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NOTAS CURTAS

Voluntários querem trabalhar na execução do TJ-SP

Por 

Caricatura: Marilia Scriboni - Colunista - Spacca

O volume de trabalho do Setor de Execução do Tribunal de Justiça de São Paulo vem aumentando. Nos últimos meses, foram realizados cerca de 40 mil depósitos judiciais em nome de credores de precatórios. É justamente a falta de estrutura para suportar essa demanda que o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público teme. Por isso, a entidade avisou: oferece voluntários para trabalhar na área de execuções do TJ.

“Somente com incremento de mais pessoal o Setor de Execuções terá, num espaço mais curto de tempo, condições mínimas de fazer frente ao súbito aumento de atividade o qual, dentro de algum tempo, passada esta fase inicial de organização e melhor estruturação, atingirá um fluxo mais constante a ameno”, assinala o Madeca em ofício encaminhado ao presidente da corte, desembargador José Roberto Bedran.

Duas décadas
Completa 20 anos neste mês a lei que determina cota para pessoas deficientes no mercado de trabalho. Pelo artigo 93 da Lei Federal 8.123, de 24 de julho de 1991, as empresas que possuem 100 funcionários ou mais são obrigadas a destinar 2% a 5% de seus postos para pessoas portadoras de limitações especiais. Hoje, o Brasil tem cerca de 24,6 milhões de pessoas com deficiência — ou 14,5% da população.

Conciliação em alta
Batendo recorde dos mutirões anteriores, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou 91% de sucesso nos acordos realizados entre consumidores e empresas do grupo Telemar, que inclui Oi, Telemar e TNL. A rodada do último 8 de junho antecipou em dois meses as audiências. Na falta de acordo, as partes já saem com data marcada para leitura da sentença.

Apoio do Executivo
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, está buscando ajuda do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho,para o reajuste no salário dos juízes. Os dois conversaram, sobretudo, do Projeto de Lei 7.749, de 2010, que trata do assunto.

Estudantes e profissionais
O Concurso Nacional de Monografia do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados chega à quinta edição. Quem quiser participar precisa escrever sobre "As formações adicionais que o advogado deve ter". Mais informações podem ser obtidas no site do Cesa.

Bem-estar socioambiental
Os professores Tiago Fensterseifer e Ingo Wolfgang Sarlet lançam o livro Direito Constitucional Ambiental: Estudos sobre a Constituição, os Direitos Fundamentais e a Proteção do Ambiente durante IX Congresso da APRODAB e I Congresso de Direito Ambiental Internacional da Unisantos. O encontro acontece nos dias 2 e 3 de setembro.

Direitos Humanos e meio ambiente
A sistematização especial do Direito Internacional do Meio Ambiente é tema de outra obra, que já está à venda. Novo Direito Internacional do Meio Ambiente (Juruá Editora), organizado por Valério de Oliveira Mazzuoli, foi lançado em junho. Custa R$ 149,70.

Contratação sustentável
A temática ambiental aparece em outro livro, o Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis (Editora Fórum), que também chegou às livrarias em junho. Um dos coordenadores da obra, o procurador federal Murillo Giordan Santos diz acreditar que a crescente judicialização das relações sociais vai levar os tribunais do país a analisarem, também, esse tipo de licitação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2011, 9h08

Comentários de leitores

1 comentário

Falta de funcionários

Michael Crichton (Médico)

A primeira nota reflete talvez o maior problema do Judiciário: a falta de funcionários. Faltam funcionáios em razão da equivocada crença de que a informatização os tornaria desnecessários. Assim, por conta disso, há mais de dez anos não há aumento no número deles. Isso sem lembrar que em diversos lugares onde a informatização já é plena, que existe um represamento de petições para digitalizar. Não adianta: há falta de funcionários. É para tocar os mais de dez milhões de execuções fiscais em andamento...

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