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Contrato firmado

Doença pré-existente não impede pagamento de seguro

Se a seguradora não exige prévia avaliação física, não pode se recusar a pagar indenização de seguro de vida sob o argumento de que o segurado omitiu doença pré-existente na assinatura do contrato. Com este entendimento, a 7ª Vara Cível de Brasília determinou que a Vera Cruz Vida e Previdência pague indenização em virtude da morte do marido da autora da ação.

Em sua defesa, a seguradora alegou que o casal tinha agido de má-fé, pois na ocasião da assinatura do contrato omitiram que o marido tinha hipertensão arterial há 20 anos e havia sido vítima de dois AVCs ocorridos em 1993 e 1996 que deixaram sequelas. Para a companhia de seguros, o segurado não estava em plena saúde quando o seguro foi contratado.

Mas, para o juiz, o contrato firmado entre as partes é valido e eficaz, razão pela qual deve ser cumprido. "Com o contrato de seguro assumiu a ré a obrigação de indenizar os autores em face de morte do ex-segurado", conclui o julgador que determinou o pagamento da indenização em mais de R$ 37 mil.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2011, 18h13

Comentários de leitores

3 comentários

falta de exame na contratação do seguro de vida

Barros Freitas (Outros)

Ora, o exame de saude prévio existe justamente para avaliar o candidato. Diante disso, a alegação de ter o mesmo omitido doença pre-existente e grave, caracteriza uma má-fé, pois está a seguradora transferindo o ônus que lhe incube para o segurado. Creio, todavia, que apenas nos raros casos em que ficar provada maracutaia do candidato, escondendo doença grave que poderia lhe levar à morte, só aí, se safa a seguradora. Alberto Freitas - Recife.

Já é hora.

Gabriel Tolentino (Advogado Autônomo)

Já é hora de ficar de olho nas atrocidades de seguras negando pagamento de indenizações... A regra é negar primeiro. Falo disso com convicção por que já trabalhei em uma seguradora de vida.
Olho vivo.

Gilberto Barcelos-advogado -MG

Gilberto P. Barcelos (Advogado Autônomo - Criminal)

correto o entendimento acima e reduz, certamente, a supremacia do poderio economico das seguradoras com suas vãs alegações sobre doenças pre-existentes, contra as familias hulimdes que alem de perder o ente querido, ainda tem obstado o direito ao seguro. oxalá aquele tribunal tenha o mesmo entendimento.
Gilberto Barcelos

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