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Regime mais severo

Suzane von Richthofen deve continuar em Tremembé

Suzane von Richthofen, condenada por matar os pais, em 2002, deve continuar presa na Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP). O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou liminar em Habeas Corpus que se opunha à transferência.

Ela cumpria pena em um centro de ressocialização em Rio Claro, também em São Paulo. Segundo a defesa, a transferência para a penitenciária de Tremembé é uma punição excessiva, pois ela foi colocada regime mais severo sem direito à defesa. Os advogados de Suzane alegaram que ela tem bom comportamento e por isso poderia voltar a Rio Claro, onde já estava adaptada.

O ministro Fischer, no entanto, não viu ilegalidade na transferência de Suzane, que foi determinada em resolução administrativa do governo estadual em 2009. A norma diz que apenas condenados a menos de dez anos de prisão podem ficar em centros de ressocialização. Como a pena de Suzane é de mais de 30 anos, ela não poderia ficar em Rio Claro.

A apreciação do mérito da liminar ficará a cargo da 6ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Og Fernandes. As informações são da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 212.899

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2011, 12h34

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