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Paridade de armas

Juiz coloca cadeira do MP no mesmo nível da defesa

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Em decisão inédita no Rio Grande do Sul, o juiz da 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre, Mauro Caum Gonçalves, determinou a alteração do mobiliário da sala de audiências, para que o representante do Ministério Público sente no mesmo plano da defesa.

A determinação foi reconhecida através do Procedimento Administrativo 2/2011, que teve como requerente a Defensoria Pública, neste caso, representada pela defensora Cleusa Trevisan.

A medida vai ao encontro de um estudo feito pelos advogados integrantes do Centro de Estudos da OAB-RS, Marcelo Marcante Flores e Flavio Pires, que apontam a posição de desigualdade da defesa na mobília judiciária. A ideia, apresentada pelos autores e reforçada pelo juiz, não é tirar a prerrogativa histórica do MP de postar-se ao lado esquerdo juiz, mas assegurar direito semelhante ao advogado defensor — de modo que este não fique hierarquicamente inferiorizado na cena do julgamento.

Conforme os autores do estudo, a disposição dos lugares se reveste de alta simbologia, e esta deveria mostrar justamente a equidade, o equilíbrio, a imparcialidade, fatores que asseguram um tratamento isonômico e sinalizam justeza do parte do juiz na condução do julgamento. A simbologia do processo deveria mostrar a realidade que se quer instaurar, que é a igualdade entre as partes. ‘‘A colocação da defesa num plano diferente do MP, seja inferior ou apenas distante do magistrado, afronta o princípio da paridade’’, destaca o estudo.

De São Paulo para o STF
O juiz titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Ali Mazloum, recorreu esta semana ao Supremo Tribunal Federal para que seja dado tratamento isonômico entre acusação e defesa nas audiências criminais feitas na Justiça Federal.

Em dezembro do ano passado, ele editou portaria para mudar o layout da sua sala e permitir que acusação e defesa ficassem no mesmo nível. O Ministério Público Federal contestou na Justiça a validade da portaria. Alegou que a regra violou o Estatuto do Ministério Público, que garante lugar destacado a seus representantes.

A Reclamação ao STF foi proposta contra liminar concedida pela desembargadora do TRF-3 Cecília Marcondes, que determinou que o promotor permaneça sentado "ombro a ombro" com o juiz durante audiências na Justiça Federal. A permanência, em local destacado e ao lado do julgador, está prevista no artigo 18, I, a, da Lei Complementar 75/93, a Lei Orgânica do Ministério Público.

Ali Mazloum argumento que o entendimento da desembargadora fere entendimento da 2ª Turma do STF sobre o assunto firmado no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança 21.884. De acordo com o juiz, "é perceptível a reação diferenciada de testemunhas quando indagadas pelo acusador, sentado no alto e ao lado do juiz, e depois pelo advogado, sentado no canto mais baixo da sala ao lado do réu. É preciso colocar em pé de igualdade, formal e material, acusação e defesa", acrescentou.

Confira aqui a decisão do juiz e aqui o estudo da OAB gaúcha. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2011, 17h34

Comentários de leitores

14 comentários

ACUSAÇÃO X DEFESA = Igualdade uniforme

Deusarino de Melo (Consultor)

Não é direito colocar defesa acima de acusação e vice-versa...
Mas, vejamos, tomemos posição imparcial: QUEM DEVE MENSURAR A IGUALDADE é a competência, em todos os planos, sentidos, direções e oportunidades...
A posição de cada trabalhadfor se verifica pela produtividade!

Natanael Araujo - advogado

natanael araujo (Advogado Autônomo - Criminal)

É um absurdo precisar dos juizes tomarem providências, ao passo que cabe à OAB tal atitude. Cadê a Ordem? Não precisa ser nenhum expert em psicologia humana para entender que todos, que sejam partes de um processo ou mesmo expectadores, entendem que na situação atual do advogado em relação ao magistrado e ao MP, é de inferioridade. É dessa maneira que nós advogados, que temos o nobre dever de defender, que já é dificil por natureza (acusar qq um é capaz; não precisa nem ser um homem médio para tal), nos deparamos; começamos um julgamento perdendo em todos os sentidos. E para reverter, a posição desnivelada conta em grande desfavor, ou seja, passa a impressão ao jurado que o acusador (MP) por estar em posição acima é quem tem razão.

ACUSADOR E DEFENSOR NO MESMO PLANO

Sílvia Guimarães (Advogado Autônomo - Criminal)

O DIGNO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. PAULO PEREIRA DA COSTA ESTÁ COM TODA RAZÃO. TAMBÉM EM MEUS 29 ANOS DE MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DE MATO GROSSO,DENTRE OS QUAIS CATORZE EM PRIMEIRO GRAU,SEMPRE PREFERI ME SENTAR À MESA ONDE OS ADVOGADOS SE POSICIONAVAM, PORQUE A AUTORIDADE DO MP NÃO RESIDE NO PLANO FÍSICO MAIS ELEVADO, AO LADO DO JUIZ, MAS SIM EM SUA HONRA, SUA HONESTIDADE, SEU TRABALHOPESSOAL, EFICIENTE, RÁPIDO,JURÍDICO,PROMOVENDO E PROCURANDO A JUSTIÇA, COMO O HONROSO CARGO DETERMINA. A VAIDADE DE ALGUNS DENOTA O ESPÍRITO AUTORITÁRIO COM QUE COSTUMAM AGIR EM AUDIÊNCIAS, FALANDO ALTO COM RÉUS E TESTEMUNHAS, INSISTINDO E ATÉ COAGINDO AMBOS PARA DAREM A RESPOSTA QUE DESEJA PARA AFIRMAR SUA ACUSAÇÃO.QUER "GANHAR" (NÃO SE SABE O QUE)A TODO CUSTO. A TROCA INCESSANTE, TAMBÉM, DE PALAVRAS AO "PÉ DO OUVIDO" DO JUIZ,SEMPRE DÁ A IMPRESSÃO AO ACUSADO DE QUE HÁ UM "CONLUIO" ENTRE AMBOS PARA "FERRAR" O RÉU, COMO MUITOS DELES COSTUMAM RECLAMAR. O MP PODE, SIM, SENTAR-SE À DIREITA MAGISTRADO, PORÉM ISSO NÃO SIGNIFICA AO LADO, OMBRO A OMBRO. TAMBÉM NÃO HÁ PORQUE O MP SENTAR-SE NO MESMO PLANO DO JUIZ PORQUE COMO PARTE NO PROCESSO PENAL, É "PARCIAL" E O JUIZ OBRIGATORIAMENTE DEVE SER "IMPARCIAL". DAÍ,A IGUALDADE, A PARIDADE DE ARMAS EXISTE ENTRE PROMOTOR E ADVOGADO/DEFENSOR E NÃO ENTRE PROMOTOR E JUIZ, JÁ QUE ESTE NÃO PODE IGUALAR-SE AO QUE ACUSA NEM AO QUE DEFENDE.QUERIDOS COLEGAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEIXEM A VAIDADE DE LADO E LIMITEM-SE A CUMPRIR SEUS DEVERES POIS QUE ISSO OS ENGRANDECE MAIS!

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