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Disputa pela Prefeitura

PR pede ao STF eleições indiretas no Piauí

O Partido da República (PR) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que manteve a realização de eleições diretas suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Luzilândia, no Piauí.

O TSE não aceitou a prática conhecida por “prefeito itinerante”, ao constatar que a prefeita de Luzilândia havia sido eleita por duas vezes consecutivas para administrar o município de Joca Marques (em 1996 e 2000) e, em seguida, eleita e reeleita para o mesmo cargo na cidade vizinha de Luzilândia (2004 e 2008).

Após o TSE ter reafirmado a decisão do TRE de manter a cassação, o partido político e os vereadores pediram concessão de liminar em Mandado de Segurança para suspender a Resolução 209/2011, que marcou a eleição direta para a Prefeitura para o dia 24 de julho deste ano.

O Diretório municipal do PR e os vereadores contestaram a medida junto ao próprio TRE, ao TSE, e, agora, no STF, alegando que a resolução teria usurpado competência da Câmara de Vereadores para realizar a escolha dos novos prefeito e vice-prefeito.

Segundo o partido, a resolução do TRE-PI fere, por analogia, o artigo 81, parágrafo 1º, da Constituição Federal, e os artigos 65 e 65-A da Lei Orgânica de Luzilândia. Esses dois últimos dispositivos determinam a realização de eleições indiretas quando houver a dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito no município, no segundo biênio do mandato.

Assim, o Diretório do PR pede ao STF a concessão de tutela antecipada para suspender as eleições marcadas para o próximo domingo, alegando risco irreparável de lesão caso o pleito se realize, e, no mérito que seja confirmada a liminar. O processo está sob análise do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

MS 30.748

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2011, 8h18

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