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Processos eletrônicos dão celeridade à Justiça

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Muito se tem comentado sobre a dificuldade de acesso dos cidadãos à Justiça brasileira, seja pela demora, seja pelo preço ou mesmo por falta de conhecimento.

A solução encontrada pelos legisladores para tais problemas foi a publicação, há quase 16 anos, da Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais Estaduais. Ela atinge os principais pontos enfrentados pela população para buscar seus direitos juntos ao Poder Judiciário.

Os JCíveis, como são chamados, só podem resolver questões de até 40 salários mínimos, relativas a cartão de crédito, celulares, cheques, despejos, luz, tarifas bancárias, acidentes de veículos, e muitas outras causas.

Diz a Lei que nas causas de até R$ 10.900,00, as partes poderão comparecer sozinhas ao Juizado, sem necessidade de advogado. Nesse caso o pedido poderá ser escrito ou oral. Sendo oral, será digitalizado por um funcionário do próprio Juizado. Somente nas causas acima de 20 e até 40 salários é que a presença do advogado é obrigatória.

Nos Juizados, os atos processuais são bem simples: quase tudo começa e termina em uma única audiência (conciliação e instrução). Nela, o Conciliador tentará achar uma solução entre as partes. Se houver acordo, o juiz sentencia e encerra o processo. Não sendo possível a transação, o conciliador encaminha o processo imediatamente ao juiz, que ouvirá as partes, colherá a prova e, em seguida, sentenciará o processo.

O acesso ao Juizado Especial não necessita do pagamento de custas, taxas ou despesas. Deve ser observado, no entanto, que quando o autor falta a qualquer das audiências sem justificativa terá o pedido arquivado e deverá pagar as custas do processo, salvo se comprovar que a ausência decorre de força maior. Ou seja, uma boa razão.

Em caso de recurso, no entanto, para que as partes tenham acesso à Turma que analisará a correção ou não da sentença, em caso de inconformismo, as partes deverão obrigatoriamente pagar todas as despesas dispensadas inicialmente. Tal medida é para que se evitem os infindados recursos da Justiça Comum.

A grande novidade atualmente é a publicação da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Em relação aos Juizados, foi criada uma nova forma de processo, totalmente digital. Agora, em todos os Juizados do Pará foi implantado o sistema Processo Judicial Digital (Projudi).

Por esse novo sistema, o papel somente é utilizado em raríssimos casos. Mesmo assim, logo é digitalizado e destruído – o que ainda ajuda a preservar o meio ambiente. Tudo ocorre por meio de um computador conectado à internet. As partes podem protocolar as peças processuais sem sair de casa, encaminhando como uma espécie de e-mail à Secretaria do Juizado, que imediatamente designa uma data para a realização da audiência.

Nesse caso, o processo é encaminhado diretamente para o Juiz, que analisará as questões iniciais, chamando aos autos a parte contrária, tudo em no máximo alguns poucos comandos no computador, o que por certo dá um grande passo no sentido da agilidade processual.

Não se assustem se, com essa facilidade trazida pela informática, vocês se deparem com um Juiz, seu “notebook” e uma conexão de internet móvel na sua comunidade, escolas, igrejas, praças e demais locais, tomando e decidindo na hora sua reclamação.

 é juiz de Direito, titular da Vara do Juizados Especial Cível de Marabá (PA).

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2011, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Só resolve a falta de espaço para guardar papel

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Com certeza o processo judicial em documentos eletrônicos não facilita em nada a vida dos Juizes, administradores e com certeza advogados, pegos de surpresa com novidades.
Se os juizes não conseguem conhecer r julgar nop papel devido ao volume que cresce expoencialmente porque o farão mais e melhor na tela do computador.
O CPC atual e o novo estão para tramitar - instrumento de concretização do direito material - autos em papel não em documentos eletrônicos.
Recente o STJ anunciou sistema para advogados regsitrarem quando e quanto tempo os sistema obrigatórios para acesso ao excelso pretório digital e seus processo em documentos eletrônicos, para pedirem em agravo interno, devolução de prazos? Uma petição a mais ou a menos não faz diferença e não agiliza nada.

processo eletronico

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

O sistema de processo eletronico, só facilita a vida e o trabalho de juizes . Com relação ao advogado militante é uma dogra que só existe no Brasil!

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