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Cerceamento de opinião

Jornal é condenado a pagar US$ 40 milhões

A capa do jornal equatoriano El Universo saiu em branco na quinta-feira (21/7). É que os irmãos Carlos, César e Nicolás Pérez, editores do diário, e Emilio Palacios, ex-editor de Opinião, foram condenados a três anos de prisão e a pagar multa de US$ 40 milhões ao presidente Rafael Correa. O motivo é um artigo, escrito por Palacios e publicado em fevereiro, que acusa o governo equatoriano de corrupção e chama Correa de ditador. As informações são da Folha de S. Paulo e do El Universo.

O artigo afirma que um levante policial, em 30 de setembro do ano passado, para derrubar Correa, foi uma armação. E que, por isso, o presidente deveria perdoá-los. “O ditador finalmente compreendeu (ou seus advogados o fizeram compreender) que não há como provar o suposto crime, já que foi tudo produto de um roteiro improvisado”, diz o texto.

Em entrevista coletiva, o editor-executivo do El Universo, Carlos Pérez Barriga, afirmou que este não é um problema o governo com o jornal, mas “um atentado contra a liberdade dos equatorianos”. “[o juiz Juan Paredes, que os condenou em primeira instância] quer que a nossa mão trema quando escrevemos sobre um ato de corrupção, ou que caiamos no pior: a autocensura”, declarou.

“Isso abrirá um precedente que os fará pensar 10 mil vezes antes de prejudicar a honra das pessoas”, disse Correa, ao comentar a sentença. Ainda na quinta-feira foi apresentada uma proposta de lei que proíbe o desacato e prevê prisão a quem ofender uma autoriade.

A condenação, entretanto, gerou protestos em diversos países e inclusive no Equador. Uma multidão chegou a ir às portas do El Universo, em Guayaquil, para reclamar da censura.

Na quinta-feira, além da capa branca, o jornal também trazia uma frase da filósofa russa Ayn Rand: “Quando você perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade, transformada em autossacrifício, então pode afirmar que a sociedade está condenada”. Os jornalistas já recorreram à segunda instância.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2011, 11h18

Comentários de leitores

1 comentário

Calunia

João pirão (Outro)

Talvez a pena ou a quantidade a pagar seja um exagero, mas nada que desabone a decisão do juiz, no sentido que, o fato de ser jornalista ou dono de meios, não viste a ninguém de capa impermeável à justiça. Não é possível que tal investidura te garanta o direito de caluniar ou difamar, quem queira que seja, supondo impunidade absoluta. Caso contrário farei vestibular para jornalismo logo.
Por outro lado o autor levanta como se fosse um PECADO o fato de estar um projeto lei no Equador tramitando para garantir o respeito às "autoridades". Coisa que é garantido há muito tempo no Brasil, por meio do Art. 331 do Código Penal.

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