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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Motoristas que desrespeitarem os direitos dos pedestres e ciclistas na cidade de São Paulo estarão sujeitos a multas a partir de 8 de agosto. É nessa data — Dia do Pedestre — que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) passará a intensificar a fiscalização de três infrações: deixar de dar preferência a quem está a pé ou de bicicleta na faixa, não esperar completarem a travessia (mesmo se o semáforo abrir) e ignorar a prioridade deles na conversão.

As duas primeiras são infrações gravíssimas, rendendo multa de R$ 191,53 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A outra, grave, custa R$ 127,69 e configura cinco pontos. A regra é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As informações são do portal do Jornal da Tarde.


Agressão e liberdade
A Justiça negou o pedido de prisão temporária de um dos homens envolvidos no caso de agressão a um pai e um filho, que foram confundidos com um casal gay, em São João da Boa Vista, a 225 km de São Paulo. O agressor é um serralheiro de 25 anos que não teve a identidade divulgada. Detido na tarde desta terça-feira, ele confessou ter participado das agressões e foi embora, pois de acordo com o juiz Heitor Siqueira Pinheiro, uma lei de 1989 não autoriza a prisão temporária para o crime de lesão corporal. As informações são do jornal O Globo


Exame antidoping
O julgamento do campeão olímpico e mundial Cesar Cielo e dos outros três nadadores brasileiros pegos em exame antidoping no último mês de maio, teve início na manhã desta quarta-feira (madrugada de terça no Brasil) em Xangai, na China. Eles alegam que a substância diurética furosemida, encontrada em seus exames e proibida no Troféu Maria Lenk, foi parar em seus suplementos alimentares por um erro de manipulação do fabricante. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Escutas telefônicas
O magnata Rupert Murdoch não assumiu a responsabilidade pela espionagem a celebridades, políticos e vítimas de crimes e do terrorismo que vieram à tona com o escândalo de violação de sigilo telefônico do jornal News of The World. Questionado sobre de quem seria a responsabilidade, ele disse: "As pessoas em quem confiei, e, talvez, as pessoas em quem elas confiaram". O jornal O Globo publicou notícia sobre o depoimento do empresário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui no ConJur.


Queima de arquivo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula e fiscaliza a atuação dos planos de saúde, mandou engavetar, por meio de memorando interno, todas as queixas e consultas acumuladas desde março sem resposta — em torno de 10 mil. A justificativa da agência é que o sistema de cadastro das demandas do “Fale com a ANS” passou por processo de mudanças e que, por isso, não foi possível respondê-las. A notícia é do site do jornal Correio Braziliense.


 

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2011, 10h45

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