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Impróprio para consumo

Procon aplica multa de R$ 255 mil no Carrefour

O Procon de Porto Alegre entregou nesta quarta-feira (13/7) notificação de multa no valor de R$ 255,4 mil ao hipermercado Carrefour da avenida Plínio Brasil Milano. O secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Valter Nagelstein, confirmou a decisão do órgão de defesa do consumidor do município.

O alto valor da penalidade imposta ao Carrefour é proporcional à dimensão do prejuízo que poderia ser estendido à população. “O supermercado estava comercializando 2.072 produtos, que deveriam estar congelados à temperatura de -12 graus, mas apresentavam degelo aparente”, informa o diretor-executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior.

Entre os produtos, estavam pizzas, hambúrgueres, sorvetes e batatas-palito. A atuação do Procon foi baseada em laudo pericial da Coordenadoria Geral de Vigilância da Saúde, que concluiu que os alimentos estavam impróprios ao consumo. Foram retirados do comércio e encaminhados para serem inutilizados em aterro sanitário.

De acordo com a Vigilância, a temperatura determinada pela indústria na rotulagem do produto é uma das recomendações a serem seguidas pelo comércio para que se garanta a qualidade. Submeter uma mercadoria a trocas da condição de congelado para descongelado permite a multiplicação de bactérias patogênicas e deteriorantes, que afetarão o produto na sua qualidade. “É de responsabilidade do comerciante seguir as determinações do fabricante, para garantir a qualidade do produto exposto ao consumidor”, acrescenta Ferri Júnior.

A multa é destinada ao Fundo Municipal de Direitos Difusos da Prefeitura de Porto Alegre, gerado para patrocinar ações pedagógicas e preventivas promovidas pelo Procon na capital gaúcha. “A multa total é calculada com base no número de produtos deteriorados ou vencidos ou em discordância de preço e também com base no faturamento da empresa”, destaca. Com informações do da Assessoria de Imprensa do Procon Porto Alegre. 

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2011, 7h50

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