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Chacina de Unaí

Preso preventivamente há sete anos pede liberdade

Acusado de participação na morte de três auditores do Ministério do Trabalho e de um motorista do ministério, em Unaí (MG), em janeiro de 2004, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir liberdade. Ele está preso preventivamente há sete anos no Presídio Nelson Hungria, no município mineiro de Contagem, enquanto aguarda julgamento.

A defesa levou pedido de Habeas Corpus no STF, com pedido de liminar, alegando que a sentença de pronúncia proferida contra o acusado já transitou em julgado há quatro anos e que ainda não houve definição quanto a data para a realização de seu julgamento pelo Tribunal do Júri.

Sustenta a defesa que ele responde à Ação Penal junto com outros corréus e que ainda não teria havido o desmembramento do processo para que fosse levado a julgamento, uma vez que tramita no Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial interposto por outros acusados pelo crime. Ainda segundo a defesa, os demais corréus respondem ao processo em liberdade.

Para o advogado do acusado, "é inadmissível que alguém esteja preso cautelarmente há quase sete anos, sem a mínima perspectiva de uma data de provável para julgamento, mesmo estando em condições processuais que indicam que há muito já poderia ter sido julgado".

Alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva, a defesa pede a concessão de liminar para que seja posto imediatamente em liberdade, até o julgamento final do Habeas Corpus levado ao STF. No mérito, a defesa pede que seja considerada ilegal a prisão, confirmando-se a liminar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 109.349

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2011, 20h41

Comentários de leitores

2 comentários

Quando não se quer PUNIR basta praticar ilegalidades?

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

Verdade verdadeira. É o Brasil de sempre, exemplo mundial da impunidade e da barbárie! Por que não foi a julgamento? Por quê? Ora, ora... basta não aplicar as nossas leis caducas. Pronto! Aí está a ilegalidade. E os supostos criminosos são soltos. Ora, ora, é a lei!

Enquanto isso, o Batistti está solto????

JPLima (Outro)

Concordo com a libertação. Afinal qual é a Justiça que temos no Brasil??? A da esquerda Petista ou da direita enfraquecida, a do bem ou a do mal, a do rico ou do pobre, a hipócrita, política e vagorosa ou a que se vê nas ruas das grandes Cidades Brasileiras. Soltem o "Cara"... pô, ele é Brasileiro, o Batistti que nem naturalizado é, está aí solto, e matou pelo menos quatro pessoas.

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