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Planaltino e Maracás

Juiz decreta toque de acolher em cidades da Bahia

No dia 8 de junho, o juiz José Brandão decretou o "toque de acolher" nas cidades de Planaltino e Maracás, na Bahia. De acordo com a medida, crianças sozinhas de até 12 anos podem permanecer nas ruas até as 20h, adolescentes de 13 a 15 anos até as 22h e os jovens de 16 e 17 anos até as 23h, segundo informações da assessoria do juiz José Brandão.

No primeiro mês de vigência, foram flagrados 15 adolescentes conduzindo motocicletas e dois conduzindo veículo automotor, 10 adolescentes foram encaminhados ao Juizado por estar fazendo uso de bebida alcoólica e cerca de 30 menores de 18 anos foram conduzidos ao Juizado por descumprimento dos horários da Portaria do Toque de Acolher.

Somando todos os menores apresentados ao Juizado, 30 deles são filhos de pais separados. Segundo o Conselho Tutelar de Maracás (BA), o número de adolescentes consumindo bebida alcoólica caiu em 75% em junho de 2011, pois houve três casos registrados. Já em junho de 2010, foram catalogadas 12 ocorrências destas.

Comissários da Infância, Polícia Militar e a Guarda Municipal de Maracás dão suporte à decisão judicial. Eles fazem rondas todas as noites. Quem desobedecer será encaminhado ao Juizado de Infância e Adolescente, com base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). Os pais responderão a processos e poderão ser multados no valor que varia de três a 20 salários mínimos, se a saída do filho for registrada por três vezes.

Na Bahia, medida similar foi implantada pelo mesmo juiz no município de Santo Estevão, em junho de 2009. Depois de dois anos da medida em Santo Estevão, o juiz José Brandão comentou que 740 crianças e adolescentes foram encaminhados para o Juizado da cidade. Houve 35% de redução da violência juvenil em 2010.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2011, 16h15

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