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Inaugurado Centro Judiciário do Complexo do Alemão

O Centro Judiciário do Complexo do Alemão e da Penha, inaugurado nesta sexta-feira (22/7) no Rio de Janeiro, servirá de modelo para outras unidades que deverão ser instaladas em comunidades pacificadas na cidade. O anúncio foi feito pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, durante a solenidade de lançamento do projeto Justiça Aqui, que atenderá a uma população aproximada de 500 mil moradores da região.

“Nesses moldes, é o primeiro do país. É um modelo completo, cuja experiência for bem sucedida, poderá ser implantada em outras comunidades”, afirmou Peluso.

Instituído em parceria com o Ministério da Defesa, o governo do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública Estadual e os tribunais de Justiça, Eleitoral, Federal e do Trabalho estaduais, o projeto oferece, em um mesmo local, acesso da população a todos os ramos do Poder Judiciário. Foram assinados quatro acordos de cooperação para promover e facilitar o atendimento aos cidadãos.

Peluso afirmou que o Justiça Aqui tem como objetivo suprir uma necessidade da população que reside nos complexos. De acordo com ele, a retomada das comunidades pelo poder público demonstra o interesse do Estado em resgatar a cidadania dos moradores. O Poder Judiciário, segundo o ministro, não poderia ficar de fora desse trabalho. “Faltava a presença do Judiciário. Não há segurança sem Justiça. Não é possível, então, que a Justiça não se integrasse a essa iniciativa”, afirmou.

E acrescentou: “Sob os presidentes dos tribunais pesa a gravíssima responsabilidade de não frustrar a esperança dessa população, pois isso significaria negar a perspectiva de um futuro”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto, afirmou que o posto vai facilitar o acesso da população carente à Justiça. “Esse centro vai permitir o efetivo exercício da cidadania nessas comunidades, algo que até hoje era muito distante. A população que não conhecia seus direitos vai poder exercê-los aqui”, disse.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o lançamento do Justiça Aqui constitui-se em mais uma etapa do processo de pacificação das comunidades. “A pacificação de uma população não se restringe apenas à atividade policial. Esse é um início de um processo. A introdução da cidadania plena num estado social passa, seguramente, pela presença do Poder Judiciário. Não um Poder Judiciário de toga e beca, que não dialogava e se enxergava intocável quanto às necessidades do país. Mas de um Poder Judiciário que se põe à serviço da nação”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2011, 21h25

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