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Entendimento superior

Supremo e STJ atrasam decisões de Juizados Federais

Processos em espera - JEFs - 18/07/2011 - cnj.jus.br

A repercussão geral, aplicada pelo Supremo Tribunal Federal aos processos de grande relevância social e econômica, está acumulando ações nos Juizados Especiais Federais do país. Levantamento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça mostrou que há milhares de processos parados nas cinco regiões aguardando o posicionamento do STF.

O mesmo acontece com temas que estão pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça, que padroniza o entendimento por meio do julgamento dos chamados recursos repetitivos.

O problema, que envolve os JEFs das cinco regiões, foi levado ao Conselho Nacional de Justiça na última quinta-feira (14/7) em uma videoconferência. A iniciativa é de grupo de trabalho coordenado pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que tem o objetivo de aperfeiçoar e acompanhar o trabalho desenvolvido em tais Juizados. Contou com a participação de representantes do CNJ e dos juízes Erivaldo Ribeiro e Ricardo Cunha Chimenti, auxiliares da Corregedoria.

Somente nos Juizados da 3º região, que corresponde aos estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, há 2,9 mil processos paralisados por se relacionarem com matérias que estão pendentes de decisão do STF. Enquanto não houver manifestação da corte para uniformizar o entendimento sobre estes processos, as demais ações envolvendo o tema ficam com o andamento paralisado no país.

Na 5º Região são 1.379 processos que possuem repercussão geral no Supremo ou que serão definidos em recursos repetitivos pelo STJ. De acordo com representantes da 5º Região, esta demora no STF acaba atrasando os trabalhos nos JEFs, que foram criados exatamente para dar prestação de Justiça mais célere à população.

De acordo com os representantes da 3ª Região, este é atualmente o maior problema dos Juizados, pois a ideia de celeridade fica mitigada quando o processo chega às Turmas Recursais dos Juizados. Hoje, o número de processos com andamento paralisado aguardando um desfecho das cortes superiores já superou a quantidade de ações que aguardam uma sentença dos Juizados. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2011, 16h39

Comentários de leitores

1 comentário

tiro pela culatra...

MSM74 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O problema certamente não é "privilégio" dos JEF, já que acomete também os Juizados Especiais Estaduais. O atraso no julgamento de temas que envolvem direitos coletivos, como os chamados Planos Econômicos (poupança), acabam fazendo com que a Repercussão Geral e os Recursos Repetitivos (institutos que foram concebidos justamente visando a celeridade processual), constituam desserviço na prestação da tutela jurisdicional. Considere-se que, espesificamente em relação ao Plano Verão, todos os atuais ministros (à exceção do Min. Dias Tóffoli, que ainda não opinou formalmente) já se manifestaram incessantes vezes favoráveis ao direito dos poupadores(inclusive o Min. Luiz Fux, enquanto integrante do STJ). Nada obstante, todos os processos que tratam do assunto (em fase recursal) encontram-se suspensos. Conclui-se, portanto, que os inovadores institutos da repercussão geral e dos recursos repetitivos, outrora vistos como prováveis contribuintes no "desafogamento" do Judiciário, acabaram por prejudicar os direitos dos jurisdicionados, devido à demora no julgamento.

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