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Regulação do mercado

Obama cria agência de proteção ao consumidor

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O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, apresentou, nesta segunda-feira (18/7), o nome por trás da nova agência governamental de proteção aos direitos do consumidor no país. O ex-procurador-geral do estado de Ohio, Richard Cordray, irá dirigir a entidade que figura como mais um esforço da administração federal para regulamentar o mercado financeiro ao mesmo tempo em que estende sua política de programas de assistência social.

Obama disse que Cordray irá trabalhar a favor de cidadãos que não têm condições de pagar por advogados de bancas “blue-chips”. A analogia se refere às “fichas azuis” das rodas de pôquer, as que mais valem no jogo. A indicação para dirigir a futura agência de proteção ao consumidor ainda tem de passar pela sabatina do Senado.

Obama apresentou Cordray oficialmente durante encontro na Casa Branca. Estavam presentes o Secretário do Tesouro Timothy Geithner e a jurista Elizabeth Warren, da Escola de Direito de Harvard. Warren, que assessora Obama, é a mentora intelectual por trás da ideia de criar a nova agência. A jurista defende, há anos, a implantação do Bureau de Proteção Financeira ao Consumidor nos Estados Unidos. De acordo com o blog Legal Times, grupos de lobby favoráveis à medida esperavam que Elizabeth Warren fosse indicada para dirigir a agência.

Obama elogiou as credenciais de Richard Cordray e criticou a complexidade das leis financeiras nos EUA. O presidente disse ainda que o propósito da agência é trabalhar pela simplificação das normas comerciais no país. “Não deveria ser necessário precisar ter o nível de conhecimento de um advogado corporativo para se estar apto a assinar um contrato de hipoteca ou de cartão de crédito”, disse Obama durante a solenidade ocorrida na Casa Branca na segunda-feira.

O presidente aproveitou a oportunidade para voltar à carga em relação a dois pontos caros para sua administração: a reformulação do sistema financeiro e a extensão de programas de assistência social a faixas mais desfavorecidas da população. Atualmente, o Congresso Federal dos EUA condiciona votar o aumento do teto da dívida pública do país a cortes orçamentários sobretudo dos programas de Seguro Social (a previdência social dos EUA) e do Medicare (a assistência médica pública a idosos e portadores de algumas enfermidades). Obama atribuiu a uma regulamentação excessivamente “deficiente e permissiva” a iminência da crise financeira global de 2008. O presidente garantiu que irá fazer frente aos congressistas que ameaçam revogar as medidas estabelecidas pela reforma do sistema financeiro promulgada em 2010, o conjunto de leis conhecido como Dodd Frank (Dodd–Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act), que estabeleceu normas mais rígidas para as operações de investimento no mercado financeiro em Wall Street.

“Há um exército de lobistas e advogados trabalhando para diluir as proteções e reformas que aprovamos”, falou Obama, na segunda, aos jornalistas e autoridades que acompanhavam a solenidade. “Não vamos deixar isso acontecer.”

Embora não tenha se pronunciado durante a cerimônia, Cordray é conhecido como um dos principais entusiastas da criação do bureau de proteção aos direitos do consumidor. De acordo com o The National Law Journal, em março de 2010, ele fez uma aparição pública junto de outros procuradores estaduais para apoiar a iniciativa. Na ocasião, ele comparou a ideia de implantação da agência com o surgimento da Comissão de Proteção dos Consumidores, em 1972, marco na regulamentação das normas sanitárias e de segurança comercial nos EUA. “O que nossa geração assiste agora é que produtos financeiros podem ser tão prejudiciais à sociedade assim como bens de consumo mal fiscalizados podem ser nocivos à saúde daqueles que os consomem”, comparou Cordray em 2010.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2011, 9h30

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