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Justiça nega indenização a PMs em ação contra Globo

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A Justiça de São Paulo negou dois pedidos de indenização por danos morais. As ações foram propostas por policiais militares, em duas cidades do Estado, contra a Rede Globo de Televisão. A alegação foi a de que uma cena veiculada na novela Insensato Coração ofendeu moralmente os integrantes da corporação sugerindo que recebiam propina.

Na cena, o delegado revista o quarto do filho de um banqueiro corrupto que acabara de ser preso tentando fugir do país. A atriz que interpreta a outra filha comenta: “Acho um absurdo eu chegar aqui e estar essa bagunça, essa falta de respeito. Vocês não têm mais nada para fazer? Com tanto mendigo na rua para recolher. O que é que vocês fazem? Só recebem propina de motorista bêbado?”

“Acho que a senhora está confundindo um pouco as coisas. Eu não sou guarda municipal, tampouco sou policial militar. Por isso mesmo, eu vou te dar um refresco, e vou fingir que não ouvi o que a senhorita acabou de dizer”, responde o ator que interpreta o delegado.

O juiz de Itapeva, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, extinguiu a ação por falta de legitimidade e impossibilidade jurídica do pedido. De acordo com ele, não ficou caracterizada a ofensa dirigida pessoalmente aos autores das ações. E mais: a Constituição Federal prega a liberdade de expressão do pensamento, bem como de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

“A obra televisiva apresentada pela requerida (Rede Globo) é ficcional e conta com licenças autorais a fim de bem desenvolver a trama a que se propõe”, afirmou o juiz. “Se assim não fosse, ocorreria indesejável censura, muito comum nos regimes de exceção, como, por exemplo, na atualidade, em Cuba e na China”, completou.

Em São Carlos, o juiz Carlos Castilho Aguiar França, da 3ª Vara Cível, também julgou extinta outra ação com o mesmo pedido de policiais. “O personagem não disse que os policiais militares recebem propina. Portanto, a interpretação tirada pelo promovente da ação é equivocada e não concede a ele o direito indenizatório”, afirmou o juiz.

Ele ressaltou que mero aborrecimento, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, pois fazem parte da normalidade do dia a dia. “Tais situações não são intensas ou duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimento”, ressaltou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2011, 18h31

Comentários de leitores

16 comentários

ONDE SE PASSA A NOVELA ? (EM QUE PAÍS)

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A novela trata de história escrita e desenvolvida no Brasil ? Ah, então a 'mágoa' da polícia procede. Corrupção neste país? Polícia pegando propina ? Que absurdo !

Liberdade, liberdade,

. (Professor Universitário - Criminal)

Os limites da liberdade de expressão são tênues e difíceis de determinar, porém, as emissoras de televisão continuam firmemente na sua nobre missão de imbecilizar o povo brasileiro, com suas novelas, reality shows e certas apresentadoras de programas com ausência de cérebros. Não se pode negar que há erros e problemas nas instituições do país, basta olhar os escândalos diários com que convivemos nos três níveis de poder. As polícias não fogem à regra, assim como no Judiciário. Vez por outra vemos policiais e juízes sendo condenados por atos contrários ao trabalho que deveriam estar promovendo em prol da sociedade. O que não se pode é generalizar pois, em minha longa vida dedicada às coisas da Segurança Pública, do Direito e da Justiça, conheci todos os ângulos dessas áreas de trabalho. A maioria esmagadora dos policiais militares (refiro-me ao Estado de São Paulo que conheço bem), é composta de servidores exemplares, corretos, honestos, como deve ser todo membro das Polícias. Conheci Delegados de Polícia do mais alto gabarito, que complementam seus parcos vencimentos como professores universitários e, com sua cultura e conhecimento, elevam o nome de sua instituição. Portanto, há uma minoria que mancha o nome de alguns órgãos públicos e que não pode ser estendido à todos os seus membros. Entretanto, não se pode ignorar que se o comentário referido na novela fosse em relação à magistratura, à advocacia ou ao Ministério Público, com certeza as manifestações de suas associações seriam bem maiores e muito mais barulhentas.

COMENTÁRIO

Giovane (Policial Militar)

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