovias. De acordo com informações do Estado de S. Paulo, Lula teme que, com a devassa, Dilma fique mais dependente do PMDB no Congresso. Para o ex-presidente, a presidente deve agir para repactuar os insatisfeitos.


Apoio
Cientes da determinação da presidente Dilma Rousseff de avançar com a chamada limpeza ética, políticos governistas apoiaram ontem a afirmação dela, de que a faxina nos Transportes não tem limite. Segundo informações do Globo, integrantes do PR, maior vítima desse desmonte, também aplaudiram, mas cobraram o mesmo tratamento aos demais aliados. A oposição propõe CPI, pois não basta uma manifestação porque há “muita limpeza” pra fazer.


Suspeito
Suspeito de liberar irregularmente um pagamento de R$ 8 milhões, Oscar Jucá Neto, diretor financeiro da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), pediu demissão na quinta-feira, conforme noticia a Folha de S. Paulo. A exoneração deve ser publicada nos próximos dias no "Diário Oficial da União", segundo o Ministério da Agricultura, ao qual a Conab é subordinada. A Casa Civil confirmou ontem que o pedido de demissão foi aceito. O diretor é irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).


Enxurrada
A TV americana foi inundada nas últimas duas semanas por comerciais bancados por lobbies e grupos de pressão, que veem no atual debate sobre a dívida a chance de influenciar o Congresso e capturar "a oportunidade de uma década" para mudar a política econômica dos EUA. Comerciais bancados por grupos sem laço formal com partidos são comuns nas campanhas nos EUA (onde não há horário político), mas raros em anos sem votação, segundo a Folha de S Paulo.


Inócua
O transplante de órgãos entre menores de 18 anos diminuiu desde que uma lei os tornou prioridade nessas operações, no ano passado. Segundo dados da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), a alteração ainda não trouxe reflexos: em 2010, foram 484 transplantes pediátricos (de menores de 18 anos) – em 2009, o número era 519. Os órgãos considerados no levantamento foram: rim, fígado, coração e pulmão. Ao se considerar todas as faixas etárias, os transplantes desses órgãos subiram 6,6%, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2011, 12h08

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