Consultor Jurídico

Comentários de leitores

42 comentários

Vergonha

advocaciasemmedo (Outros)

Vergonha por uma decisão totalmente equivocada,pois advogados não estão subordinados a juizes ou Promotores, e nem cabe ao Judiciário decidir sobre vestimentas da classe.. e vergonha por um presidente da OAB fraco desses, que se presta a perseguir advogados(as)que não estão na sua politica de "amiguinhos" e quando se precisa que ele seja atuante toma uma LAPADA dessas típica de quem não goza e nem possui do respeito devido perante a Magistratura nacional POIS UM PRESIDENTE DE VERDADE NÃO SE PRESTA A FAZER UMA OAB DE AMIGUINHOS E PANELINHA.

Contraditório

Leitor - ASO (Outros)

Alguém já teve a curiosidade de procurar saber a versão dos fatos sob a ótica do Presidente do CNJ?

ROBERTO e A. SABANO

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Roberto (Estagiário)
.
O senhor protocolou uma petição em que fórum/foro? No João Mendes/SP?
Para quando foi agendada a audiência de conciliação?
.
a.sbano (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
O senhor disse:
"e demonstrar competência"?
O senhor não deve acreditar que a maioria dos juízes são competentes?
Sabemos que o volume de processo é enorme, que os juízes, em regra, não conseguem ler, analisar os autos do processo como deveriam. Pelo que tenho visto, e creio, os operadores do direito também, são aberrações jurídicas praticadas por juízes despreparados e tendenciosos.
Achar que quem passa em concurso público está credenciado para ser um bom juiz é acreditar em papai noel.
NÃO, não fui juiz e não quero ser juiz.
O que vejo de absurdos praticados por juízes, dá para escrever um livro com muiitas folhas.
Como já disseram aqui: Tem muito juiz trabalhador, competente, sério mas o fato é que passar em concurso, não precisa ser COMPETENTE. Basta rachar de estudar. um dia vai passar no concurso. O problema é que, por ser cargo vitalício, o sujeito estudou (ou até conseguiu decorar muita coisa. Sim candidatos decoram também) muito, passou no concurso e depois descobrem que ele é incompetente...desqualificado para a função. Mas aí, já é tarde demais...

ROBERTO e A. SABANO

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Roberto (Estagiário)
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O senhor protocolou uma petição em que fórum/foro? No João Mendes/SP?
Para quando foi agendada a audiência de conciliação?
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a.sbano (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
O senhor disse:
"e demonstrar competência"?
O senhor não deve acreditar que a maioria dos juízes são competentes?
Sabemos que o volume de processo é enorme, que os juízes, em regra, não conseguem ler, analisar os autos do processo como deveriam. Pelo que tenho visto, e creio, os operadores do direito também, são aberrações jurídicas praticadas por juízes despreparados e tendenciosos.
Achar que quem passa em concurso público está credenciado para ser um bom juiz é acreditar em papai noel.
NÃO, não fui juiz e não quero ser juiz.
O que vejo de absurdos praticados por juízes, dá para escrever um livro com muiitas folhas.
Como já disseram aqui: Tem muito juiz trabalhador, competente, sério mas o fato é que passar em concurso, não precisa ser COMPETENTE. Basta rachar de estudar. um dia vai passar no concurso. O problema é que, por ser cargo vitalício, o sujeito estudou (ou até conseguiu decorar muita coisa. Sim candidatos decoram também) muito, passou no concurso e depois descobrem que ele é incompetente...desqualificado para a função. Mas aí, já é tarde demais...

ROBERTO e A. SABANO

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Roberto (Estagiário)
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O senhor protocolou uma petição em que fórum/foro? No João Mendes/SP?
Para quando foi agendada a audiência de conciliação?
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a.sbano (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
O senhor disse:
"e demonstrar competência"?
O senhor não deve acreditar que a maioria dos juízes são competentes?
Sabemos que o volume de processo é enorme, que os juízes, em regra, não conseguem ler, analisar os autos do processo como deveriam. Pelo que tenho visto, e creio, os operadores do direito também, são aberrações jurídicas praticadas por juízes despreparados e tendenciosos.
Achar que quem passa em concurso público está credenciado para ser um bom juiz é acreditar em papai noel.
NÃO, não fui juiz e não quero ser juiz.
O que vejo de absurdos praticados por juízes, dá para escrever um livro com muiitas folhas.
Como já disseram aqui: Tem muito juiz trabalhador, competente, sério mas o fato é que passar em concurso, não precisa ser COMPETENTE. Basta rachar de estudar. um dia vai passar no concurso. O problema é que, por ser cargo vitalício, o sujeito estudou (ou até conseguiu decorar muita coisa. Sim candidatos decoram também) muito, passou no concurso e depois descobrem que ele é incompetente...desqualificado para a função. Mas aí, já é tarde demais...

Competência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No creio que um profissional da área jurídica, pero mero fato de ter sido aprovado em um concurso público, possa ser considerado como competente (no sentido leigo da palavra). Não vou repetir aqui as velhas anedotas do meio forense, que a cada dia conta com novas pérolas produzidas por magistrados que parecem não ter passado do terceiro ano da faculdade. O sujeito aprovado em um concurso público é sim alguém extremamente competente para ... passar no concurso público. Daí ser um bom profissional é outra história. Ênfase em memorização, falta de transparência, fraude inúmeras, seleções ideológicas, etc., etc., faz com que muitos profissionais sejam na verdade muito pouco competentes no trabalho, causando, inclusive, parte do caos que bem conhecemos.

Eleição para Magistrado ... no Brasil ...

Leitor - ASO (Outros)

Acreditar que retirar dos magistrados a vitaliciedade e que uma eleição vai tornar o Poder Judiciário melhor é flertar com o perigo.
Já temos 2(dois) Poderes em que seus membros são eleitos e, tenho convicção, se não fosse o Judiciário, resguardados por todas as garantias, para que o cidadão recorra,as coisas estariam bem piores.
O exemplo é o quinto constitucional, que considero muito positivo, mais está sendo desvirtuado, com indicações em que o elemento político vem se sobrepondo ao técnico.
É preciso calma e ponderação, pois ao mesmo tempo que existem Magistrados que cometem abusos, assim também o fazem advogados e cidadãos de outras profissões.
Não vamos generalizar, a grande maioria dos magistrados é dedicada, honesta e trabalhadora. O fato é que a estrutura à disposição é mais que precária e esta ficando pior.
Obs. não responderei a ofensas.

FÚRIA DE TITÃS

Roberto Marques contador (Contabilista)

Não há sacrifício a poupar para que a justiça se faça e esteja sempre limpa e presente.
O que não queremos é que se adquiram ou construam prédios irregulares, como o Forum Trabalhista de São Paulo, inacabado, que já custou 230 milhões de reais.
Um escândalo. Estive em São Paulo, ao pé do prédio, que longe está de ser concluído.
Visitei-o para vê-lo de olhos vistos e dar um testemunho veraz a este plenário.
Fiquei chocado. É uma vergonha!
O que não desejamos é um Judiciário corruptível, sujo, ou que não trabalha, conforme as provas que tenho em mãos.
O que não queremos é a lentidão da justiça, e é por isso que viemos a esta tribuna, não para desmoralizar, achincalhar, mas para enaltecer o Judiciário, porque grande parte dele prima pela seriedade, mas que se apequena quando maculado pelos que não são sérios.
O caso do processo 300-99, do Tribunal do Trabalho de São Paulo é chocante.
Iniciado há poucos dias, teve sua audiência de instrução marcada - sabem os Senhores Senadores para quando? - para 19 de novembro de 2001.
Ou seja: para daqui a dois anos e nove meses.
A exemplo do que tem ocorrido na Justiça trabalhista, podemos deduzir que esse processo só estará concluído quando o novo século estiver bem adiantado, mais velho.
Em 1990 - este é outro caso incrível - um juiz apresentou em Santos denúncia de correição em caso de corrupção, com formação de quadrilha e usurpação de poder federal.
Fato gravíssimo!
Pois bem, essa denúncia só foi encaminhada este mês, passados nove anos.

FÚRIA DE TITÃS

Roberto Marques contador (Contabilista)

As faíscas produzidas pelo artigo do Exmº Presidente da OAB/RJ me fizeram lembrar o pronunciamento do falecido Senador Antonio Carlos Magalhães em março de 1999 sobre as mazelas do Poder Judiciário que valem ser relembradas:
As constituições democráticas rezam que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Na Carta do Brasil, garantem-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.
Vou deter-me nos Direitos e Garantias Fundamentais, e neles insisto, na garantia constitucional de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, para declarar, sem medo de errar, que essa imposição fundamental, base da Democracia, ainda está longe de acontecer em nosso país.
Isto em grande parte porque setores do Judiciário, pelas mais variadas razões, não estão funcionando como deveriam e seria sua obrigação funcionar.
Quero construir e não destruir.
Grande parte dos integrantes da magistratura é composta de homens cultos, sérios, dignos e incorruptíveis, pensam como eu e os senhores senadores, no sentido de encontrar saídas para as mazelas denunciadas por todos aqueles que têm parcela de responsabilidade na condução do Brasil.
Poder Judiciário forte é pilar da democracia. E queremos torná-lo mais forte ainda, através do seu trabalho, da sua agilidade. O nosso objetivo e fim é que haja justiça, porque da justiça é que nasce a confiança.

QUINTO CONSTITUCIONAL

a.sbano (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Com, as devidas vênias, o Quinto e o ingresso político nos tribunais é pode até ser legal, porém imoral e antiemocrático. Quem desejar exercer cargo público efetivo deve se submeter a concurso público e demonstrar competência e não apenas que possui "QI" ou dotes políticos.
A.Sbano

Omartini e observador (bobagens e baboseiras)

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Que baboseira, 'observador". O presidente da OAB fala apenas do autoritarismo, o arbítrio que vem sendo empregado no lugar do juízo conforme a lei.
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Os comentários do Dr Sérgio e do Dr. Félix são NO sentido de que o exercício para magistratura deve ser não-vitalício e sufragado. Certamente que um magistrado que houvesse desagradado a grande número de advogados por sua conduta, que seria exposta a todos, não seria reconduzido ao cargo. E não me venha com a bobagem de que o advogado vota contra porque o juiz não lhe deu ganho de causa, pois, no sentido oposto sempre haveria, pela mesma razão, quem votasse a favor. O juiz não seria reeleito havendo uma penca de reclamações justificadas contra ele, ele comportar-se-ia de outro modo no trato com advogados.
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Martini, no Brasil a boçalidade instaurou o culto do exame em todas as categorias. O que é que vemos? Vemos juízes com visão estreitíssima, e estes exames nem mesmo aferem a capcidade de desenvolver um raciocínio mediante uma tese consistente.
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A verdade é: quando o advogado se debruça sobre um caso, extrai dele todas as correntes e possibilidades, fica sabendo daquela matéria mais do que o juiz. A maioria dos juízes não passaria no concurso sem estudar tudo de novo, ficam ali numa vara especializada, esquecem a maior parte do que aprenderam e quando são promovidos têm de reaprender tudo. Exame só serve para testar a capacidade de decoreba.
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O caso é que vcs. certamente nunca advogaram, nem sabem do que falam, nãoconehcem a arrogância dos juízes.
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Meu apoio à proposta do Dr. Sergio, tb. secundada pelo Dr. Félix: eleições na OAB para toda a magistratura e cargo não vitaliciado.
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No dia em que essa turma ficaria mansinha se corresse o perigo de perder o cargo por tratar mal advogado.

A realidade é diferente da vida dos magistrados!

Igor M. (Outros)

Sr. Daniel, pelo menos aqui no Estado do Rio de Janeiro nenhum magistrado paga o carro, vez que este é cedido pelo Estado para eles. O combustível, assim como o legislativo estadual daqui, também é pago pelo Estado. A manutenção idem. E todos os carros – daqui vão de Santana completo até Bora modelo novo – tem ar condicionado potente e funcionando, contam com motoristas, estacionamento privativo e até (pasmem!) sirene para fugir do trânsito. Nada disso sai dos proventos dos magistrados! Isso fora outra regalias, como academia, área em restaurante, garçom para servir café e lanches, elevador exclusivo, que o entrevistado nem citou...
‪‪‪‪
E vejo muita gente retratando a mesma situação no restante do Brasil. A realidade dos magistrados no Brasil é bem diferente dos demais trabalhadores.
Enfim, o Presidente da Seccional Fluminense está com razão. Os “pormenores” que ele cita são acontecimentos diários que atentam não só contra o advogado, mas contra os estagiários e os demais cidadãos que precisam do judiciário. Não é à toa que diariamente vemos magistrados e funcionários nos tribunais ofendendo (no sentido estrito da palavra) os advogados e nada acontece; do contrário, uma reação mínima que for termina em “voz de prisão” contra o advogado, pois estes já se tornaram os mais baixos nas castas do direito no Brasil. Porém, enorme parcela de culpa tem a própria OAB, que não age como um sindicato corporativista de fato!

CULPADO? O BISPO, ORA...

omartini (Outros - Civil)

Quinto constitucional: arejar o tecnicismo da magistratura de carreira com advogados preferencialmente já contratados pelo Estado...
Belo arejamento! Onde?Quando?
Aviltamento continua a desmerecer advogados sem oposição dos juízes que entraram na magistratura sem concurso – pela porta do quinto constitucional.
E ainda sugerem sabatina para candidatos a tribunais menos severa que a aplicada nos concursos à magistratura? É desprestigiar concorrentes!
Falar em aprovar 70% dos candidatos no exame da OAB é aspirar desconhecendo análises estatísticas.
De que adianta a UnB ser a melhor colocada no exame, entre universidades públicas, se aprova só 29 candidatos, número assustadoramente menor que respectivo corpo discente, pago exclusivamente com dinheiro público?
Em cursos de direito nas escolas particulares, onde sobram vagas, aluno escolhe e paga pelo que quer aprender...
Confirmando: faculdade de direito totalmente desconhecida teve índice de aprovação de 50% - sendo 3 candidatos inscritos no exame, 2 compareceram e 1 foi aprovado!
Grande parte de alunos em cursos jurídicos só almejam ser bacharéis e não advogados.

DR. ANDRÉ - JUIZ ESTADUAL

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

DR. ANDRÉ (MAGISTRADO): PAGAM O AR CONDICIONADO DOS GABINETES TAMBÉM? CREIO QUE NÃO.

ERRATA E 'CONSERTATA'

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

ONDE DISSE ".... quando a própria classe quando chega lá, "mudam de lado", leia-se "MUDA DE LADO".

QUEM NÃO SE DÁ VALOR, NÃO PODE MESMO SER VALORIZADO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se um desembargador,advogado, guindado pelo Quinto Constitucional, ajudou na 'sacanagem' para, num engodo,ludibriar o presidente Seccional da OAB do R.J., quando da decisão sobre o uso do paletó, forçoso reconhecer que a própria classe, quando chega lá, através de indicação da lista, 'MUDAM DE LADO'. E o que faz a OAB,quando um juiz, promotor ou desembargador aposentado resolve voltar a advogar ? O recebe de braços abertos, mesmo sabendo que usará de seu prestígio, junto aos seus antigos pares togados, na obtenção de resultados favoráveis aos seus clientes, num total desrespeito para com a classe (que, em regra, não dispõe de tal privilégio),competindo, portanto, em desigualdade de condições com os ADVOGADOS NATOS, que por um motivo ou outro optaram pela ADVOCACIA e não pela magistratura. É bem feito á nós, capachos da Magistratura. Se a OAB obstasse todo aquele que deixou a advocacia (ou sequer nela nem se iniciou)para migrar, quando conveniente,e passar a advogar, talvez fôssemos merecedores de mais respeito, porque a regra nunca foi mudada: JUIZ ODEIA ADVOGADO E NÓS ODIAMOS JUÍZES. Todos eles? Não, só os normais.

Tem razão

Olho clínico (Outros)

Tem razão...É a OAB quem quer ser dona do Judiciário. Basta ser contrariada, que vira conspiração contra a advocacia...
A OAB semrpe se acha na razão...
A OAB sempre acha que suas prerrogativas valem mais que a dos outros
A AOB se acha acima de todas as intituições

O QUE É MAIS IMPORTANTE?

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

É lamentável ver o comportamento adotado pelo Presidente da Seccional do RJ da OAB discutindo coisas menores, adotando a mesma técnica utilizada por Órgãos dos poderes constituídos e pelo próprio Presidente do Conselho Federal. Pelo que dizem os Presidentes do Conselho Federal e da Seccional RJ da OAB, nota-se que continuam em cima do mudo, fazendo a política da boa vizinhança com o Poder Judiciário e com o Conselho Nacional de Justiça, quando deveriam estar se insurgindo, por exemplo, contra a intromissão deste último, que ora se arvora de controlador externo do Poder Judiciário, ora diz que não tem nada com isso. Os Presidentes do Conselho Federal e da Seccional deveriam se importar com coisa maiores, em especial as que tratam o inciso I do artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, as que tratam das férias dos advogados, as que tratam (no caso do RJ) da discussão sobre custas nos processos em detrimento do princípio da celeridade processual trazido com E. C. 45, as que tratam do caos que paralisa os processos pela indolência de Magistrados e Serventuários, as que tratam do afastamento dos juízes dos advogados, já que tal afastamento induz ao raciocínio de que querem os Magistrados afastar o princípio da indispensabilidade do advogado na administração da justiça, e vai por aí afora. Os Advogados, "pobres mortais" que se acostumaram a vibrar com os discursos sempre hipócritas de nossos representantes, porque é mais prático acreditar nos discursos políticos que fazem nossos representantes do que pensar coletivamente e na preservação das instituições. Os advogados precisam conhecer a história de como prender porcos selvagens para se prevenirem contra a cerca.

A advocacia atual e proposta do Dr. Sérgio Niemeyer

Félix. Soibelman (Advogado Autônomo - Civil)

Tenho acompanhado atentamente, pelas notícias veiculadas neste site, há anos, o reiterado desrespeito à advocacia, seja impondo aos advogados honorários humilhantes em clara afronta à lei adjetiva, seja negando acesso aos autos, seja determinando escutas telefônicas que violam o direito ao sigilo entre advogado e cliente, seja determinando a invasão de escritórios, seja ainda criando óbice às listas do Quinto Constitucional, seja na famigerada súmula do STJ que permite a juízes não apreciar todos os pontos de uma petição.
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O desrespeito, no entanto, deitou raízes mais profundas; ele está associado, hodiernamente, a diversos fatores, sendo, em minha humilde opinião, dois, os principais: a distribuição de Poder na democracia e o status econômico.
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Nas democracias o Poder coativo do ordenamento jurídico tem nos magistrados a última palavra. Logo, se a classe que declara o direito reveste-se de vitaliciedade no cargo cuja investidura não tem origem num sufrágio no qual possa a sua conduta repercutir na hora da recondução ao cargo, este Poder assume dimensões abusivas. Isto ocorre porque a conduta de seus membros não recebe um julgamento senão aquele de seus pares, o que, por sua vez, permite que a classe se feche em si mesma. Assiste, pois, razão, ao Dr. Sérgio Niemeyer; pergunto-me por que, até hoje, a proposta dele de eleição para a magistratura não encontra eco.

(continuação do comentário acima)

Félix. Soibelman (Advogado Autônomo - Civil)

O status econômico é amiúde reverenciado e não há aluno de Direito que não sonhe com o salário, prestígio e a estabilidade dos juízes. Na contrapartida natural está a figura do advogado que ainda escreve nas petições “suplicante” para designar a si e seus clientes, enquanto os regimentos dos Tribunais determinam que o juiz seja tratado como “Excelência”. Parece um detalhe, mas é a ponta de um Iceberg que desfigura completamente a idéia de que entre juiz e advogado não existe hierarquia, e mais, não se suplica um direito, mas se o exige, porque não fosse exigível não seria Direito, seria favor.
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É justamente isso, no entanto, o que ocorre: advogados agradecem a juízes como se favor fosse, submetem-se, poucos são os que têm a coragem do Dr. Sérgio de enfrentá-los de igual para igual como no episódio citado nestes comentários, que, com certeza, “lavou a alma” de todos os advogados.
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(continua abaixo)

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