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Ampla defesa

Defesa de coronel Pantoja pede novo julgamento

A defesa de Mário Sérgio Pantoja, coronel da Polícia Militar do Pará condenado a 228 anos de prisão pelo massacre de Eldorado dos Carajás, apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados querem suspender o processo em curso no STF e garantir novo julgamento no Tribunal do Júri do Pará.

Segundo a defesa de Pantoja, quando o caso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, a 5ª Turma, ao negar provimento a Recurso Especial, contrariou decisão da 6ª Turma da mesma Corte. Os advogados, então, entraram com Embargos de Divergências, o que obrigaria a 3ª Seção (forma pela 5ª e 6ª Turmas) a analisar a matéria. O relator do caso, entretanto, negou a medida em decisão monocrática.

Foi impetrado outro Agravo para que o colegiado da 3ª Seção deliberasse sobre o assunto, mas a decisão monocrática foi mantida. Os advogados entraram, então, com um agravo no STJ para que a matéria subisse ao STF, mas o recurso foi negado. Para a defesa de Pantoja, houve “ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa”, além de “supressão de competência”, visto que a matéria não poderia ser decidia monocraticamente.

O massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, foi uma missão ordenada pelo governo do estado do Pará e executada pela PM local. Em abril daquele ano, cerca de mil trabalhadores rurais sem-terra seguiam rumo à Belém para exigir a desapropriação da fazenda Macaxeira, em Curionópolis (PA). As ordens da PM eram de obstruir a estrada e impedir que os trabalhadores chegassem à capital.

Quando encontraram a passagem barrada, os sem-terra começaram a atirar pedras e paus, ao que a PM reagiu com tiros. A operação resultou na morte 19 trabalhadores rurais sem-terra e mais 70 feridos. Segundo apuração do Ministério Público, a maioria dos disparos foi feita quando os trabalhadores já estavam rendidos. O MP denunciou 154 PMs, entre eles Pantoja. As informações são da Assessoria de Imprensa do STF.

RCL 11987

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2011, 12h52

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