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Plebiscito nacional

País inteiro deve ser consultado sobre divisão do Pará

Os eleitores do país inteiro devem ser consultados sobre a divisão do território do Pará em três estados. A proposta de plebiscito nacional foi feita pelo professor Dalmo Dallari e senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou a ideia ao Plenário do Senado, como noticiou o site Brasil Atual.

Dallari sustenta que brasileiros de todas as partes são diretamente interessados no tema, já que o desmembramento terá impactos econômicos, custeados com recursos da União, e mudará a representatividade no Congresso Nacional. No início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral marcou para o dia 11 de dezembro o plebiscito para que os paraenses opinem sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós. Uma terceira parte do território continuará chamando Pará, embora com uma área bem inferior. A proposta de consulta à população paraense foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio.

Na semana passada, Dallari entrou com requerimento de natureza administrativa pedindo ao TSE que amplie a consulta. Segundo a Constituição Federal, estados podem ser incorporados ou desmembrados desde que a população diretamente interessada seja consultada por meio de plebiscito autorizado pelo Congresso Nacional. O resultado precisa ser apreciado pela Assembleia Legislativa estadual.

"No caso, todo o Brasil é diretamente interessado", avalia Dallari. Ele vê uma "ambiguidade" também registrada em casos de emancipação de municípios, nos quais também se exige a consulta popular. Normalmente vota apenas a população da área desmembrada, embora todas as pessoas da região sejam diretamente atingidas.

Para Dallari, quando se trata de novos estados, cada um deles terá direito a eleger três senadores. "Assim, o atual Pará elegerá nove cadeiras nessa Casa, o que significa um desequilíbrio político, porque o eleitorado não aumentou", calcula. "É uma violência aos direitos políticos de todos os estados e de todo o eleitorado brasileiro", critica. "O Senado é um órgão federal e os senadores decidem sobre matéria de interesse de todo o povo brasileiro, não só sobre matéria local."

Além disso, o professor cita outros aspectos de natureza econômica para justificar a atenção de todo o país com o debate. Cada nova unidade da federação terá direito a repasses de recursos pela União, o que poderia representar prejuízo para os demais estados. "Outro argumento é que o custo de cada senador, de cada deputado federal é altíssimo", afirma.

Na semana passada, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) declarou concordar com Dallari em discurso no Plenário. "Para criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo ouvir toda a população interessada. Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do estado", disse.

O requerimento administrativo deve ser apreciado pelo TSE apenas em agosto, após o recesso forense. No dia 5 de agosto, uma audiência pública será realizada em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2011, 8h19

Comentários de leitores

6 comentários

Bobagem?

Clesio Ap Piraçoli (Estudante de Direito)

Voce não mora no Brasil?
Se mudou recentemente?
É claro que é importante cosultar a nação toda, tratando-se de um estado e não apenas uma cidade ou província.
Pensamentos como esse deve ter feito a Amazônia ser vendida em um pedaço do tamanho de Londres...isso oficialmente...sem contar à apropriação ilegal..

Falar nisso como vai o caso "SUDAM"...

Mig77 (Publicitário)

Antes de dividir o Pará, alguns poucos brasileiros "teimosos"gostariam de saber do dinheiro desviado da Sudam, o que aconteceu ou acontecerá com quem desviou.Onde o Jader Barbalho entra nisso.Alguém está cumprindo cadeia?
Dividir o território é secundário e depende sim de avaliação após vários estudos.A quem interessa?

Divisão do Pará

José Brenand (Outros)

Com o devido respeito do qual se faz merecedor, mas o Dr. Dalmo Dallari, deveria antes de emitir parecer sobre a divisão do Estado do Pará, conhecer o nosso Brasil, porem o fazendo de carro, tal como o conheço, e assim o fazendo, com certeza esse mudaria de opinião, e passaria a defender a criação de novos estados de maneira célere, para que de fatos sejamos a curto prazo uma grande Nação, e não somente uma nação grande.
Defender uma consulta nacional, é não ter conhecimento da grandeza de nosso território, pois o mesmo é um continente ainda desconhecido por muitos brasileiros, principalmente por aqueles que se encastelam em uma sala de trabalho, ou em gabinetes acarpetados.

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