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Caça nos EUA

Organizações tentam impedir perseguição de imigrantes

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Com o argumento de que a dura "lei anti-imigrantes" do Alabama, além de ilegal, "revive o triste passado de discriminação racial do estado", dois grupos de defesa dos direitos civis entraram na sexta-feira (8/7), em um tribunal federal, com uma ação coletiva para impedir a execução da lei.

A American Civil Liberties Union (ACLU) e o Southern Poverty Law Center (SPLC) argumentam que o Alabama, ao aprovar sua "lei-anti-imigrantes", se atribui autoridade para regulamentar a imigração no país, uma competência constitucional exclusiva dos poderes federais.

Além disso, dá poder de agente de imigração à Polícia, que sequer tem treinamento para exercê-lo. No estado, qualquer policial pode, sob uma "razoável suspeita", parar qualquer pessoa que não tenha um perfil de americano, e solicitar que comprove sua nacionalidade.

Se a pessoa não apresentar prova, quando for abordada por um policial, seja ela um imigrante ilegal, um imigrante legal ou mesmo um cidadão americano com aspecto de latino, por exemplo, ela pode ser presa. Isso significaria a utilização do fator "perfil racial" pela Polícia. Segundo os autores da ação, a lei viola as provisões de busca e captura da Quarta Emenda Constitucional, diz o site Politico.

A lei também determina que as autoridades escolares chequem o status de alunos no pedido de matrícula, para impedir que filhos de imigrantes ilegais utilizem o sistema educacional do estado. E proíbe imigrantes ilegais de frequentar colégios e universidades.

Também obriga os empregadores a checar o status de imigrantes, se não quiserem ter problemas com a Justiça. Passa a ser considerado um crime o imigrante ilegal fazer o cadastro de pedido de emprego.

Os locadores de imóveis também são obrigados a checar o status dos imigrantes e proibidos de alugar imóveis para ilegais. A lei ainda proíbe a qualquer americano transportar imigrantes ilegais, abrigá-los em suas casas, mesmo que seja para uma festa apenas, e contratá-los para fazer qualquer serviço, como cortar a grama ou remover entulhos da frente da casa.

O governador republicano do Alabama, Robert Bentley, assinou a lei no mês passado, mas ela só entra em vigor em 1º de setembro. Segundo o Politico, a lei do Alabama é considerada a mais rigorosa, entre as aprovadas por cinco estados até agora. O Arizona aprovou a primeira em abril de 2010. As demais foram aprovadas este ano.

Essa ação judicial se segue a esforços similares, realizados por uma coalisão de grupos de defesa dos direitos civis, como a ACLU, o SPLC e o "National Immigration Law Centre" contra as leis estaduais que regulamentam a imigração. No mês passado, um juiz federal, em Atlanta, bloqueou a lei anti-imigrantes da Geórgia, que deveria ter entrado em vigor em 1º de julho.

O grupo também vai mover ação judicial contra a lei da Carolina do Sul, que cria uma unidade policial de imigração, ao custo de US$ 1,3 milhão, antes de a lei entrar em vigor em janeiro de 2012.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2011, 14h32

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