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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Uma criança de 10 anos foi indenizada em R$ 260 mil pelo Supermercado Extra, em São Paulo, após acusar os seguranças do estabelecimento de lhe chamarem de “negrinho sujo e fedido”. Os seguranças teriam suspeitado que o garoto furtara 2 pacotes de bolacha e ainda obrigado o menino a ficar sem roupas, momento no qual verificaram que ele possuía os comprovantes de compra. O pagamento da indenização foi feito por acordo extrajudicial, embora o supermercado não tenha reconhecido as alegações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Combate ao racismo
Desde que a lei estadual que prevê punição administrativa em casos de discriminação racial e étnica no estado de São Paulo foi sancionada, em julho de 2010, a Secretaria da Justiça registrou 68 denúncias. A Lei Estadual 14.187 amplia os canais de denúncia aos cidadãos, que podem se dirigir a qualquer posto do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) quando se sentirem discriminados. Algumas prefeituras também estão aptas a receber as denúncias. As informações são do Portal R7.


Peso no bolso
O valor das multas aplicadas a empresas que desrespeitarem o Código de Defesa do Consumidor praticamente dobrou. Saiu do mínimo de R$ 212,82 para R$ 400 e do máximo de R$ 3,19 milhões para R$ 6 milhões. "Ficará mais caro descumprir o código. Vai custar o dobro, então o melhor negócio é respeitar o consumidor", diz a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva. As informações são do jornal Diário do Grande ABC.


Nova vitória
A Corte Arbitral do Esporte (CAS) manteve a decisão da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) de aplicar apenas advertência ao nadador Cesar Cielo, pego em exame antidoping no Troféu Maria Lenk, em maio. O atleta deve participar de novas competições já neste domingo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Prisão decretada
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, na noite de quarta-feira (20/7), a prisão temporária dos quatro policiais militares suspeitos de envolvimento na morte e no sumiço do garoto Juan Moraes, 11 anos, durante uma operação na favela Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A decisão atende ao pedido feito na terça-feira (19/7) pelo Ministério Público do Rio contra os cabos Edilberto Barros do Nascimento e Rubens da Silva, e os sargentos Isaías Souza do Carmo e Ubirani Soares. Os quatro foram indiciados sob suspeita de duplo homicídio qualificado e pela ocultação do corpo de Juan. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2011, 10h41

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