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Causa própria

Réu acusado de estupro terá acesso a vídeos

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No estado de Washington (EUA), um homem que aguarda na cadeia seu julgamento, sob a acusação de estuprar meninos e produzir vídeos pornográficos de crianças, foi autorizado a assistir, na prisão, toda sua coleção. São mais de 100 vídeos, com mais de 28 horas de pornografia.

Uma decisão da Suprema Corte de Washington estabeleceu que advogados de defesa têm direito de rever toda a evidência contra seu cliente. Como Weldon Marc Gilbert, 50 anos, está atuando como seu próprio advogado, ele deve ter acesso ilimitado a todo o material pornográfico que foi apreendido em sua casa pela Polícia. Caso contrário, o juiz terá de declarar o julgamento nulo, informam o Huffpost e o Seattle Post Intelligencer.

"É um absurdo, mas é a lei", disse esta semana o promotor do Condado de Pierce Mark Lindquist à ABCNews.com. Agora, para corrigir essa brecha na lei, que apresentou uma situação inusitada, só outra lei. "Pelo menos não temos de entregar armas, apreendidas como evidência, a réus presos", concluiu. "Estou rangendo os dentes, mas vou entregar", disse o xerife do condado Paul Pastor.

Caso de nulidade
Na cidade de Washington, Distrito de Columbia, na quinta-feira (14/7), o juiz Reggie Walton declarou nulo o julgamento, iniciado dia 12 de julho, de Roger Clemens, uma estrela legendária do beisebol americano, já aposentado, segundo o Washington Post. Clemens foi acusado de crime de perjúrio. Ele teria "mentido ao Congresso, quando negou que usava esteroides e hormônio do crescimento humano, para melhorar seu desempenho e estender sua carreira", durante um inquérito parlamentar.

A principal testemunha contra Clemens seria seu ex-colega de time e amigo Andy Pettitte. Ele havia declarado aos parlamentares que, em 1999 e 2000, Clemens havia lhe confidenciado o uso de substâncias para melhorar seu desempenho. E que ele teria relatado a confidência a sua mulher Laurie Pettitte. Laurie enviou ao Congresso uma declaração juramentada, confirmando a conversa com o marido.

No início do julgamento, o juiz advertiu os promotores a não caírem no erro de apresentar as declarações de Laurie perante o júri, porque isso seria injusto com o réu. Os promotores fizeram exatamente isso: apresentaram o trecho de um vídeo, em que o deputado Elijah Cummings, durante do testemunho de Clemens no Congresso, leu a declaração de Laurie.

Antes mesmo que os advogados de defesa pudessem contestar, o juiz ordenou o fim dos procedimentos, dispensou os jurados e deu uma solene bronca nos advogados. O juiz afirmou que foi cometido um erro que não se espera nem de um  iniciante. "Qualquer aluno no primeiro ano na Faculdade de Direito sabe que não se pode promover a credibilidade de uma testemunha perante o júri, antes que ele seja ouvido, com uma evidência claramente inadmissível como essa", disse. E se retirou da sala, antes que os promotores pudessem se defender.

O promotor assistente Steven Durhan disse à imprensa que havia mostrado o vídeo aos advogados de defesa e que eles não apresentaram qualquer objeção.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2011, 7h32

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