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Rebeldia jurídica

Agências do INSS não obedecem jurisprudência do STF

A jurisprudência do Judiciário formada, mas é simplesmente ignorada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), maior litigante da Justiça brasileira. A constatação dos Juizados Especiais Federais das cinco regiões do Brasil vai além: a autarquia chega a manter demandas judiciais sobre questões já pacificadas até pelo Supremo Tribunal Federal.

No Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, por exemplo, 50% dos juízes informaram que o INSS não incorpora benefícios reconhecidos pela jurisprudência do STF. Isso acaba congestionando ainda mais o Judiciário, uma vez que as pessoas precisam apresentar uma ação para obter o direito — mesmo nos casos em que há Repercussão Geral.

O problema chegou ao Conselho Nacional de Justiça. Nesta quinta-feira (14/7), o órgão organizou videoconferência durante a qual representantes dos Juizados puderam expor suas reclamações. Os juízes Erivaldo Ribeiro e Ricardo Cunha Chimenti asseguraram que todas as questões apontadas pelo Judiciário serão encaminhadas à diretoria do INSS para que adotem providências para o atendimento administrativo de direitos já assegurados pelo Judiciário.

Os dois juízes integram um grupo de trabalho, coordenado pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que pretende criar a cultura de conciliação nas ações envolvendo o INSS. Eles contaram que as agências da Previdência Social variam na concessão de benefícios. Algumas delas adotam procedimentos diferentes para situações semelhantes.

O juiz Erivaldo Ribeiro lembra que um Juizado Especial não poderia demorar mais do que seis meses para oferecer  resposta definitiva às demandas e, no entanto, tem acontecido de demorarem até quatro anos. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2011, 17h13

Comentários de leitores

5 comentários

DE SEIS PARA QUARENTA E OITO,ASSIM É DOSE...

Deusarino de Melo (Consultor)

Que calamidade, a variação dos prazos que correm nas ações contra o INSS. Deveriam ser de seis meses, mas levam até 48 e às vezes, como no meu caso, 144 meses...
Puxa!!! É fogo...
DEUS NOS LIVRE CE GUARDE DO INSS e da JUSTIÇA...

Agências do INSS não seguem jurisprudência do Supremo

geraldo c. de carvalho (Bancário)

Na condição de cidadão, eu considerava o STF o órgão máximo da justiça no país. Ledo engano. Não bastasse a corrupção, que virou metástase nas administrações públicas, ainda tem o INSS que debocha das decisões do STF. Que país é esse?

O INSS é o câncer que precisamos extirpar.

JPLima (Outro)

Todos nós sabemos o problema do INSS. Este maravilhoso Òrgão passa para o Judiciário aquilo que deveria fazer administrativamente. E aí temos o próprio INSS, a AGU, o MPF e o Judiciário fingindo que trabalham em prol dos famingerados segurados...dá até vontatade de rir se não fosse uma desgraça. Meu caro Dr. Marcos Alves Pintar, sou servidor do Judiciário, como já lhe disse, mas estou estudando para concurso de Juíz Federal, SOMENTE, e somente com o intuito de fazer o INSS pagar judicialmente por suas vontades administrativas. Concordo com a falta de vontade do Judiciário e creio que não se trata de súmulas vinculantes, até porque estamos diante de um problema administrativo do Poder Executivo (INSS) e não de um problema Jurídico. O INSS precisa cumprir a Lei, só isso e nada mais. Parece até música mas os segurados estão morrendo para receber aquilo de direito lá no CÉU.

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