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Corrupção no DF

CNMP mantém punição contra Bandarra e Guerner

O Conselho Nacional do Ministério Público rejeitou recurso e manteve a demissão do ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e da promotora Deborah Guerner. A maioria dos conselheiros votou pelo desligamento de Bandarra. A decisão sobre Deborah foi unânime, segundo notícia pulicada pela Agência Brasil.

Leonardo Bandarra e Deborah Guerner são acusados de interferência na Operação Caixa de Pandora, que investigou esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda, no Distrito Federal.

Em junho, o CNMP decidiu pela demissão dos dois por acusação de exigir vantagem indevida a Arruda e vazamento de informações sigilosas ao ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, delator do esquema.

Na ocasião, os dois promotores também foram suspensos por 60 dias por terem usado meios ilícitos para retirar de um blog uma notícia publicada contra eles. Bandarra recebeu também suspensão de mais 90 dias por negociações indevidas com autoridades do governo sobre a atuação do Ministério Público.

No parecer, o relator, conselheiro Luiz Moreira, substituiu a suspensão por uma pena de censura aos dois procuradores. Mas, como os fatos ocorreram em 2006 e 2007, ele entendeu que a pena de censura estava prescrita e, portanto, não poderia ser aplicada. Entretanto, esse ponto foi rejeitado pela maioria dos conselheiros e a pena de suspensão foi mantida.

"Só temos de lamentar profundamente. Aqui não houve um julgamento, mas um linchamento moral", disse o advogado dos procuradores, Cezar Roberto Bitencourt, acrescentando que pretende recorrer da decisão administrativamente ainda no CNMP e judicialmente no Supremo Tribunal Federal.

A investigação, que ouviu 40 testemunhas e analisou provas documentais, gravações e vídeos, apurou que Bandarra e deborah Guerner exigiram R$ 2 milhões de Arruda para não divulgar vídeos em que ele aparecia recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Os dois também teriam sido responsáveis pelo vazamento de documentos para Durval Barbosa relativos à Operação Megabyte, que apurou desvio de R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos. O vazamento, de acordo com a decisão, permitiu que Barbosa conseguisse destruir provas antes da busca em sua casa.

A demissão, no entanto, só é válida a partir de instauração de processo na Justiça Federal em Brasília. A decisão do CNMP é apenas administrativa. Até a oficialização da demissão e do julgamento da ação na Justiça Comum, os dois procuradores continuam recebendo os vencimento normalmente.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2011, 15h24

Comentários de leitores

3 comentários

Acorda Flávio

Roberto MP (Funcionário público)

Estamos no Brasil meu caro. Se o procurador fosse um auxiliar administrativo e a promotora auxiliar de serviços gerais (faxineira), e tivessem, por exemplo, falsificado um documento para receber uma gratificaçãozinha, eles tinha sido submetidos a um processo administrativo disciplinar e tinham sido demitidoa a bem do serviço público. Mas, os dois bacanas são da aristocracia do Poder Público, fizeram parte e são amigos da cúpula. Possuem dinheiro para pagar advogados de prestígio. E da nisso. Dois pesos e duas medidas. Vai ser sempre assim. Quem for podre que se quebre.

LINCHAMENTO MORAL???

Marco Antonio Ferreira de Paula (Advogado Autônomo)

NA FACULDADE DE DIREITO APRENDEMOS SOBRE ÉTICA, MORAL E SOBRE O DIREITO A DEFESA.
O RENOMADO DEFENSOR DO CASAL DEVE TER PERDIDO AS AULAS SOBRE MORAL.....

Acorda Brasil

Flávio Souza (Outros)

Gente, se fosse na iniciativa privada (CLT) essas pessoas já estavam demitidas há muito tempo. Não entendo porque tanta demora assim. É importante que se faça reforma urgente na lei que rege o funcionalismo público, de modo que a demissão seja sumária e a pessoa vá discutir na Justiça, mas sem receber nada, assim como já é na esfera privada. Se inocentado, perceberá todo os acumulados e que seja reintegrado. Se fizer assim, acredito que muitos pensaram duas vezes na maneira de agir.

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