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Ambiente inapropriado

MP-MT pede prisão domiciliar a presas com filhos

O Ministério Público Estadual entrou com pedido de liberdade para as 44 detentas que estão convivendo com seus filhos menores de três anos em uma ala do Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A medida é para evitar que as crianças fiquem nas celas, dividindo o espaço com as demais presas. O local, segundo o promotor José Antônio Borges, é insalubre e inapropriado para crianças. As informações são do site G1.

De acordo com o Habeas Corpus impetrado pelo promotor, as presidiárias devem ser transferidas para prisão domiciliar, para que as crianças sejam amamentadas adequadamente. As crianças podem ficar com as mães até completarem três anos. O recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A penitenciária de Cuiabá tem capacidade para 180 mulheres, mas hoje abriga 400. O secretário estadual de Direitos Humanos, Paulo Lessa, também afirma que a situação em que as crianças se encontram é inadequada, e conta que o estado pretende construir um berçário para abrigar as crianças. Mas informou que elas só podem ser retiradas da prisão mediante ordem judicial. O juiz de primeira instância alegou que cabe ao Estado cuidar das crianças, pois elas não estão em poder da Justiça, só as mães.

No mês passado, o MP entrou com liminar contra o estado do Mato Grosso exigindo a criação imediata de um “berçário-lactário” longe das celas e com capacidade para receber e acomodar recém-nascidos, com até seis meses de idade. Nenhum dos pedidos, no entanto, foi apreciado pelo TJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2011, 15h00

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