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Pensando Direito

Ministério da Justiça lança edital para pesquisa

A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça acaba de lançar edital para selecionar instituições acadêmicas que irão desenvolver pesquisas em oito temas. Cada equipe receberá R$ 75 mil, valor que pode ser aumentado em R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições do Norte e Nordeste.

O projeto Pensando Direito receberá propostas até o dia 15 de agosto. Criado em 2007 para estreitar laços com a academia e qualificar o trabalho de elaboração normativa do Ministério da Justiça, o projeto oferece apoio para estudos nos seguintes assuntos:

  • Lei de Execução Penal;
  • Banco de perfis genéticos para fins de persecução criminal;
  • Crime de cartel e a reparação de danos no Poder Judiciário brasileiro;
  • Modernização do sistema de convênio da Administração Pública com a sociedade civil;
  • Sistema nacional de ouvidorias públicas;
  • Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis;
  • Regime jurídico de cooperativas populares e economia solidária;
  • Internalização das normativas do Mercosul.

Os grupos responsáveis pelo trabalho deverão ser coordenados por pesquisadores doutores. A seleção será feita com base na adequação do tema, eficiência e estratégia metodológica, titulação dos membros da equipe de pesquisa, experiência da equipe na área temática, experiência da instituição em pesquisa empíricas, aplicadas e na área temática.

O prazo para a entrega das pesquisas é 12 de março de 2012. Os resultados finais serão publicados na série que leva o mesmo nome do projeto. Já foram lançadas 32 edições. Em 2010, o projeto teve um importante reconhecimento: recebeu o Prêmio ENAP de Inovação na Gestão Pública Federal. Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2011, 6h17

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