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Controle constitucional deve ser de forma difusa

Comentários de leitores

6 comentários

Continuação

Bruno Queiroz Mathias (Consultor)

Comentar citando excelentes obras jurídicas deixando de apresentar idéias, com a devida vênia, não cumpre com a essência de um jurista.
De qualquer forma, agradeço pelos comentários e até a próxima publicação.

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Bruno Queiroz Mathias (Consultor)

Comentar citando excelentes obras jurídicas deixando de apresentar idéias, com a devida vênia, não cumpre com a essência de um jurista.
De qualquer forma, agradeço pelos comentários e até a próxima publicação.

Agradecimento

Bruno Queiroz Mathias (Consultor)

Em primeiro lugar, muito obrigado pelos comentários.
O Direito é formado por inúmeros pontos de vista. Ao ler decisões dos tribunais deixando de julgar determinados casos sob a alegação de que a decisão violaria o princípio da reserva de plenário, decidi escrever uma tese para rechaçar essa alegação.
A tese elaborada trata-se de uma possível interpretação do artigo 97 da Carta Maior. Publiquei meu estudo para demonstrar uma possível forma de enfrentar as decisões que se resumem em deixar de julgar o mérito de determinados litígios sob a alegação do respeito ao princípio da reserva de plenário, mesmo que a questão constitucional levantada no decorrer do processo apareça de forma incidental.
Nós, como juristas, temos o dever de levantar e fomentar discussões, pois é assim que o pensamento jurídico é amadurecido e renovado.
Li os comentários e reforcei o meu pensamento no sentido de que o Direito é maravilhoso. Nunca haverá um certo ou errado absoluto, mas sim toda tese, como a que eu escrevi acima, receberá críticas e elogios.
Se todos sempre concordássemos com a universalidade das teses jurídicas, não haveria a necessidade dos magistrados para elaboração de decisões. Um simples computador seria capaz de julgar todas as lides. O Direito é muito mais complexo e racional do que isso. O Direito é fascinante!
Por fim, sugiro ao colega Ruy Samuel Espíndola que quando for comentar um artigo, tente contribuir com a discussão. Por outras palavras, traga algum conteúdo que faça as pessoas refletirem e serem estimuladas a querer participar da discussão.

Complementando o comentário de Ruy Samuel

Fellini (Outros - Tributária)

Com a devida vênia ao autor do artigo, conforme cita Luís Roberto Barroso*, a norma de reserva de plenário foi instituída na CF de 1934, destinada, portanto, ao controle incidental, pois ainda não existia o controle concentrado. Com a criação do controle principal, introduzido com a Emenda Constitucional 16/65, tal regra estendeu-se também a nova modalidade de aferição de constitucionalidade. Nas palavras de Barroso, o requisito da reserva de plenário para a declaração de invalidade (inconstitucionalidade) de uma lei espelha o princípio de presunção de constitucionalidade, daí a exigência de um quorum qualificado.
*Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. Ed Saraiva, 2011, p. 118.

Declaração escamoteada de inconstitucionaldiade

Caio T. (Serventuário)

Não faz nenhum sentido dizer que deixar de aplicar uma determinada lei em algum caso concreto não é declarar sua inconstitucionalidade. Quando, no bojo de um processo, o tribunal (ou o magistrado) rejeita a aplicação da lei por incompatibilidade com a Constituição, obviamente ele declara sua inconstitucionalidade, ainda que somente no contexto do caso concreto. Tanto é que, nos debates concernentes à aprovação do Enunciado 10 da Súmula Vinculante do STF, levou-se em consideração ofato de que esse 'afastamento da eficácia' significa, na verdade, declaração escamoteada de inconstitucionalidade.
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Por outro lado, dizer que "declarar a inconstitucionalidade", terminolgia do artigo 97, significa apenas atacar "validade", não encontra respaldo algum no Texto Constitucional, seja dispositivo, seja princípio.
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Quanto ao desprezo pela interpretação literal, chamada até de absurda em nota de rodapé, é bom de se destacar que, hodiernamente, existe acentuada aversão, talvez até uma fobia com a literalidade das coisas. Essa hermenêutica, muitas vezes perigosa, acaba por rejeitar, muitas vezes, que o texto possui um sentido próprio, sustentando, ao contrário, que este sentido está no intérprete. Não é o que o autor faz, especificamente, apesar de preterir uma interpretação literal em favor de uma sistemática (que, sinceramente, não vi acontecer), ao invês de tentar complementá-las.

O artigo demonstra falta de leitura no que interessa

Ruy Samuel Espíndola (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Sugiro leitura dos seguintes textos ao articulista, para ver quão equivocada, ahistórica e imprória é sua conclusão: APPIO, Eduardo. Controle Difuso de Constitucionalidade. Curitiba: Juruá, 2008. 159 p. AMARAL JUNIOR, José Levi Mello do. Incidente de Argüição de Inconstitucionalidade. Comentários ao art. 97 da Constituição e aos arts. 480 a 482 do Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 143 p. BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 5 ed. São Paulo: Saraiva. COUTINHO, Daniele do Rocio Formiga. “Controle Incidental da Constitucionalidade das Leis no Direito Brasileiro”. Revista dos Tribunais - Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, RT, ano 6, n. 24, jul./set. de 1998, p.129-148. COUTINHO, Daniele do Rocio Formiga. “Controle Incidental da Constitucionalidade das Leis no Direito Brasileiro”. Revista dos Tribunais - Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, RT, ano 6, n. 24, jul./set. de 1998, p.129-148. PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. O controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro – aspectos constitucionais e processuais. São Paulo: Malheiros, 2010. 200 p. MACHADO, Hugo de Brito. “Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade.” Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, Malheiros, nº 06, 1994, p. 221-225.
08. MIRANDA, Pontes. Comentários ao Código de Processo Civil. 3 ed., revista, aumentada e atualizada, legislativamente, por Sérgio Bermudes. Rio de Janeiro: Forense, 2000. (Tomo VI – arts. 476-495, capítulo “Da declaração de inconstitucionalidade”, p. 33-66). MOREIRA, Barbosa J. C. Comentários ao Código de Processo Civil. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. 662 p. ESCREVEU SEM TER LIDO O SUFICIENTE!

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