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Anotações excessivas

Homem deve indenizar por expor vizinhos

Reclamações no livro de condomínio desnecessárias geram dever de indenizar. Por esse motivo, um casal do Rio de Janeiro deverá ser indenizado em R$ 5,1 mil por um vizinho de porta, que tornou público o comportamento do casal durante o sexo. Nas anotações, ele disse que o ato sexual era “apenas aceitável em prostíbulos e motéis baratos de beira de estrada”.

O caso foi resolvido no último dia 1º de julho. O relator da apelação, desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, manteve decisão de primeira instância, por considerar a atitude do vizinho como excessiva. Uma das anotações conta que “o casal, em suas atividades íntimas, passa de gemidos indiscretos a gritos escandalosos”. Ele chega, inclusive, a informar o número exato do apartamento do casal.

O casal alegou que os comentários denegriram a imagem deles perante os demais moradores do prédio. O relator do caso concordou: “As assertivas registradas no livro do condomínio excedem a mera abordagem à reclamação, tornando públicas as intimidades do casal perante os demais condôminos. Extrapolam o âmbito da liberdade de expressão para atingir honra dos autores”.

Clique aqui para ler a íntegra da apelação 0003910-80.2004.8.19.0037.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2011, 17h10

Comentários de leitores

5 comentários

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Soli Deo Gloria (Advogado Autônomo - Civil)

Tomando em consideração que o requerido/apelante não logrou êxito em demonstrar que o "barulho" feito pelos requerentes era, de fato, semelhante a uma "algazarra", a ponto da tese de reconvenção ser considerada séria, é de assustar a conclusão distorcida e escalafobética de advogados que até o momento opinaram pelo desacerto da decisão e do acórdão.
Aliás, ainda que os requerentes, de fato, costumassem fazer barulho (dentre "otras cositas"), isto não renderia ao requerido o direito de ofendê-los.
Em momento algum o comportamento dos requerentes/apelados foi enaltecido ou chancelado Apenas se reconheceu que o comportamento do requerido/apelado foi desarrazoado a ponto de se tornar um ilícito civil passível de reparação. Só isso.

Decisão corretíssima

JAAG (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O digno juiz decidiu de forma correta. O único reclame é o valor da indenização (muito pequeno. Um despropósito pleno documentar, para os condôminos a privacidade de moradores. Totalmente inaplicável o suposto delito de "perturbação da tranquilidade alheia". Seria o mesmo que o "cantar de um parabéns" e o surgimento de suposto delito de "perturbação". É totalmente absurdo sequer imaginar que o comentário intitulado "com essa decisão premiou-se o erro" posse dar respaldo a qualquer possibilidade de aplicação do art. 42 do CP. O "suposto erro" poderia ser aceito, evidentemente, mas quanto ao valor da indenização que deveria ser no mínimuo o quíntuplo do arbitrado!

Isso lembra a história da Daniella Cicarelli

www.eyelegal.tk (Outros)

Veja os comentários:
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http://www.conjur.com.br/2009-nov-12/tato-malzoni-indenizado-video-namoro-daniella-cicarelli

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