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Falta de manutenção

Acordo prevê multa para cada bueiro que explodir

O juiz Mauro Pereira Martins, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, homologou nesta segunda-feira (18/7) o Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público e a Light depois das explosões de bueiros na cidade. A multa de R$ 100 mil por cada bueiro que vier a explodir só começa a valer após a publicação da decisão no Diário Oficial. Quanto à Companhia Distribuidora de Gás do Rio (CEG), o processo foi suspenso a pedido do próprio MP.

"O exame detido dos termos do acordo revela que sua homologação vem ao encontro do interesse da coletividade, uma vez que enseja a solução célere da questão controvertida. Ademais, faz-se necessário reconhecer que ambas as partes se empenharam no sentido de solucionar a demanda", explicou o juiz na sentença.

Na petição inicial da Ação Civil Pública, o MP alegou ter instaurado inquérito civil para apurar as causas das constantes explosões de bueiros nas instalações subterrâneas de energia elétrica e gás canalizado. Segundo o órgão ministerial, as explosões vêm ocorrendo devido à falta de manutenção das instalações de responsabilidade das demandadas.

O MP pediu a condenação tanto da Light quanto da CEG para realização de manutenção preventiva, adoção de técnicas capazes de prever uma possível falha nos equipamentos e circuitos da rede subterrânea ou vazamento de gás e substituições das instalações que estiverem com mais de 50 anos de operação, sob pena de multa. O TAC foi assinado no último dia seis de julho e previu multa de R$ 100 mil por cada explosão em bueiro. Com informações do Poder Judiciário do Rio de Janeiro.

0102106-52.2011.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2011, 20h30

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