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NOTAS CURTAS

TJ-SC compra prédio de prefeitura por R$ 14 milhões

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Caricatura: Pedro Canário - Colunista - Spacca

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem planos de expansão. O TJ anunciou na quinta-feira (21/7) a compra de um prédio da prefeitura de São José por R$ 14 milhões e deve começar a ocupá-lo em agosto deste ano. O valor será pago em seis parcelas, duas de R$ 5 milhões e quatro de R$ 1 milhão. Um dos planos do TJ é usar os prédios da prefeitura para abrigar as unidades que atendem as áreas cível, de família, infância e juventude e fazenda pública. No atual Foro de São José devem ficar as varas criminais.

O terreno do Paço Municipal de São José tem 12,6 mil metros quadrados, dos quais 5,5 mil são de área construída. O acordo de compra foi assinado pelo presidente do TJ-SC, desembargador José Trindade dos Santos, e pelo prefeito da cidade, Djalma Berger. O negócio, para o prefeito, "reveste-se de importância histórica", pois marca "o início de uma parceria entre o Judiciário e o município".

Decisão acertada
A OAB de São Paulo elogiou a multa de R$ 26 milhões imposta à Eletropaulo por problemas no fornecimento de energia entre 2009 e maio do ano passado. Os problemas resultaram num apagão em 16 bairros da cidade. "Se o serviço prestado é de péssima qualidade, a decisão mais acertada foi, enfim, aplicar essa multa", disse José Eduardo Tavolieri, presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB-SP. Quem aplicou a sanção foi a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo).

Autoridade no volante
Um procurador federal do Trabalho atropelou um pedreiro de 60 anos numa rodovia em Alagoas. Para a Polícia, o motorista apresentava sinais de embriaguez, mas ele se recusou a fazer o teste de nível alcoólico no sangue. Os policiais chegaram para protegê-lo, pois os transeuntes do entorno queriam linchá-lo. Tentando evitar que o evento fosse registrado pelos policiais, porém, o procurador disse: "Eu sou uma autoridade pública, estou tentando manter a legalidade..." Veja as cenas na reportagem abaixo, da TV Alagoas:

Cavaleiros do asfalto
Acontece entre os dias 5 e 7 de agosto o 1º Encontro Estadual do Advogado Motociclista de São Paulo. Os cavaleiros do asfalto e seus familiares ficarão hospedados no resort Hotel Estância Barra Bonita, desfrutando dos "esportes, alegria e lazer" das instalações. A inscrição no evento custa R$ 359,10, e pode ser dividida em três parcelas de R$ 119,70.

Solenidade
O conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira tomou posse de seu segundo mandato nesta quinta-feira (21/7). A cerimônia de posse foi feita pelo presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso. "Um novo mandato representa uma atuação mais madura", disse Jorge Hélio.

Solenidade 3
O advogado Edson Carvalho Vidigal, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, convida para sua posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A cerimônia está marcada para o dia 3 de agosto às 18h, na sede da IAB. RSVP.

Bate-papo
O programa Questão de Justiça, da Rede Brasil, deste domingo (24/7) entrevistará o deputado federal Fernando Capez (PSDB-SP). O tema da conversa é a Lei 12.403/11, que oferece medidas cautelares processuais alternativas à prisão. O programa vai ao ar 0h10 e conta com a apresentação de Walter Ciglioni, Raul Jafet, Arles Gonçalves Jr., Paulo Barboza e Leopoldo Luis Lima.

Los hermanos
O advogado Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro (IBDS), vai a Buenos Aires nesta segunda-feira (25/7) para falar sobre o Projeto de Lei de Seguros, que tramita aqui, no Congresso brasileiro. A palestra será durante evento promovido pela Universidade de Buenos Aires e é parte de uma turnê mundial de Tzirulnik. Ele já esteve em Havana e Lisboa para falar sobre o PL.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2011, 8h59

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