português fajuto

Livros distribuidos pelo Governo ensinam errado

Autor

  • Bruno Barata Magalhães

    é advogado consultor em Direito Administrativo e Eleitoral membro do Comitê de Jovens Advogados e do Fórum Latino Americano da International Bar Association e professor do Instituto de Pesquisas Aplicadas.

20 de julho de 2011, 17h03

O Ministério da Educação, através do Programa Nacional do Livro Didático, distribuiu cerca de 485 mil exemplares do livro “Por uma vida melhor”, da coleção “Viver, Aprender”, aos alunos do ensino fundamental e médio do Brasil. Ressalte-se que a publicação é editada desde 1998, pela Ação Educativa.

A referida publicação vem recebendo toda a sorte de críticas por relevar ou, até mesmo, aceitar, erros de português. O texto do mencionado livro é cristalino, senão vejamos o trecho ora destacado:

“Você pode estar se perguntando: “Mas eu posso falar ‘os livro?’”

Claro que pode. Mas fique atento, porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito lingüístico. Muita gente diz o que se deve e o que não se deve falar e escrever, tomando as regras estabelecidas para a norma culta como padrão de correção de todas as formas lingüísticas. O falante, portanto, tem de ser capaz de usar a variante adequada da língua para cada ocasião”.

A leitura do trecho acima transcrito é de simples, rápida e fácil compreensão. Não há delongas no entendimento das assertivas trazidas à colação: o livro “Por uma vida melhor” admite ser possível que o seu leitor fale o termo “os livro” como, sem dúvida, possível também seria utilizar os termos “as pessoa”, “os carro” ou “nós vai”.

Outro trecho do citado livro, através da frase “os menino pega o peixe”, afirma que o substantivo comum “menino” refere-se a terceira pessoa “com idéia de plural”, tendo em vista o artigo definido “os”. Vale repetir a assertiva anterior: um substantivo comum escrito no singular, segundo a publicação, pode ter “ideia” de plural, bastando a ele aplicar o artigo definido que conceda essa possibilidade.

De clareza solar, como a intenção da publicação ora em comento, também é a regra inserta no artigo 13 da Constituição da República:

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”.

Não há dúvidas, outrossim, que o Brasil é signatário do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado através do Decreto nº 6.583/08 e em vigor desde 1º de janeiro de 2009.

Cumpre ressaltar que o livro “Por uma vida melhor” não visa lecionar um dialeto regional admitido no país ou outro idioma oficial. A publicação, escrita no idioma oficial do Brasil, qual seja, o português, admite erros, pelos mesmos se tratarem de uma linguagem popular.

O mencionado livro, inclusive, em diversos trechos, confere ao leitor a opção de utilizar a linguagem correta ou a errada: tal uso dependerá da situação, que ficará sob o julgamento do próprio locutor.

É evidente que a utilização desse tipo de publicação não traz benefícios a qualquer pessoa que o lê, sobretudo àqueles que estão no momento de sua formação educacional, quais sejam, os estudantes do ensino fundamental e médio. É nesse momento que os cidadãos preparam-se para o futuro. A base educacional, na maioria das vezes, definirá os rumos que cada pessoa tomará.

O livro “Por uma vida melhor” não visa, em uma primeira análise, proporcionar “uma vida melhor” aos seus leitores. A afronta ao texto constitucional é flagrante. O português, sem suspeita, não é lecionado na citada publicação. O que se leciona é um idioma diverso daquele adotado pelo Brasil, porém, com grafia semelhante ao português. Há violação, outrossim, às regras constantes no Decreto 6.583/08, cujo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa promulga, e que é adotado, além do Brasil, por República de Cabo Verde, República de Guiné-Bissau, República de Moçambique, República Portuguesa e República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Se tal medida educacional prevalecer, o “novo português” oferecido pelo Ministério da Educação irá de encontro ao português constante nas provas de vestibular e concursos públicos. É evidente que grafia e fala lecionadas de forma equivocada irão prejudicar o cidadão que está sendo formado. Curioso será o caso, também, daquele que, de posse mental do “novo português”, empregar o termo “os ônibu que nós pegamo quebrou” ao tentar explicar ao chefe a razão por ter atrasado na chegada ao local de trabalho. Pela ótica do livro, a assertiva acima está correta, pela ótica do chefe, soará claramente como ignorância do seu funcionário.

Não pode o livro, ainda, conferir “livre arbítrio” ao locutor para empregar as duas modalidades lecionadas. Se há um modo correto, há que se lecionar apenas esse, abolindo o modo incorreto. Se houver confusão, pelo locutor, no emprego desses termos, poderá por em risco seu trabalho ou uma determinada prova que estiver realizando.

É fundamental que o Ministério da Educação retire de circulação todos os exemplares do livro “Por uma vida melhor” e proceda às correções necessárias. Do contrário, estar-se-á violando um idioma cujo acordo ortográfico foi assinado por seis países e inserto no texto constitucional brasileiro. Ademais, erros, até então, eram aprendidos nas ruas, nunca nas escolas.

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    é advogado, consultor em Direito Administrativo e Eleitoral, membro do Comitê de Jovens Advogados e do Fórum Latino Americano da International Bar Association e professor do Instituto de Pesquisas Aplicadas.

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