Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Denúncia vazia

Juízes repelem suspeição invocada por jornal

Por 

Juiz pode ser amigo de advogado? A questão foi suscitada nesta sexta-feira (22/7) pelo jornal Folha de S.Paulo. O jornal noticiou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, compareceu ao casamento do advogado Roberto Podval, na Itália. Para a Folha, a presença de Toffoli na festa teria provocado situação de impedimento judicial. Processualistas, criminalistas e dirigentes de entidades de classe rechaçaram a tese do jornal.

“As hipóteses de suspeição previstas em lei referem-se apenas à relação de amizade íntima ou inimizade capital entre o magistrado e a parte [autor ou réu da ação], jamais em relação ao advogado”, corrige o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy. Essa confusão de conceitos, afirmou o juiz, “é lamentável e não pode ser feita, sob pena de se desvirtuar o debate da questão”.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, a imprensa tem dado lições preciosas como no caso de Dominique Strauss-Khan e Rupert Murdoch, “mas fica mais fácil para o jornalista compreender a vida real se perceber que ele também é juiz dos fatos que divulga”. O desembargador chama a atenção para o fato de que “a imprensa produz seu noticiário com patrocínio privado e escreve sobre tribunais onde processos de seu interesse transitam — e nem por isso há de se dizer que as reportagens são contaminadas pelos interesses dos jornais”.

Calandra elogia o pacto francês, em que a imprensa respeita a vida privada das autoridades. No caso em que o ministro do STF arcou com suas despesas, mas aceitou a estada que Podval ofereceu a seus 200 convidados num hotel, o presidente da AMB não vê interesse público. “A notícia só serviu para lançar suspeita sobre episódio em que nada há de errado”. O sistema processual brasileiro, diz o magistrado, “está vacinado e preparado para corrigir qualquer desvio desse tipo”. Toffoli, lembra Calandra, enfrentou árduas provações para chegar ao STF “e tem demonstrado ser ministro sério, honesto, transparente e com o cabedal que se espera de um ministro da Corte”.

Gabriel Wedy, da Ajufe, confirma as qualidades de Toffoli, fala do respeito da entidade que preside pela imprensa e pondera que jamais afirmou “que os veículos de comunicação perdem a sua isenção, ou que devem ter as concessões, permissões e autorizações cassadas, por receberem patrocínios de entidades públicas  e privadas. Isso porque essa seria uma crítica frágil, sensacionalista e oportunista, não condizente com os princípios gerais de nossa ordem econômica expressamente previstos na Constituição Federal [Art. 170].” E, conclui, que Toffoli “como cidadão e ser humano tem todo o direito de cultivar laços de afeto e amizade”. O episódio, afirma, não macula sua imagem e não pauta o Judiciário.

Para o advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho, a visão de que o juiz deve ser um recluso é irreal e ingênua. “Qual seria o próximo passo?”, pergunta. “Trancafiar os juízes em celas monásticas?”, questiona. Com a mesma preocupação, o presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Paulo Dimas De Bellis Mascaretti, afirma que “a Justiça não seria melhor se os juízes fossem encastelados e isolados como jurados em véspera de julgamento”. Todo desvio de conduta deve ser apurado, julgado e punido, entende o desembargador. “Mas sem elevar suposições à categoria de verdades absolutas — por que se for assim, a mesma regra pode ser invocada para profissionais da imprensa”. O mote foi invocado também por um ministro do STF. “Eu deveria me declarar impedido por ter comparecido a um evento promovido por um jornal? Afinal, o jornal aqui é parte e não advogado.”

 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2011, 19h00

Comentários de leitores

22 comentários

POR QUE ESTRANHAR O QUE JÁ É PRÁXIS?

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Nesta discussão, o Min. Toffoli é que acabou se beneficiando (imerecidamente), ademais de ter a convicção de que ele "nem está aí" para o que se diga - seguindo a clássica frase do imortal Ataulfo Alves: "falem mal, mas falem de mim". Discute-se a questão moral do abuso de poder de barganha, como se este fosse algo distanciado dos nossos usos e costumes - quando, pelo contrário, está presente no dia a dia e praticamente em todos os patamares da pirâmide social.
*
Os conchavos hoje se produzem à luz dos holofotes - tão escancarados que passaram a ser - porque, afinal, nada irá acontecer com o abusador ou com o abusado. Muitos que apontam com um dedo casos como o do Toffoli, esquecem que há três dedos que estão apontando para eles. Em algum recôndito canto, enfim, todos temos algo a esconder e certamente isto nos faz parte do todo social, cuja característica é o "telhado de vidro"; isto é bíblico (para os crentes ou não).
*
No caso em tela, Toffoli ingressou ao STF por pura imposição do Lula, e não por possuir os pré-requisitos exigidos a tão alto cargo; isto é mais que visível. Aliás, com raríssimas exceções, qual o servidor estatal (em todos os seus patamares) que possui perfil adequado ao seu cargo e função? Não me digam que o Lula ou a Dilma (apenas para ficar nestes, que estão no topo da onda).
*
Então, simples concluir: Toffoli apenas está lá para representar seus "padrinhos". Na máfia também funciona assim, e muito bem...

A SELETIVIDADE

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Só não vê quem não quer: a FSP só deu esta notícia, porque o Ministro foi nomeado por Lula.
Por acaso a FSP já censurou à amizade do Min. Gilmar Mendes com advogados famosos, inclusive onde sua (dele Gilmar) esposa faz parte da banca? É claro que não, pois o Min. Gilmar não foi nomeado por Lula.

A SELETIVIDADE

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Só não vê quem não quer: a FSP só deu esta notícia, porque o Ministro foi nomeado por Lula.
Por acaso a FSP já censurou à amizade do Min. Gilmar Mendes com advogados famosos, inclusive onde sua (dele Gilmar) esposa faz parte da banca? É claro que não, pois o Min. Gilmar não foi nomeado por Lula.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/07/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.