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Acesso à Justiça

Complexo do Alemão ganha centro judiciário

Complexo do alemão - 21/07/2011 - cnj.jus.br

Cerca de 500 mil pessoas que residem nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro e redondezas, serão beneficiadas com a instalação de unidades do Poder Judiciário, nesta sexta-feira (22/7), às 10h, pelo Conselho Nacional de Justiça e tribunais com atuação naquele Estado.

Trata-se de um centro judiciário, onde serão oferecidos serviços de todos os ramos da Justiça. Estarão presentes na inauguração o presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o governador Sérgio Cabral, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, além dos presidentes dos tribunais. O objetivo da iniciativa é  ampliar o acesso da população à Justiça, assegurar ao cidadão informações sobre os seus direitos e garantir a presença efetiva do Poder  Judiciário nas comunidades.

O projeto será desenvolvido em parceria com o TJ-RJ, TRT-1, TRF-2, TRE-RJ e a Defensoria Pública Estadual, assim como o Exército, o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio.

Na ocasião, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, assinará dois acordos de cooperação. Um deles estabelece as diretrizes do Projeto Justiça Aqui, que será desenvolvido no centro judiciário para facilitar o acesso da população a serviços jurídicos e a orientações sobre como solucionar seus conflitos. O Justiça Aqui funcionará de segunda a sexta, das 9h às 15h.

Os complexos da Penha e do Alemão são as primeiras comunidades pacificadas do Rio a ganhar um centro judiciário neste formato. Segundo o conselheiro Paulo Tamburini, coordenador da iniciativa, a unidade contará com um posto da Defensoria Pública, que será responsável por receber a população e orientá-la sobre como proceder com suas demandas.

Também funcionarão no local um Cartório de Registro Civil, uma Vara Protetiva da Infância e Juventude. Em relação ao cartório, segundo levantamentos prévios feitos nas comunidades, constatou-se um  elevado número de crianças sem  registro de nascimento. Já no tocante à vara protetiva, o objetivo é agilizar o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco e receber denúncias contra a violação de direitos desses jovens.

Conciliação
A unidade judiciária contará, ainda, com um centro de mediação e conciliação para solucionar os conflitos das comunidades, evitando que estes se tornem processos judiciais. “No local, serão treinadas pessoas da própria comunidade, com o objetivo de formar especialistas em soluções de conflito pela conciliação e mediação. Isso com a supervisão dos tribunais”, explicou Tamburini.

No mesmo dia, ocorrerá a inauguração do ônibus da Justiça Itinerante no local  – projeto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para facilitar a prestação jurisdicional. O atendimento ao cidadão, nesta modalidade, será feito todas as  sextas-feiras, das 9h às 15h, por equipe da qual farão parte um juiz, um promotor e um defensor público, além de funcionários do TJ-RJ, para resolver judicialmente questões cíveis e penais (neste caso, para crimes de menor potencial ofensivo), assim como nas áreas de Família, Infância e Juventude. O atendimento será feito na estrada do Itararé, no recuo ao lado da Escola Tim Lopes e próximo à rua Joaquim de Queiroz, no Complexo do Alemão. Com informações do Portal CNJ de notícias.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2011, 16h50

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