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Direito aos recursos

Fiesp quer autonomia financeira para o TJ-SP

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Visista do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ao Tribunal de Justiça de São Paulo - Jorge Rosenberg

O Judiciário paulista ganhou um novo aliado para brigar por sua autonomia financeira. Em visita ao Tribunal de Justiça nesta terça-feira (19/7), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf (à direita na foto), afirmou que irá empunhar a bandeira na Assembleia Legislativa do estado.

“Temos um projeto de lei nesse sentido na Alesp e vou defender que ele caminhe”, disse Skaf logo após conversar por cerca de meia hora com o presidente da corte, desembargador José Roberto Bedran (no centro da fotografia).

O presidente da Fiesp lembrou do exemplo do Rio de Janeiro, em que uma lei concedeu ao Judiciário o valor arrecadado em custas processuais e parte das taxas recolhidas por cartórios extrajudiciais. “O Judiciário precisa ter independência para ser eficiente, não pode deixar de fazer o que é preciso por falta de recursos.”

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é o único no país que fica com quase tudo o que arrecada, no exemplo mais claro da autonomia financeira do Judiciário prevista na Constituição. Todas as outras cortes, apesar de ajudar a engordar os cofres do Tesouro com depósitos e taxas judiciais, só recebem anualmente o que o Executivo autoriza, o que nunca pode ultrapassar 6% do orçamento estadual, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Normalmente, o valor não chega nem perto desse limite.

Em São Paulo, uma frente parlamentar foi organizada na Assembleia Legislativa do estado em 2007 para convencer o governo a conceder a autonomia ao TJ-SP, mas o projeto está devagar devido à resistência da Fazenda, que não aceita perder as receitas e ter de arcar com a maior parte da despesa — já que a folha de pagamentos continuaria a cargo do Executivo.

Saída de emergência
Segundo Skaf, a visita foi de cortesia. “Temos uma parceria grande com o Judiciário. Estimulamos a conciliação, a mediação e a arbitragem, e colaboramos com o Conselho Nacional de Justiça no programa de formação profissional para egressos do sistema penitenciário”, lembra. A Fiesp estuda ainda a criação de uma unidade móvel de conciliação e mediação, com o intuito de conscientizar a solução de conflitos por meios alternativos ao judicial.

“A solução fora da Justiça é vantajosa tanto para a pessoa física quanto para as empresas, porque ambas querem a solução do conflito. O que pode ser resolvido em seis meses é melhor do que aquilo que pode ser resolvido em 10 anos”, afirma. “Nosso Judiciário é de alta qualidade, com excelentes julgadores, mas é muito demorado. Há pessoas que dependem da solução do processo para viver.”

Durante a visita, Skaf também convidou o presidente do TJ a retribuir a visita em um almoço na sede da Fiesp.

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2011, 9h14

Comentários de leitores

5 comentários

teste

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

testando

TJSP quer mais dinheiro para ter mais mordomia

analucia (Bacharel - Família)

Não adianta mandar dinheiro para o TJSP, pois vai apenas criar vara e contratar gente, além de aumentar os salários e depois vai alegar que falta dinheiro para informatização, pois prefere construir palácios.

Lei???

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Não precisa de Lei.
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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL JÁ DETERMINAVA ISSO EM 2004.
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"Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:
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§ 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)"
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Ocorre que quase ninguém sabe que, O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, entrou com ação de inconstitucionalidade do § 2º acima citado. Porque? Ora, para o Estado de SP continuar SUGANDO o que o Judiciário arrecada.
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Divulguem isso.
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Aliás o Conjur poderia fazer uma entrevista com o PGE sobre este assunto né?

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Comentários encerrados em 28/07/2011.
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