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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Os jornais O Globo, Correio Braziliense, Folha de S.Paulo, Diário do Nordeste, O Estado de S. Paulo, DCI, Jornal do Brasil e Correio do Estado contam que mais de uma década após as primeiras denúncias de fraude, a União conseguiu, por determinação da Justiça Federal, receber R$ 54,9 milhões do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), parte do dinheiro desviado da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O caso envolveu o juiz Nicolau dos Santos Neto, que se aposentou. O juiz Ricardo Gonçalves, da 19ª Vara da Justiça Federal, assinou a ordem. Leia mais aqui na ConJur.


Crimes da internet
Como informam os jornais Folha de S.Paulo e Jornal Floripa, o senador Jorge Viana (PT-AC) tem um projeto de lei para punir com prisão quem invade sistemas de segurança na internet. O texto tem como objetivo coibir ataques de hackers como os que foram feitos em junho. O texto altera o Código Penal e propõe a punição de dois a quatro anos de prisão para quem "atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado", segundo afirmou, em nota, a assessoria de imprensa do senador da base aliada.


Laços estreitos
Reportagem do jornal Valor Econômico afirma que informações em redes sociaiis, como o Orkut e o Facebook, estão sendo monitoradas por empregadores e advogados para serem usadas em processos trabalhistas. Mas nem sempre os juízes têm classificado uma amizade virtual como relacionamento íntimo. Pelo artigo 801 da Consolidação das Leis do Trabalho, um juiz pode recusar uma testemunha que tenha inimizade pessoal, amizade íntima ou parentesco com uma das partes ou interesse particular na causa.


Sanção patrimonial
A pessoa que abandonar a família e não voltar em até dois anos perderá o direito sobre o imóvel onde morava. Uma lei que entrou em vigor em 16 de junho deste ano cria uma sanção patrimonial para quem abandona o lar. A regra vale só para imóveis urbanos de até 250 m2 e quando a pessoa que deixou o lar não registrar seu interesse futuro na propriedade. Pela mudança no Código Civil, após dois anos do abandono, o cônjuge ou companheiro deixado para trás se torna proprietário da residência mesmo que ela esteja em nome do outro, noticia o jornal Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Crueldade com animais
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, uma jovem australiana foi condenada a fazer trabalhos comunitários por gravar um vídeo no qual aparecia decapitando um rato e depois divulgá-lo no Facebook, informou a imprensa australiana. O Tribunal de Brisbane, no nordeste do país, considerou Naomi Anderson culpada por crueldade com os animais e a condenou a prestar 180 horas de serviços sociais, informou a agência local AAP. Leia caso semelhante aqui na ConJur.


Abuso na infância
Uma gaúcha receberá indenização do ex-marido por abusos sexuais. A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o homem de 77 anos que fez parte da extinta Guarda Civil a pagar 300 salários mínimos à mulher, informa o jornal Zero Hora. Além disso, deverá pagar alimentos à vítima no valor correspondente a 40% dos ganhos. Também foi decretado o divórcio. A mulher permaneceu 12 anos dentro do pátio ou da casa, sem autorização para sair. Leia mais aqui na ConJur.


Passada da perna
De acordo com os jornais Diário do Grande ABC e O Estado de S. Paulo, os Estados Unidos anunciaram o início de uma investigação sobre o banco suíço Credit Suisse envolvendo o envio de fortunas de cidadãos americanos ao banco no país europeu para burlar o fisco norte-americano. O banco foi informado por meio de uma carta sobre a abertura da investigação conduzida pelo Departamento de Justiça dos EUA, confirmou o Credit Suisse, acrescentando que se trata de uma investigação sobre todo o setor bancário. "O Credit Suisse continuará cooperando com as autoridades americanas a fim de solucionar a questão", informou o banco em breve comunicado. Leia mais aqui na ConJur.


Pretende contestar
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o mandato do deputado estadual Domingos Brazão (PMDB). Ele também foi declarado inelegível por oito anos. Acusado de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral de 2010, Brazão pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Em julho do ano passado, "centros sociais" do deputado foram fechados por fiscais do TRE. Por meio de assessores, ele informou que vai contestar a sentença. As informações estão nos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, O Globo e Jornal do Brasil.


Crimes militares
A Justiça da Argentina condenou à prisão perpétua dois militares por 156 crimes ocorridos durante o período da ditadura no país, entre 1976 e 1983. Cinco agentes penitenciários receberam setenças que variam entre 18 e 22 anos de prisão. O ex-general Héctor Gamen, de 84 anos, e o ex-coronel Hugo Pascarelli, de 81 anos, foram condenados a pena de prisão perpétua por homicídio qualificado, privação ilegítima da liberdade e tortura no centro clandestino conhecido na época como El Vesubio, informa o jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2011, 10h58

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