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Aprovação e reprovação

Exame de Ordem não serve para comparar as escolas

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[Artigo publicado nesta quinta-feira no caderno Tendências/Debates, da Folha de S. Paulo]

Os índices de aprovação e reprovação nos exames da OAB que vêm sendo apresentados não permitem uma análise comparativa adequada entre os cursos jurídicos do país.

São apresentadas informações alarmantes acerca do índice de reprovação no Exame da OAB, o que aquece o debate sobre o excesso de cursos de Direito existentes, os desafios sobre processos regulatórios e avaliativos e a demanda sobre a necessária qualificação da formação jurídica ofertada.

A seriedade do debate proposto, entretanto, exige que as informações produzidas em relação ao desempenho acadêmico de um curso, à sua capacidade de profissionalização ou à qualidade de seus egressos decorram da análise de dados consistentes e comparáveis.

Todavia, os índices e ranking veiculados devem ser olhados com cuidado, uma vez que a lista das instituições de ensino, com seus respectivos percentuais de aprovação, compara situações muito diversas. Por exemplo, é possível identificar um índice de aprovação de 100%, ou 0%, que conte com a participação de apenas um aluno inscrito em determinado curso.

Seria relevante pensar na construção de um índice consistente, que de fato pudesse comparar situações equivalentes. Se os índices fossem feitos levando em consideração os formandos de cada ano, as universidades, o mercado, o MEC e a própria OAB poderiam ter uma informação real para fazer eventuais ajustes de forma mais efetiva.

É preciso destacar que, a partir do edital de Exame da OAB de junho de 2010, os alunos do último ano de Direito podem prestar exames muito antes de se formarem, com a simples comprovação de matrícula no 5º ano do curso.

O destaque para esse fato é que essa situação agrega novas possibilidades de comparações indevidas quando se fala de índice de aprovação no Exame da Ordem: é possível que um exame conte exclusivamente com candidatos que ainda são alunos e que outro conte com candidatos já formados.

No último Exame da OAB, por exemplo, a Direito GV contava apenas com seis alunos formados em 2010, pois os demais já tinham sido aprovados em exames anteriores, e a grande maioria era de alunos que acabavam de se matricular no quinto ano. Da turma que se formou em 2010, o índice de aprovação da Direito GV é de 95%.

Quantos alunos formados ou em curso compunham o quadro de inscritos das demais faculdades? Os índices que nos foram apresentados não fazem essa distinção.

Pensando na construção de um índice consistente e equivalente, seria interessante que fosse construído um índice de percentual de aprovação que levasse em conta exclusivamente os prováveis formandos de cada ano.

Tal índice consideraria os alunos inscritos/aprovados na soma dos exames feitos a partir do início do quinto ano de curso até o primeiro exame após a formatura da turma.

Evidentemente, a comparação de índices teria que trabalhar por faixas de inscritos.

Afinal, uma instituição que teve mais de 70% da turma de formandos inscrita nos exames autorizados não pode ser comparada com uma que teve um ou poucos alunos inscritos nessa condição.

Essa proposta permitiria o conhecimento do percentual de alunos de cada universidade aprovados no exame da OAB imediatamente após sua formatura.

Ou seja, escolas, mercado, sociedade civil, Ministério da Educação e OAB poderiam saber a cada turma de formandos qual o efetivo percentual de aprovação em cada ano.

A partir dessa nova informação construída seria possível falar na elaboração de uma análise comparativa em relação aos cursos de Direito do país, o que não pode ser aceito hoje, diante da forma como a informação é compilada.

Adriana Ancona De Faria é coordenadora institucional da Direito GV

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2011, 15h22

Comentários de leitores

8 comentários

ORA VIVA, EUREKA!!!

Deusarino de Melo (Consultor)

Faltava alguém dizer algo assim tão sério, há muito tempo!!!
Afinal é a qualidade do aprendizado mindividual que prevalece em qualquer prova ou concurso!
Nenhuma Faculdade poderia deixar de dar nota 10 ao aluno que assim merecesse!
Da mesma maneira, qualquer concurso ou a própria OAB.
O que parece haver é muita nota boa´parqa as fracas habilidades de muitos...

Não adianta

A. Salomão (Advogado Autônomo)

Não adianta discutir o que já foi discutido, pisar o que foi repisado. O exame da OAB é um filtro para reserva de mercado. Quem disser o contrário acredita ainda no papai noel. A OAB quer branquear a sua mancha, a sua culpa, a vergonha que têm sido os seus exames. Ao atribuir culpas ás faculdades, esquiva-se das suas responsabilidades de ter perguntas e respostas inequivocamente erradas dadas como certas, para as quais os acertos são de chute. Não leva em consideração que as faculdades ensinam direito o Direito e não para passar na aberrante prova. Também deixa de fora os chamados cursinhos preparatórios para a sua prova, esses sim estão dirigidos para uma finalidade enquanto que as faculdades para outra. Por fim não passa ao mais atento a desonestidade realizada pela OAB pela manipulação dos numeros, muito bem referida no texto. Pensemos em 100% de 100 alunos e 100% de 1 aluno.

FALTAM MAIS COISAS

huallisson (Professor Universitário)

Quando o aluno passa por várias faculdades, qual delas leva os louros? Ou os dissabores?
Os alunos que já se formaram há vários anos, como ficam na avaliação das faculdades?
Como muito bem disse o MEC, a OAB não tem critério científico.
Se a sociedade está revoltada, e com razão, com a qualidade dos nossos advogados,para que está servindo o Exame de Ordem? Ou querem atribuir tal fato aos bacharéis que estão proibidos de advogar? É preciso se ter pelo menos um nesga de lógica e razão.
Só cego ou interesseiros não veem que o Exame de Ordem está destruindo o ensino jurídico.Ademais, está bitolando a cabeço dos operadores de direito de um modo geral.E não é só dos advogados, mas juízes, procuradores etc.Tudo que saem do ventre das faculdades viciadas pelo Exame de Ordem. Os operadores de direito, hoje, não têm visão filosófica e psicológica do mundo; não analisam os fatos dialeticamente; não procedem com lógica; não conhecem a ciência gnoselógica, logo não sabem decidir e nem julgar, salvo raríssima exceções. O fato concreto - se uso a expressão de Lula - é que o efeito antipedagógico do Exame é desastroso e nossas elites intelectuais, por falta de base da teoria do conhecimento,emitem opiniões a respeito,por demais equivocadas e ingênuas.Também aqui há raríssimas exceções. É como disse o mais famoso constitucionalista alemão na semana passada:"Ainda vai demorar para o Supremo brasileiro entender que o voto vencido de hoje seja o voto vitorioso de amanhã, quando os ministros aprenderem que a Constituição é feita para o povo e não o povo para a Constituição. A Alemanhã já passou por isso" encerra o doutrinador. Pedro Cassimiro -Economista, Advogado,professor,pensador filosófico,e escritor inédito

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