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Rigor moderado

Corte britânica relativiza falhas da Polícia

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A Suprema Corte do Reino Unido aceitou que confissões espontâneas, feitas após um julgamento maculado pela atuação ilegal da Polícia, fossem consideradas provas válidas. O julgamento, anunciado na quarta-feira (20/7), rachou a corte ao meio, mas venceu a corrente que defendeu que o interesse público tem de prevalecer ao rigor excessivo sobre a produção de provas após má conduta policial.

A discussão foi travada no processo de dois irmãos condenados por roubar dois idosos e matar um deles. Os dois foram condenados à prisão perpétua com base principalmente no depoimento de uma testemunha que cumpria pena. Um tempo depois, foi descoberto que a testemunha tinha mantido relações impróprias com policiais, teria recebido dinheiro e até consumido droga na companhia deles.

Em dezembro de 2009, a Corte de Apelações anulou a condenação por entender que, se a relação promíscua da testemunha com policiais fosse revelada na época do julgamento, o juiz poderia tanto ter paralisado o processo por abuso na investigação como ter excluído o depoimento da testemunha, o que levaria à absolvição dos dois irmãos.

No entanto, a Corte de Apelações considerou que, durante os seis anos que ficou preso, um dos irmãos confessou espontaneamente e inúmeras vezes os crimes. Para a corte, isso justificava a realização de um novo julgamento.

Na Suprema Corte do Reino Unido, o que os lords tiverem de julgar é se essas confissões, que só foram feitas porque o réu foi condenado com base em conduta imprópria dos investigadores, poderiam ser consideradas novas evidências capazes de sustentar um novo julgamento. Três dos cinco julgadores consideraram que sim. Para eles, o interesse público em condenar aqueles que cometerem homicídio deve prevalecer às particularidades do caso em discussão.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2011, 10h59

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