Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias Jurídicas

A Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O Ministério da Justiça liberou totalmente o acesso ao Arquivo Nacional para 12 representantes de perseguidos políticos e familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar, que, segundo o governo, procuram identificar torturadores e assassinos da ditadura. Os pesquisadores são ex-ativistas ou parentes de atingidos pelo período autoritário.

O pedido de acesso foi feito há cerca de um mês pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, entidade civil, ao ministro. O trabalho começará na próxima semana e não poderá sofrer nenhuma restrição do Estado.

A decisão consta da Portaria 1.668, de 20 de julho de 2011, do ministro José Eduardo Martins Cardozo, publicada no Diário Oficial de quinta-feira. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo


"Desastre social"
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta sexta-feira estar "estarrecido" com o parecer do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot que concluiu que é inconstitucional a exigência de aprovação no exame da ordem para o exercício da advocacia. "O parecer não se sustenta", argumenta o presidente. "O inciso 13 do artigo 5º da Constituição diz que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer. Ora, a Lei 8.906/94 estabeleceu como condição o exame de ordem", argumenta. As informações são do Estado de S. Paulo. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Faxina
Disposta a continuar a devassa nos Transportes, a presidente Dilma Rousseff vai afastar toda diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, empresa que cuida das ferrovias. Em conversa de uma 1h20 com cinco jornalistas, nesta sexta-feira, no terceiro andar do Palácio do Planalto, Dilma definiu sua atitude como "ajuste" e disse não olhar os partidos de ninguém ao determinar os afastamentos. As informações são do Estado de S. Paulo , Folha de S. Paulo, O Globo. "Sairão todos os dirigentes do Dnit e da Valec", afirmou Dilma, ao ser questionada sobre reclamação de deputados e senadores do PP de que a faxina é "concentrada" naquela legenda. "Estamos fazendo uma renovação. Todos sairão, independentemente de endereços partidários."


Joio do trigo
O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aventou nesta sexta-feira a possibilidade de integrantes do PR voltarem a ocupar cargos do primeiro escalão mesmo após as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, segundo informações do Estado de S. Paulo. Provocado sobre o assunto, Lula, durante visita ao Recife, observou que a investigação está em curso e que "separado o joio do trigo, aqueles que não forem culpados podem voltar".


Letra morta
Pelo menos seis eleitores paulistanos que já morreram e um sétimo que está preso foram apresentados como apoiadores nas listas pela criação do PSD, partido em processo de articulação comandado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. As supostas fraudes foram constatadas em três cartórios eleitorais da capital paulista e estão sendo encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPF) e à Polícia Federal (PF), que já investigam outras denúncias de irregularidades na coleta de assinaturas da nova legenda. As informações são do Estado de S. Paulo.


Zelo
O Ministério Público Eleitoral emitiu alerta a todos os promotores eleitorais de São Paulo para a necessidade de fiscalizar as listas de apoiadores do PSD, o novo partido do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a recomendação assinada pelo procurador regional eleitoral substituto André de Carvalho Ramos pede aos promotores em ação no Estado que "zelem pela efetiva análise cartorial da idoneidade das listas de apoiadores".


Acusações injustas
A Ajufe e a AMB, as duas principais associações de juízes brasileiros saíram ontem em defesa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli, ao dizer que um magistrado só precisa se declarar suspeito para julgar uma causa quando é amigo íntimo de uma das partes e não de seus advogados, segundo a Folha de S. Paulo. As mesmas declarações foram dadas na sexta-feira (22/7) à ConJur. Clique aqui para ler.


Política S/A
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer acabar com os negócios de empresas pertencentes a deputados e senadores com o poder público federal. O tribunal recomendou ao Senado e à Câmara que cumpram a determinação constitucional que proíbe os parlamentares de manterem por meio de suas empresas esses contratos enquanto estiverem no exercício do mandato. Constam da lista, segundo informações fornecidas ao Estado de S. Paulo por um parlamentar, os nomes do deputado Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Mas a lista é bem mais extensa e foi entregue ao Conselho de Ética da Câmara. A decisão de determinar aos parlamentares que parem de fazer negócios com a União foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 11.


Devedores
O Senado americano rejeitou, por 51 votos a 46, a proposta de cortes no Orçamento e elevação do teto da dívida aprovada dias antes pela Câmara dos Deputados. A medida era esperada, já que o Senado é controlado pelos democratas e os deputados são de maioria republicana. O plano previa cortes em gastos sociais e limites às despesas do governo, além de obstáculos ao aumento de impostos. Quem informa é a Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo.


Entre amigos
A Justiça da Venezuela ordenou nesta semana a concessão de benefícios penais por motivos de saúde a dois opositores do governo, dias depois de o presidente Hugo Chávez, que tem câncer, ter "exortado" o Poder a fazê-lo, como conta a Folha de S. Paulo. A sequência levou defensores de direitos humanos, opositores e analistas a criticar a suposta falta de independência do Judiciário e alertar para os riscos a que estariam expostos os oponentes de Chávez e do governo nas eleições de 2012.


Protesto silencioso
Jornais equatorianos se uniram ontem ao El Universo e publicaram colunas em branco nas suas páginas de opinião. As informações são da Folha de S. Paulo e do Estado de S. Paulo. O protesto por parte do Hoy e do El Comércio se deve à decisão do juiz Juan Paredes de condenar a três anos de prisão do irmãos Carlos, César e Nicolás Pérez, diretores do El Universo, e o ex-editor de Opinião do jornal Emilio Palacio, que também terão de pagar US$ 40 milhões por desacato ao presidente Rafael Correa. O Hoy publicou a inscrição :"Pretendem calar a opinião livre, plural e independente e o pensamento próprio", sobre um texto com uma cor de letra praticamente ilegível.


Batalha vencida
O presidente dos EUA, Barack Obama, formalizou nesta sexta-feira o fim da lei que impedia homossexuais de servir nas Forças Armadas do país, conforme reportagem da Folha de S. Paulo. A medida já havia sido aprovada pelo Congresso no ano passado, revogando a política do "Don't Ask, Don't Tell" ("Não pergunte, não conte", em tradução livre). Desde 1994, a medida permitia gays entre os militares, desde que mantivessem a sexualidade em segredo. A lei previu um período de transição até a assinatura do presidente Obama.


Prosperidade suspeita
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável pela fiscalização do mercado de capitais, abriu investigações para averiguar eventuais irregularidades nas oscilações bruscas das ações da Mundial, fabricante de produtos de cuidado pessoal, como alicates. A ação ordinária da empresa avançou 1.600% entre 26 de maio e o dia 11, de R$ 0,47 a R$ 7,99, e desde então recuou quase 90%, para R$ 0,94. Em nota, a Comissão disse que acompanha a volatilidade dos papéis desde abril. As informações são da Folha de S. Paulo e do Estado de S. Paulo.


Consequências do vazamento
Menos de dois meses após o vazamento na fábrica de cloro da Braskem em Maceió (AL), teve início no último dia 4 uma batalha judicial que envolve 213 vítimas da inalação do produto tóxico, de acordo com a Folha de S. Paulo. Ao longo do mês, já foram ajuizadas 11 ações contra a petroquímica. São processos em que moradores das regiões afetadas – Sítio Recreio e praça Pingo D'Água, no bairro Trapiche da Barra – pretendem responsabilizar a Braskem, gigante do ramo com receita líquida de R$ 24,4 bilhões, por danos morais e/ou materiais.


Bafômetro
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) prometeu operações reforçadas de fiscalização da lei seca em São Paulo todas as semanas, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Ele esteve ontem à noite na Vila Madalena, zona oeste da capital paulista, onde tomou café em um bar e onde dezenas de policiais militares fariam blitze até a madrugada, submetendo os motoristas ao teste de bafômetro. Segundo a PM, além do controle da embriaguez, a operação era motivada por recentes assaltos a restaurantes.


Lisura comprometida
O TCM (Tribunal de Contas do Município) suspendeu anteontem uma licitação aberta pela CET para gastar R$ 12 milhões com publicidade em um ano, alegando que o edital tem "impropriedades" que comprometem a lisura do processo. Quem noticia é a Folha de S. Paulo.


Negligência
A Polícia Civil de São José do Rio Preto (SP) indiciou duas médicas e duas enfermeiras sob suspeita de terem cometido erro médico e omitido socorro a Luana Neves Ribeiro, 21, que morreu após um procedimento que antecede a doação de medula, segundo a Folha de S. Paulo.


Sem compromisso
Arrolado como testemunha pelo prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, na Comissão Processante que apura supostas irregularidades na administração da cidade, o deputado estadual Edinho Silva, presidente do PT-SP, depôs na tarde de ontem e foi pouco enfático na defesa do acusado, seu aliado político, segundo noticia o Estado de S. Paulo.


Coroinhas
Um pedido de diligência e a ausência de uma testemunha fizeram o juiz João Luiz Azevedo Lessa, da Infância e da Juventude de Arapiraca, suspender mais uma vez o julgamento dos padres Luiz Marques Barbosa, Raimundo Gomes e Edilson Duarte. Os sacerdotes são acusados de abusar sexualmente de três coroinhas da Igreja Católica de Arapiraca, a 150 km de Maceió, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.


Tornozelos demais
Os juízes em São Paulo estão impedidos de adotar o monitoramento eletrônico como medida cautelar para presos em flagrante. Tudo porque não há tornozeleiras disponíveis. O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, acionou o governo estadual para que crie um grupo de trabalho que providencie formas de controle, sob pena de a lei cair em descrédito, de acordo com o Estado de S. Paulo.


Caça-níqueis
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar ameaças de morte a um juiz de Niterói (RJ), encarregado de julgar o processo em que o contraventor e presidente da escola de samba Vila Isabel, Wilson Moreira Alves, o Moisés, e mais 30 pessoas envolvidas na máfia dos caça-níqueis, são acusados de formação de quadrilha armada, contrabando e corrupção ativa. Segundo reportagem de O Globo, o grupo foi formalmente acusado nesta sexta-feira pelo procurador Leonardo Luiz Figueiredo Costa, do Ministério Público Federal, em Niterói, que entregou à Justiça Federal suas alegações finais – último passo antes da sentença do juiz.


Mais investigações
Depois de as escutas ilegais do News of the World terem sido reveladas na Inglaterra, o Departamento de Estado dos Estados Unidos decidiu preparar intimações judiciais para a News Corp., conglomerado de mídia do magnata Rupert Murdoch, que controla o NoW. Na semana passada, o FBI já havia lançado uma investigação para apurar se os telefones das vítimas do 11 de setembro tiveram seus telefones grampeados. As informações são do The Wall Street Journal, também controlado pela News Corp.


Reacionário
A polícia norueguesa prendeu identificou Anders Behring Berivik como o autor do atentado a bomba em Oslo e a tiros numa ilha próxima – que matou ao menos 92 pessoas. Ele tem 32 anos, é cristão e tem orientações políticas de extrema-direita. Mensagens postadas por ele na internet, segundo o chefe de polícia Sveinung Sponheim, “sugerem que ele tem opiniões políticas voltadas para a direia, anti-islâmicas”. Não se sabe, porém, se essa foi a motivação para os ataques. As informações são da agência britânica BBC.

 

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2011, 12h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 31/07/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.