Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito na Europa

Alemanha é punida por manter preso sem roupa

Por 

Caricatura: Aline Pinheiro - Colunista - Spacca

A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Alemanha a pagar 10 mil euros (quase R$ 22 mil) para um preso que foi mantido por sete dias sem roupa. O governo alemão admitiu que a prática é comum para evitar que os presos se machuquem ou se matem com o auxílio dos tecidos quando estão em solitárias. Os juízes europeus explicaram que a medida deve ser vista com cautela, já que viola a dignidade do preso, e só pode ser aplicada quando não há nada mais a ser feito. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Hora de dar tchau 1

O jornal britânico News of the World se despediu dos seus leitores no domingo (10/7) destinado a recuperar a estima da agora extinta publicação e de quem trabalhou nela. Em suas últimas palavras, editores do jornal defenderam que a fama do tabloide não pode ser manchada pelos erros de poucos jornalistas e reafirmaram a disposição a colaborar com as apurações. Mais ainda: defenderam a autorregulamentação da imprensa como garantia da liberdade de expressão.

Hora de dar tchau 2

A última edição do jornal trouxe uma retrospectiva para confirmar o que os britânicos já sabem: News of the World vai ficar para a história. E não só pelos últimos escândalos de espionagem ilegal e grampos de telefones. Foram quase 168 anos de cobertura jornalística, desde a sua primeira edição, em 1º de outubro de 1843. Passaram pelas páginas do tabloide resenha de livros do ainda pouco conhecido Charles Dickens, o naufrágio do Titanic, as duas guerras mundiais, atentados terroristas e a sucessão ao trono da rainha Elizabeth. A verba que foi arrecada com a venda da última tiragem vai ser distribuída entre três instituições de caridade, garante o jornal.

Liberdade religiosa

A Geórgia passou a reconhecer outras religiões além da Igreja Ortodoxa Georgina. Emendas feitas no Código Civil legalizaram a existência de outras crenças no país. A abertura foi elogiada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Novo comandante

A partir do dia 4 de novembro, a Corte Europeia de Direitos Humanos vai ser dirigida por um britânico. Nicolas Bratza foi eleito presidente da corte na semana passada. Ele vai assumir o cargo no lugar do francês Jean-Paul Costa, que deixa a corte em novembro, quando atinge a idade de 70 anos.

Saída de emergência

A Suprema Corte do Reino Unido negou pedido de uma das Polícias britânicas e manteve em vigor decisão que diz que a Polícia tem quatro dias para decidir se libera um suspeito ou se o acusa formalmente. É comum a Polícia manter um suspeito em liberdade condicional por semanas e até meses, mas no final de maio uma decisão judicial considerou a prática ilegal. Para a Suprema Corte britânica, suspender a eficácia de uma decisão é medida excepcional e, neste caso, não é necessário já que o Parlamento analisa projeto de lei emergencial sobre o assunto. Atualmente, 80 mil estão em liberdade condicional na Inglaterra e no País de Gales. Clique aqui para ler mais.

Templo de fronteira

A Corte Internacional de Justiça anuncia, na próxima segunda-feira (18/7), se determina alguma medida cautelar na disputa entre o Camboja e a Tailândia pelo Templo Preah Vihear. Em 1962, a corte decidiu que o templo hinduísta ficava em terreno cambojano e, portanto, era de propriedade do Camboja. Desde abril, o governo do Camboja reclama que a decisão não está sendo respeitada.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2011, 10h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/07/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.