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Pioneirismo gaúcho

Porto Alegre terá Secretária dos Direitos Animais

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sanciona nesta segunda-feira (25/7) a Lei que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). A proposta de criação da pasta, que tem como objetivo estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal, foi aprovada na Câmara Municipal em 27 de junho. A solenidade ocorrerá às 14h30, no Salão Nobre do Paço Municipal (Praça Montevidéu, 10, Centro Histórico da Capital).

Para Fortunati, a nova Secretaria irá aglutinar e potencializar o trabalho que a Prefeitura já desenvolve em prol do bem-estar animal. "Significa um grande salto de qualidade na relação do poder público para com as políticas voltadas aos animais domésticos, com atenção para questões de saúde pública", afirmou.

De acordo com a primeira-dama Regina Becker, o trabalho desenvolvido pela Seda terá embasamento legal, fundamentado na Constituição Federal e em legislações específicas. "Pela primeira vez no Brasil e América do Sul, esta abordagem tem caráter jurídico, cujo enfoque recai em um princípio constitucional que reza que os animais são portadores de direitos e devem ser tutelados pelo Estado", frisou.

Caberá à Secretaria gerir ações, em desenvolvimento e futuras, como o projeto Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de cães e gatos, combate aos maus-tratos, educação ambiental e guarda responsável, implementado pela Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos (Comppad). Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Porto Alegre

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2011, 12h33

Comentários de leitores

3 comentários

Secretaria de Direitos dos Animais...

Zerlottini (Outros)

Faz sentido. Cuidando dos direitos deles mesmos, que são TODOS, SEM EXCEÇÃO, uns animais! Mais um cabide de empregos, mais um ralo para o dinheiro público! E o povo bate palmas! Ô RAÇA!!!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

O reverso da medalha

Paulo RS Menezes (Funcionário público)

Estranhamente não se aproveita a estrutura já existente e se cria mais uma secretaria para fazer o que as outras não fazem. Não se pode esquecer que vai render uns "CCs" bem remunerados para os amigos do rei. Quem vai pagar a conta é a viuva como sempre.
Alguma coisa como 1 milhão de reais por ano.

Bela iniciativa

Le Roy Soleil (Outros)

Muito boa essa notícia, legal mesmo. Parabéns ao Prefeito de Porto Alegre pela bela iniciativa, os animais merecem nosso respeito.

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