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Acidente de trabalho

MTE e MPT-RS querem uma Polícia Acidentária

O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Heron de Oliveira, propôs à Secretaria de Segurança Pública do Estado a criação de uma Polícia Acidentária. O encontro para discutir a sugestão aconteceu na terça-feira (12/7), na sede da Secretaria de Segurança Pública, em Porto Alegre.

Estiveram presentes à reunião o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels; a procuradora-chefe do MPT-RS, Silvana Ribeiro Martins; o procurador do MPT em Caxias do Sul, Ricardo Wagner Garcia; o chefe da gerência regional do MTE em Caxias do Sul, Vanius João Corte; e o auditor fiscal do MTE Marco Antônio Ballejo Canto.

Conforme explicou Oliveira, a ideia de criar a Polícia Acidentária partiu do procurador do Trabalho Ricardo Garcia. A força seria composta por policiais civis e teria o propósito de cuidar exclusivamente de acidentes de trabalho, responsabilizando os culpados individualmente e não apenas as empresas, com abrangência estadual.

Segundo o procurador, o objetivo é responsabilizar as pessoas que, de alguma maneira, contribuíram para que o fato ocorresse. Atualmente, quando ocorre um acidente grave, que resulte em mutilação ou perda da vida do trabalhador, é preciso uma condenação por parte do Estado, que verifica se houve imprudência ou negligência.

A proposta será estudada pela Secretaria de Segurança Pública, com provável execução de projeto-piloto no Município de Caxias do Sul. Para a procuradora-chefe Silvana Martins, existe a necessidade de uma ação mais punitiva em relação aos acidentes de trabalho, sem desvinculação das ações de caráter educativo, que já vêm sendo feitas.

“Hoje, temos uma ação de caráter repressivo-administrativo, referente à empresa. Queremos responsabilizar individualmente a pessoa responsável direta pelo acidente”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2011, 11h46

Comentários de leitores

2 comentários

Inconstitucional descentralização de obrigações

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

No Brasil, a União ama, adora, venera a descentralização... de tarefas.
Alguém sabe se a proposta, feita por servidor e agentes federais (Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego e Membros do Ministério Público do Trabalho) prevê um único centavo de dinheiro da União na iniciativa?] O art.
É provável que só se queira criar mais uma atribuição ao Estado-Membro.
O art. 144, § 1º, I, da Constituição Federal prevê destinar-se a Polícia Federal, também, a "apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei".
Ora, se há acidente de trabalho na iniciativa privada, quem paga é o INSS.
Assim, se há um ramo da Polícia que deveria agir, no caso noticiado, é a Polícia Federal, não a combalida (por insuficiência de dinheiro investido) Polícia Civil do Estado.
Se a Polícia Acidentária é necessária, por que a União, detentora da maior parcela da arrecadação, não a cria? Ou por que a União não cumpre a Constituição Federal e dá tal atribuição à Polícia Federal?
Depois, fica fácil as autoridades federais dizerem que cumprem o seu papel, e que os problemas decorrem da omissão dos Estados e Municípios.

Criação da Polícia Acidentária.

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

Prezados.
Penso que a idéia da criação da chamada “Policia Acidentária” possa ser muito interessante e importante, desde que são claro, que os procedimentos sejam seguidos e dados as funções corretas para realmente levantar, os problemas, as causas, e realmente punir um, alguns e ou todos os envolvidos na causalidade do acidente, pois, o Brasil é especialista em mudar os rumos do foco principal, em especial se tiver corruptos e corruptores no meio do caminho.
Fui técnico da área de prevenção e higiene do trabalho antes de entrar para a área jurídica, e em acidentes graves e gravíssimos apurados os chamados “responsáveis” jamais, repito, jamais soube que essas pessoas foram responsabilizadas pelos procedimentos que contribuíram com os acidentes, em especial para aqueles que atuaram com imperícia, imprudência e omissão, continuam muitos desse tipo a nadar na seara da impunidade, coisas de e do Brasil de sempre.
Renato Carlos Pavanelli.

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