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Comentários de leitores

15 comentários

Caro Dr. Daniel André:

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Todas as suas questões relativas ao Convênio são interessantes.
Não sei a resposta da maioria dessas questões, justamente porque não sou conveniado.
Porém, venho frisando nos meus textos a IDÉIA central, e não o convênio em si.
Eu nunca disse que o MELHOR é o convênio nos moldes existentes, mesmo porque os problemas são conhecidos.
Também tenho observado nos meus textos que não sou contra os Defensores Públicos, que sem dúvida são profissionais capacitados.
O que tento ressaltar é a necessidade de repensar tudo isso, pois está evidente que os modelos de serviços públicos existentes não funcionam, em todas as áreas, especialmente as de maior necessidade, como saúde, educação, transporte, comunicações, segurança, etc.
Nesse sentido, e tendo visto já alguns dos seus comentários nesse site, seu argumento de "professores dativos" muito me decepciona.
Primeiro porque sabemos que não há "planos", mas sim bagunça generalizada no ensino público. Caso contrário não seriam publicados livros com conteúdos inadequados pelo próprio sistema, por exemplo.
Em segundo lugar, porque o "dativo", como o senhor diz, não faz o que quer, quando quer e como bem quer.
Em terceiro lugar, eu nunca me referi a "diminuir" a remuneração de Defensores ou de Juízes ou de Promotores. Pelo contrário, acho que ganham pouco.
E, finalmente, voltar a destacar que, no meu ver, é preciso que a sociedade discuta melhor a criação dessas instituições, assim como estamos fazendo por aqui, sempre considerando que, se investirmos mais, muito mais, no sistema de educação, nossos esforços serão consequentemente diminuídos na defesa de pessoas que cometeram crimes e que não tem dinheiro para pagar Advogados.

Perguntas básicas fora da área jurídica

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Falou-se de Professor, que ganharia 1/15 do que ganha Defensor Público.
Diante disso, pergunto:
a) Mesmo o Professor ganhando pouco, o que é melhor: Professor concursado, que dá aula numa escola, mediante plano pré-estabelecido, ou "Professor dativo", que dá aula conforme o seu entendimento pessoal, um dia numa escola, outro noutra?
b) Diante da noticiada diferença remuneratória, o que é mais indicado fazer: lutar pelo aumento da remuneração do Professor (= melhoria da Educação, sem piorar a assistência jurídica institucionalizada à população carente de recursos econômicos), ou piorar a remuneração do Defensor Público (= piorar a assistência aos carentes, que, além de Educação ruim, também poderão ter piorada a defesa de seus direitos em juízo)?

Perguntas básicas dentro da área jurídica

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Não sou de SP. Portanto, eu gostaria de saber: nesse convênio OAB/DPE:
a) Se for enviada uma carta precatória para ouvir uma testemunha em Comarca a 500km de distância, o advogado nomeado irá acompanhar o seu cumprimento? Ou há, perante o Juízo deprecado, outro conveniado (e pago) que participa efetivamente da audiência? Nessa segunda hipótese, há uma forma fácil de contato entre os advogados, de modo que o que atuará na precatória saberá o que importa perguntar?
b) Se a sentença for contrária aos interesses do defendido, de Coamarca a 500km da Capital, o advogado irá ao Tribunal de Justiça do Estado?
c) Se a decisão do Tribunal de Justiça for contrária ao defendido, o advogado recorrerá, sendo caso, ao STJ e ao STF e, lá, acompanhará o andamento dos recursos, inclusive interpondo outros, se cabíveis e necessários?
d) O convênio paga por essas viagens? O profissional as paga do seu bolso, por solidariedade com seu assistido?
e) Há encontros ou cursos para os advogados conveniados, para que fiquem atualizados frente à legislação e à jurisprudência?
Pois a Defensoria Pública, ao menos no RS, faz tudo isso (considerando, no caso do STJ e do STF, a atuação da Defensoria Pública lá existente).
O que me parece é que quem é defendido pela Defensoria Pública tem uma Instituição inteira para isso, não um profissional isolado e, possivelmente, sem retribuição econômica para acompanhar precatórias e recursos em locais distantes.

Caro Dr. Damiel:

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

De fato, eu desconhecia a alteração havida (PAJ).
Com relação a escolha do patrono por parte do interessado, quero dizer que acredito que o modelo do atual convênio possa ser modernizado e permitir que o interessado possa escolher seu defensor entre tantos inscritos num eventual convênio firmado com a OAB.
Quanto aos profissionais que prestarão os serviços, não vejo assim como o senhor. Penso que isso depende de ajustes, mais do que necessários, a serem feitos na estrutura do ensino jurídico, inclusive com a mantença do Exame de Ordem. Portanto, medidas de médio prazo.
E se os beneficiários da gratuidade da Justiça dependerão do patrocínio de profissionais novatos, creio que isso faz parte do contexto.
Já no que se refere aos números, não posso acreditar que a Defensoria custe menos do que o atual convênio com a OAB. Aliás, como eu já disse, não endosso o modelo atual do convênio, longe disso.
Como se percebe, entendo que a discussão vai além da esfera judicial e até jurídica, porque, no meu ver, a sociedade brasileira precisa enfrentar problemas mais graves, mais urgentes, que são, em síntese, a causa da existência das próprias Defensorias.

Caro Dr. Marcelo

damiel (Administrador)

Em primeiro, importante dizer que há um erro de ordem meramente formal em seu comentário, qual seja, não existe mais a PAJ e, assim, o Convênio não é OAB/PAJ, mas sim, OAB/DPE.
Em segundo, há uma erro substancial em seu comentário, pois você credita o convênio como melhor opção por poder haver escolha quanto ao patrono da parte. Isso não é verdade. A nomeação do advogado conveniado é feito por ordem alfabética e a parte não escolhe seu patrono. Recebe um ofício que é gerado através de um sistema que indica um advogado dativo, escolhido por ordem alfabética.
Em terceiro, sabemos que a maior parte dos advogados do convênio (digo a maior parte e não todos) são advogados que estão iniciando sua carreira jurídica ou advogados que não conseguem arrumar clientes. Em suma, ou as partes são "cobaias" dos jovens advogados ou caem nas mãos de advogados não tão competentes, ao passo que, os Defensores Públicos prestam um dos concursos mais difíceis do Brasil para assumir integralmente a defesa jurídica. Basta perguntar a um Promotor quem dá mais trabalho pra ele em regra, um Defensor Público ou um advogado do convênio...
Em quarto, há inúmeros dados que indicam que a Defensoria Pública é muito, mais muito menos custosa ao Estado do que a advocacia dativa, nos moldes do Convênio OAB/DPE.
Acho importante essa discussão que você traz a baila, pois, fazendo com que os efetivos dados e argumentações jurídicas, econômicas e lógicas sejam apresentadas.
Abraços.

Reserva de mercado

Rodrigo PM (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

É isso, vamos acabar com a Defensoria Pública e estender o modelo de reserva de mercado de advogados dativos de SP para o Brasil todo.
Aproveitando o ensejo, poderiam ser instituídos também os procuradores do Estado e da União dativos.
Quiçá poderia voltar também a figura do promodor "ad hoc" e por que não o juiz dativo também?
Daí o Brasil estaria bem próximo da "revolução bolivariana" que ocorrem em países instáveis da América do Sul, como Equador e Venezuela....
E abaixo a democracia....

O que se fazer?

SSA2011 (Outros)

O que se fazer, então, com a atual Defensoria Pública? Acabar de vez? Como seria depois, sem Defensoria Pública onde já existe? Tem vara que a maioria das ações é da Defensoria.
E os defensores, serão realocados para que carreira? Vão perder o cargo?

SERÁ QUE SOMENTE SC ESTÁ CORRETO

Jorge Luiz Nunes de Freitas (Administrador)

Se todos Estados contam com Defensoria Publica exceto Santa Catarina, então será que todos outros estão errados?

A crítica vai além...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Eu sou um dos que não aceitam as Defensorias.
Contudo, ao contrário do infeliz comentário do Sr. Damiel, não atuo no convênio OAB/PAJ, e não receio de qualquer forma a implantação e crescimento dos serviços das Defensorias.
Também não sou contra e não tenho nada contra os Defensores Públicos, muito pelo contrário.
Mas, no meu ver, as Defensorias são a ratificação da condição de POBRE. Também se pode chamar de necessitado, com queiram.
O Estado gasta, com UM Defensor, o equivalente a 15 professores do ensino básico. Dá pra entender um país assim?
Quero dizer que, ao invés do Estado criar políticas públicas para tirar o cidadão da pobreza, cria instituições que nada resolvem, e que levam o dinheiro público pelo ralo, sem nenhum resultado prático.
Ainda segundo a minha opinião (que pode ser civilizadamente rebatida), o convênio existente entre a OAB e PAJ, no Estado de São Paulo, é um exemplo básico de como se resolver a questão dos "pobres", sem gastar muito. Obviamente que não estou aqui endossando o modelo que atualmente é utilizado, mas tão somente argumentando que esta é uma forma de prestar o serviço ao "carente", dar oportunidade de trabalho aos milhares de Advogados que ingressam no mercado todos os bimestres, e de também oportunizar que o "carente" escolha livremente o seu patrono.

lógica da Defensoria é explorar preso e pobre

analucia (Bacharel - Família)

A lógica da Defensoria é explorar preso e pobre com monopólio e impedindo que outros atendam aos presos e pobres.
Assim, os Defensores Públicos ficam bem de vida e os pobres cada vez mais pobres, pois têm que pagar mais impostos para manter uma assistência jurídica envaidecida e com pouco resultado.
Nada melhora a vida do preso com a Defensoria.
O CNJ afirma algo sem mostrar dado algum comparando os Estados. Então deveria ter feito comparação para ver se a maioria dos presos no país foram defendidos pela Defensoria ou pela advocacia dativa ou pela advocacia privada.

Colega Magistrado

damiel (Administrador)

Vou te explicar a lógica da sempre crítica Analucia.
Ela deve ser advogada em São Paulo e vive do Convênio OAB-Defensoria e, caso ele acabe com o aumento da Defensoria Pública, ela não terá capacidade de arrumar clientes.
Em geral, é mais ou menos isso.....

sobra lobby e corporativismo da Defensoria

analucia (Bacharel - Família)

Ora, o CNJ apresentou algum dado para concluir que ter Defensoria melhora a situação dos presos ?
Quem fez a Defesa da maioria dos condenados ? Foi a Defensoria. Ou seja, quanto mais Defensoria, mas presos.
Nos Estados que tem Defensoria não há relação com diminuição de presos. Dizer que Defensoria diminui quantidade de presos é vender água benta para solução de câncer.

Faltam dados ou sobra preconceito?

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Reiteradamente, escreve-se, neste espaço, que o número de presos aumentou desde a criação da Defensoria Pública, mas nunca se indicam fontes concretas para pesquisa, inclusive comparativas (como, por exemplo, comparar se esse aumento, no mesmo tempo, também não ocorreu em SC, que não tem, ainda, Defensoria Pública Estadual).
Assim, parece que se tenta fazer "colar" essa estória de que o número de presos aumentou porque, supostamente, os réus estariam sendo mal defendidos.
Será que a intenção de defensores públicos não mais estarem inscritos na OAB está gerando preconceito contra a Instituição deles?

Defensoria em Goias

Guilherme - MP (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Ao contrário do que está no texto, Goiás também nao possui defensoria publica.
Quanto a necessidade de defensoria, concordo inteiramente com o post anterior.

advocacia dativa é muito melhor

analucia (Bacharel - Família)

o modelo de advocacia dativa é muito melhor. Mas, a Defensoria faz lobby e convenceu o CNJ a abraçar o seu corportivismo e sem lógica alguma.
Basta ver que nos Estados que tem Defensoria a quantidade de presos é bem maior. Quem fez a defesa de quase todos os condenados ? A Defensoria. Logo, quanto mais Defensoria, mais presos e mais condenados.
O pior de tudo é que o CNJ não aceita discutir o modelo de assistência jurídica, alegando que atua apenas em questão do Judiciário, mas fica fazendo proselitismo para a Defensoria. O CNJ nem apresenta algum dado concreto, pois apenas parte do "achismo".

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