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Mais eficiência

"Estado precisa de quadro mais estável de servidores"

Numa semana de demissões em série de apadrinhados políticos no Ministério dos Transportes, por denúncias de corrupção, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, defendeu que seria melhor para a eficiência do Estado se o governo tivesse um quadro estável de funcionários públicos. Em entrevista ao O Globo, feita pela jornalista Catarina Alencastro, Peluso também disse que o julgamento que estendeu a casais homossexuais os mesmos direitos civis dos demais pode ajudar a atenuar "preconceitos atávicos" em relação aos gays.

O presidente do STF classificou como "brutalidade inconcebível" o episódio ocorrido em São Paulo na última semana, em que pai e filho foram agredidos porque um grupo achou que fossem namorados.

Leia a entrevista publicada na edição deste domigo (27/7) do jornal O Globo:

O Globo Dados do governo demonstram que apenas 8% do dinheiro desviado da corrupção, nos últimos anos, voltaram para os cofres públicos. Por que é tão difícil recuperar esse dinheiro?
Cezar Peluso Por uma série de fatores. Primeiro, há uma complexidade em apurar, fazer provas, etc. Quando as responsabilidades são fixadas, você tem que encontrar o patrimônio do responsável. E isso demanda outras investigações, porque as pessoas que fazem isso não deixam o dinheiro à mostra para todo mundo. Ou mandam para o exterior, ou põem em nome de laranjas ou usam de outros meios para esconder. É preciso novos expedientes de investigação para identificar e localizar esses bens. Muitas vezes esses bens são localizados no exterior, e aí você entra com um terceiro fator: que o país e as agências daquele país colaborem. Não é simples. Por isso é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Recursos é uma coisa boa [propõe imediata execução das decisões judiciais de segunda instância e reduz número de recursos no STF e STJ].

O Globo Por quê? O que muda com essa proposta do senhor?
Cezar Peluso Há muitas pessoas que não vão hoje à Justiça porque sabem que é demorada, que tem que gastar dinheiro. Enfim, é uma desmotivação para procurar a Justiça. Segundo, como está hoje, esse excesso de processos, a coisa anda em um círculo vicioso, porque isso continua assim. Se as sentenças começarem a produzir efeito mais rapidamente, todo mundo sai ganhando. Não apenas aqueles que vão a juízo, mas aqueles que hoje não vão porque acham que não vale a pena. Esses passarão a ir a juízo, se julgarem necessário.

O Globo O escândalo no Dnit não demonstra a necessidade de o governo começar a adotar um sistema mais técnico e menos político de preenchimento de cargos públicos?
Cezar Peluso Esta é uma questão cuja discussão é da competência dos políticos, não é o Judiciário que vai dizer como é que os políticos têm que tratar essa questão dos cargos públicos. Mas, sem dúvida nenhuma, a gente não pode deixar de reconhecer que, teoricamente, um corpo mais estável de servidores públicos, como sucede por exemplo na França, onde eles são preparados na Escola Nacional de Administração, é muito melhor para a eficiência do Estado. Ou seja, o modelo francês de preparação dos servidores públicos e lá eles são preparados para todas as funções do Estado, inclusive para a diplomacia , cria um corpo estável de servidores públicos, intelectualmente muito bem preparado para operar a máquina extremamente complexa do Estado. Acho que é alguma coisa que pode ficar para a meditação dos políticos.

O Globo O julgamento do Supremo a favor das uniões homoafetivas estimulou um debate e levantou uma polêmica na sociedade. Como o senhor analisa essa repercussão?
Cezar Peluso A circunstância de ter havido um julgamento como este, com a publicidade e com o caráter polêmico que o tema tem, sem dúvida leva as pessoas a trazerem para a pauta da vida delas mesmas. A decisão do Supremo foi importante porque fixa a posição do Estado em relação a uma liberdade fundamental. Assim como as pessoas têm direito de expressar suas opções de ordem sexual, isso é generalizado, as pessoas têm que ter a mesma garantia de expressar suas opiniões em outros campos. Isto significa uma afirmação de uma garantia que abrange um mundo de manifestações de caráter pessoal.

O Globo Mas isso não pode estimular conflitos?
Cezar Peluso Acho é que isso também pode influir na cultura negativa que está por trás desses conflitos. Porque, na verdade, o que alimenta isso são preconceitos atávicos, que são tradicionais na vida brasileira, vêm de pai para filho. A decisão do Supremo ajuda a botar um pouco de ordem na percepção desses valores, e eu acredito que muitas pessoas refletindo mais calmamente vão perceber que alimentar esses preconceitos não é nada positivo, nada construtivo. Muito pelo contrário. A decisão em si não muda automaticamente as mentalidades, daí porque volta e meia aparecem casos como o desta semana que, a ser verdadeiro, é extremamente lamentável. É de uma brutalidade inconcebível em uma sociedade do século XXI. Eu tenho filhos, tenho neto, agora quando sair vou me preocupar... Isso é inconcebível (referindo-se ao episódio em que pai e filho foram confundidos com um casal homossexual e agredidos).

O Globo Com relação à Lei da Ficha Limpa, ela será completamente aplicada em 2012?
Cezar Peluso O Supremo decidiu, por ora, só um inciso, [o que trata] da inegibilidade. A lei tem várias hipóteses. As outras hipóteses ainda vão ser objeto de julgamento. Os interessados estão dizendo que várias hipóteses são inconstitucionais. Se o Supremo julgar e reconhecer que todas são constitucionais, então a lei será aplicada. Se os processos estiverem prontos, eu vou botar imediatamente em julgamento, para que em 2012 não haja mais dúvidas. É uma prioridade. Senão, ficam essas situações pendentes por aí, como a do Jader Barbalho.

O Globo E o processo do mensalão, quando será julgado? Há alguma estimativa?
Cezar Peluso Se os dois, o relator e o revisor, prepararem seus relatórios este ano, com tempo suficiente, eu ponho em julgamento ainda este ano. Este processo deve ter hoje 200 volumes. Vamos todos ler, formar o nosso conhecimento, é uma coisa complicada. Há 38 réus, cada réu tem um defensor. Cada defensor tem direito de fazer uma sustentação oral de uma hora. Provavelmente, vamos ter que ter uma semana inteirinha só de sustentações, por exemplo. Depois, temos o voto do relator, que pode ser de 300 páginas, que ele vai ter que ler. Depois o voto do revisor. E, depois, as discussões no plenário. Isso vai demandar, no mínimo, no mínimo, três semanas.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2011, 13h46

Comentários de leitores

10 comentários

Não é assim tão fácil

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezada Elza Maria (Jornalista). O problema é que a estabilidade acaba sendo a única forma de tentar contornar o problema do loteamento de cargos devido à vontade incontrolável de se expulsar o bom servidor para colocar no lugar um inútil pucha saco. Há no Brasil milhares (ou talvez milhões) de ações judiciais discutindo exonerações arbitrárias de servidores estáveis. O sujeito é um bom servidor, mas por motivos de perseguição política ou visando desocupar o cargo para empossar outro é exonerado, muitas vezes sem nem mesmo o contraditório, e a única saída é o Poder Judiciário. Em regra, essas ações são julgadas procedentes após dez ou quinze anos, quando cabe então a reintegração e o pagamento de todos os vencimentos, mês a mês, com as devidas atualizações e juros, gerando um rombo orçamentário muitos anos após a ilegalidade. Assim, se não há estabilidade a quantidade de exonerações arbitrárias, a pretexto de incompetência ou falta de produtividade, multiplicar-se-á indiscriminadamente. Em prefeituras, em cada nova posse do prefeito teríamos todos os servidores da oposição demitidos (como ocorria antes da Constituição Federal de 1988), um universo de ações judiciais e uma dívida judicial incalculável após vários anos. Os problemas brasileiros infelizmente não são fáceis de serem resolvidos sem que haja uma forte consciência popular.

Estado precisa de quadro mais estável

Zerlottini (Outros)

O estado precisa de um quadro de servidores que estejam dispostos a TRABALHAR - DIREITO! Se um usuário xinga um servidor, ele é preso por desacato ao servidor. E quando um servidor nos atende mal? Isso não é desacato a um cidadão? Sou usuário de um Centro de Saúde municipal que deveria ser fechado. Nunca tem médico, nunca tem remédios, o atendimento é uma *erda... Tratam o usuário como se estivessem fazendo um tremendo favor, se esquecendo de que quem paga seus salários somos nós! E a presteza do atendimento é algo de se admirar. Até parece que todos eles têm três velocidades: devagar, devagarzinho e parados. E, como diziam os antigos, quem achar ruim que vá "reclamar com o bispo!" A vontade que dá é de agredir um careta daqueles, pra ver se melhora a forma como nos tratam. Para marcar uma consulta com um endocrinologista levaram a bagatela de mais de 6 (SEIS) meses.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Laranja no Brasil: um mal que parece não ter fim

Chiquinho (Estudante de Direito)

DR CESAR PELUSO: Que ótimo que o PODER JUDICIÁRIO enviasse ao PODER LEGISLATIVO, um PROJETO DE LEI que viesse a dificultar e a punir, com rigor, TODOS AQUELES SE FAZEM LARANJAS PARA SE ESCONDEREM DE FALCATRUAS E DESSA FORMA LUDIBRIAR PESSOAS, FISCO, E ASSIM POR DIANTE.
Aqui mesmo, conheço uma pessoa que possue CASAS ALUGADAS, CARROS PRÓPRIOS e outros bens materiais de vultosos valores, mas que não se encontram em seu nome, e sim no TERCEIROS DESINTERESSADOS.
Por que essa pessoa fez isso: SIMPLISMENTE FOI ORIENTADA A FAZÊ-LO PARA NÃO PAGAR UMA AÇÃO TRABALHISTA QUE ELA PERDEU, FOI CONDENADA, E A PESSOA QUE PROPÔS A RECLAMAÇÃO SIMPLISMENTE NÃO VAI LEVAR, por que não existem bens no nome dessa pessoa a serem PENHORADOS! É PRECISO DAR UM BASTA A ESSA CULTURA CRIMINOSA, E SÓ PODER JUDICIÁRIO CONJUNTAMENTE COM O PODER LEGISLATIVO PODEM FAZÊ-LO!

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