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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Desde 2007, quando foi lançado como bandeira política do governo Lula e da atual presidente Dilma Rousseff, o Programa de Aceleração do Crescimento acumula 10.619 ações judiciais e administrativas, segundo a Advocacia Geral da União. Pelos dados do último balanço, divulgado no fim do ano passado, o PAC inclui cerca de 13 mil empreendimentos em várias áreas, como transportes, energia, saneamento básico, urbanismo e habitação. A maioria das ações envolve processos de desapropriação de áreas para a construção dos empreendimentos. As informações são do jornal O Estado de s. Paulo.


Longe das grades
Minas Gerais tem 9.464 foragidos da Justiça, número que corresponde a 18% da população carcerária do Estado. Segundo um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de Minas, em Uberlândia, há 310 foragidos. A cidade está em quarto lugar no rankig, que tem Belo Horizonte em primeiro, com 1.332 foragidos, Ribeirão das Neves em segundo (1.121 fugitivos), e Governador Valadares em terceiro (398). De acordo com o levantamento, a maioria dos foragidos são detentos que não voltaram para a prisão após saídas temporárias. As informações são do jornal Correio de Uberlândia.


Lar-prisão
Estudo da Pastoral Carcerária em parceria com o Instituto Terra Trabalho e Cidadania aponta que 27% dos presos do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I, na zona oeste de São Paulo (SP), morava na rua ao ser detido. A unidade, feita para 520 pessoas, tem atualmente 1.282 presos. "O número é ainda maior. Muitos dos entrevistados resistem em admitir que moram na rua para diminuir os problemas com a Justiça", afirma o advogado José Jesus Filho, da Pastoral Carcerária. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, quase metade dos presos nesse CDP é acusada de furto. Na população carcerária paulista, esse índice é de 12%. 


Eleições argentinas
Nesse domingo (10/7) os portenhos vão às urnas para escolher o chefe do governo de Buenos Aires. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o atual prefeito, Mauricio Macri, é o favorito. Empresário milionário e ex-presidente do Boca Juniors, ele despontou nos últimos dois anos como um dos principais opositores do kirchnerismo. Seu principal rival é Daniel Filmus, senador kirchnerista do Partido Justicialista, escolhido por Cristina Kirchner. Em terceiro nas pesquisas aparece Fernando "Pino" Solanas, deputado federal e diretor de cinema que no Brasil poderia ser identificado com um candidato do Psol. Apesar do favoritismo, pesquisas indicam que a disputa em Buenos Aires será decidida no segundo turno, no dia 31.


Inércia brasileira
O Brasil evita tornar-se parte em ações na Justiça argentina que investigam o desaparecimento de brasileiros no país durante sua última ditadura militar (1976-83). Desde 2005, a Argentina já processou mais de 820 pessoas por crimes ocorridos no período, resultando em mais de 200 condenações. O Brasil poderia participar de pelo menos três ações em andamento que estão relacionadas ao desaparecimento de brasileiros. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Turismo sexual
Uma empresa de turismo norte-americana que organizou excursões pesqueiras na Amazônia está sendo investigada sob suspeita de explorar o turismo sexual no Brasil. A Wet-A-Line Tours é alvo de um processo no Estado da Geórgia, e também está sendo processada no Brasil, assim como a Santana Ecofish Safari, parceira que organizava passeios em Manaus. Segundo investigações da Polícia Federal, ao menos 15 meninas foram vítimas de estupros e aliciamento nas viagens. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Prioridades governamentais
Os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) acertaram a adoção de medidas para tentar acelerar a investigação e o julgamento de crimes decorrentes de conflitos no campo. A determinação foi dada pela presidente Dilma Rousseff após o assassinato de líderes extrativistas no Pará, em maio. Discute-se a criação de um comitê federal para tratar como prioridade o acompanhamento desses casos, com assistência à policia e ao Ministério Público locais. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, os três ministros levarão o assunto ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.


Prioridade social
A assistência social foi a área social do governo com o maior aumento de investimentos em 15 anos, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O volume de recursos da área saltou de R$ 1,6 bilhão em 1995 para R$ 37 bilhões em 2009. Em relação ao percentual do Produto Interno Bruto Aplicado (PIB), o gasto subiu de 0,08% para 1,08%. O coordenador de Finanças Sociais da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea, José Aparecido Carlos Ribeiro, afirma que “a Constituição de 1988 transformou a assistência social em direito social e em uma coisa muito mais forte dentro do marco jurídico, impondo aos governos a necessidade de resposta mais concreta em relação a isso”. As informações são do jornal Correio Brasiliense


 

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2011, 11h19

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