Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Construção em São Paulo

União recupera R$ 55 milhões desviados de Fórum

A Advocacia-Geral da União obteve, na Justiça Federal de Brasília, decisão que ordena a transferência de R$ 54,9 milhões em créditos do Grupo OK Construções e Incorporações S/A direto para as contas do Tesouro Nacional. Esse valor foi desviado durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O caso levou à prisão e condenação do então juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto. O então senador Luiz Estevão, dono do Grupo OK, foi cassado. A decisão da 19ª Vara Federal é do dia 12 de julho e foi publicada nesta quinta-feira (14/7) no Diário Oficial de Justiça.

O dinheiro já havia sido bloqueado pela Justiça por conta de outras ações movidas pela AGU para que seja cumprida condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União ao Grupo OK no caso do TRT de São Paulo.

Durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, entre 1994 e 1998, ficou constatado que houve desvio de verbas públicas na obra de responsabilidade do Grupo OK. De lá para cá, várias ações foram ajuizadas, buscando a condenação e execução dos responsáveis pelo esquema. Os valores que serão transferidos estão depositados na Caixa Econômica Federal.

A decisão que ordena essa transferência ainda está sujeita a recurso perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os processos judicias relacionados a este caso estão sob responsabilidade da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, unidade de execução da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

O caso
O escândalo conhecido como caso Lalau veio à tona em 1998, quando o Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa época, quase todo o orçamento previsto para a construção já havia sido liberado, como recorda notícia do G1.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

A partir de quebras de sigilos, foram detectadas transferências de altos valores em dinheiro da Incal para o grupo de Estevão.

Em janeiro de 2007, Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo a 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.

Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação. Desde fevereiro de 2007, ele cumpre prisão domiciliar. Com informações da Ascom da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2011, 19h23

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns!

Pedro R (Procurador da Fazenda Nacional)

Parabéns à AGU!
Cada vez mais exercendo a função essencial à justiça que lhe foi atribuída pela Constituição!

Comentários encerrados em 22/07/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.