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Morte em cemitério

PMs acusados de execução não conseguem liberdade

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Os policiais militares Ailton Vital da Silva e Felipe Daniel Silva vão aguardar presos o julgamento da ação penal que respondem. A decisão foi tomada, na terça-feira (13/6), pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que negou pedido de liberdade provisória formulado pela defesa. Os PMs são suspeitos do assassinato de Dileone Lacerda de Aquino, de 27 anos. O crime aconteceu em 12 de março no cemitério Parque das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos (SP). Eles foram presos em flagrante graças à denúncia de uma mulher que viu o crime enquanto visitava o túmulo do pai e ligou para o 190.

A 16ª Câmara Criminal, depois de ouvir a manifestação da defesa e do Ministério Público, entendeu que a prisão cautelar dos dois policiais militares foi decretada com base na efetiva necessidade de preservação da ordem publica. De acordo com a turma julgadora, o decreto do juiz de primeiro grau está fundamentado a partir das circunstâncias em que o crime foi cometido e por conta da gravidade do delito, que ficou evidenciada. O relator ainda citou que o depoimento da testemunha protegida, que presenciou o fato e ligou para a Polícia, foi confirmado por outras três testemunhas.

A turma julgadora também não aceitou o argumento da defesa de que os acusados reuniam as condições favoráveis para responder o processo em liberdade. Para os desembargadores, o fato de os réus serem primários, ter residência fixa e ocupação lícita não afasta a possibilidade do decreto de prisão cautelar, quando a gravidade do delito desassossega o meio social e põe em risco a credibilidade da Justiça.

O boletim de ocorrência descreve que Dileone foi morto durante uma troca de tiros com PMs ao resistir à prisão após um furto. De acordo com a Polícia Civil, a vítima foi pega pelos PMs ao perder o controle de uma van furtada e bater em carros e no muro de um condomínio. Dileone já havia sido preso por roubo, receptação, formação de quadrilha e resistência à prisão. Ele cumpriu pena em Bauru, no interior de São Paulo, e estava de volta à casa dos pais, no Itaim Paulista, Zona Leste de São Paulo, havia oito meses.

Ação Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra os acusados por homicídio duplamente qualificado. De acordo com a Promotoria, os PMs agiram em concurso de agentes, caracterizado pela identidade de propósitos e unidade de desígnios, e mataram Dileone Lacerda Aquino, por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima, por meio de tiros.

Segundo a denúncia, os policiais militares foram chamados por causa de um roubo. Foram ao local quando então viram a Van roubada. Começou então uma perseguição que provocou a entrada da Van em um condomínio. Houve troca de tiros entre o motorista do automóvel e a PM. A Van bateu em alguns carros e os policiais conseguiram prender o motorista.

Depois a algemaram e a levaram até o carro da PM. Dileone foi colocado no guarda-presos e os policiais rumaram para o cemitério. A vítima foi retirada da viatura e morta a tiros. Em seguida, os PMs colocaram o corpo de volta a ao carro e o levaram ao hospital para mostrar que estavam prestando socorro.

“O móvel do delito foi torpe, vingança em razão dos antecedentes da vítima e de esta ter resistido à prisão. O recurso que dificultou a defesa da vítima vem caracterizado em razão de esta ter sido alvejada quando retirada abruptamente do guarda-presos e ainda algemada”, afirmou na denúncia a promotora de Justiça Mariana Apparício de Freitas.

Em primeiro grau, ao receber a denúncia, o juiz Márcio Ferraz Nunes, da 2ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, entendeu haver prova da materialidade e indícios de autoria e decretou a prisão preventiva dos acusados. No decreto, o juiz ressaltou a brutalidade do crime imputado aos PMs e disse que o fato causou grande repercussão e clamor social. O juiz observou, ainda, que a liberdade dos réus colocaria em risco a ordem pública.

"A materialidade delitiva está bem demonstrada pelos elementos produzidos até então, apesar de ainda não ter sido encartado aos autos o exame necroscópico da vítima. O fato imputado aos acusados é de tamanha brutalidade que acabou por gerar grande repercussão e clamor social. A liberdade deles, nesse momento, colocaria em risco, por tal motivo, a ordem pública", afirmou na época o juiz de Ferraz de Vasconcelos.

A defesa
Inconformado, o réu recorreu ao Tribunal de Justiça reclamando a revogação da medida. A defesa, patrocinada pelo advogado Hernandes Tassini, negou a versão apresentada na denúncia e pediu que os réus pudessem recorrer da ação penal em liberdade.

De acordo com o advogado, Ailton Vital da Silva e Felipe Daniel Silva sofrem constrangimento ilegal por parte do juiz da 2ª Vara de Ferraz de Vasconcelos. Ele decretou a prisão em flagrante e a preventiva dos acusados e depois manteve o encarceramento, negando o pedido de liberdade provisória.

Para a defesa, a decisão que decretou a custódia cautelar não está fundamentada, pois apenas fez menção à gravidade do delito, indícios de autoria, clamor público e garantia da ordem pública. O advogado sustentou que a juíza sequer observou as condições pessoais favoráveis dos pacientes, que por si só, já garantiriam o direito da liberdade provisória.

O advogado destacou que a negação da liberdade provisória deve ser fundamentada em dados concretos, não bastando a simples menção de fato grave que ameaça a ordem pública. “A gravidade do delito e sua repercussão no meio social não podem servir de base para a decretação da custódia cautelar”, afirmou o advogado Hernandes Tassini. Ainda segundo a defesa, a prisão dos policiais militares fere o princípio constitucional da presunção de inocência.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2011, 11h10

Comentários de leitores

6 comentários

Essa é macha!

J.Henrique (Funcionário público)

policial-assassino: '...nós estamos socorrendo ele...'
testemunha: 'Meu senhor, olhe para minha cara [tá achando que eu sou besta?]'
Me considero corajoso, mas confesso: não sei se teria coragem de agir como essa mulher agiu. A postura dela é exatamente a que eu gostaria de ter se algum dia (Deus não me prove) passasse por uma situação dessas.
Viva ela!!

Há previsão de pena de morte sim!

Alexandre Pitombo (Estudante de Direito)

A pena de morte é prevista,mas, só em caso de guerra.
Você deve ter se esquecido, Hammer.
E outra coisa, decretar a prisão com essa fundamentação absurda de "clamor social", "ordem pública",entre outras fundamentações não previstas,e causadas geralmente pela insáciavel gana de audiência da mídia tupiniquim, só pode ser brincadeira.
Clame pra que um dia não sejam vocês, que sofram este tipo de punição antecipada. E, sinceramente, chamar de porcos, policiais, que por mais das vezes, são mero reflexo de uma sociedade podre e hipócrita como a nossa, que desde de quando passou a defender impecavelmente os marginais, sofre hoje, o crescente aumento da criminalidade. Soluções? Porque o "políciologos", que tanto sabem de policiamento(só na tese), não vão enfrentar esse cotidiano. Cadê o empirismo? Sois tão bom, que sentados confortavelmente em suas poltronas já sabem só de olhar a deontologia da (in)segurança pública.
Ps. Não significa que sou a favor do SUPOSTO comportamento dos policiais, somente do correto andamento e lisura do processo. Sem emoções por parte do julgador,que viciaria sua decisão, pois piores crimes são feitos, e não são com os coitadinhos dos marginais, mais sim com a população: desvios de verba, educação precária, e a crescente desigualdade que entre outras aberrações, não caberia nesse espaço.
Vamos a vénia meus amigos.

Há previsão de pena de morte sim!

Alexandre Pitombo (Estudante de Direito)

A pena de morte é prevista,mas, só em caso de guerra.
Você deve ter se esquecido, Hammer.
E outra coisa, decretar a prisão com essa fundamentação absurda de "clamor social", "ordem pública",entre outras fundamentações não previstas,e causadas geralmente pela insáciavel gana de audiência da mídia tupiniquim, só pode ser brincadeira.
Clame pra que um dia não sejam vocês, que sofram este tipo de punição antecipada. E, sinceramente, chamar de porcos, policiais, que por mais das vezes, são mero reflexo de uma sociedade podre e hipócrita como a nossa, que desde de quando passou a defender impecavelmente os marginais, sofre hoje, o crescente aumento da criminalidade. Soluções? Porque o "políciologos", que tanto sabem de policiamento(só na tese), não vão enfrentar esse cotidiano. Cadê o empirismo? Sois tão bom, que sentados confortavelmente em suas poltronas já sabem só de olhar a deontologia da (in)segurança pública.
Ps. Não significa que sou a favor do SUPOSTO comportamento dos policiais, somente do correto andamento e lisura do processo. Sem emoções por parte do julgador,que viciaria sua decisão, pois piores crimes são feitos, e não são com os coitadinhos dos marginais, mais sim com a população: desvios de verba, educação precária, e a crescente desigualdade que entre outras aberrações, não caberia nesse espaço.
Vamos a vénia meus amigos.

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